O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou nesta semana a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) de 2.600 lotes da comunidade Rio Piorini, localizada no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte da cidade. A ação faz parte do programa “Manaus Legal”, coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), visando garantir segurança jurídica para famílias sem título definitivo de imóvel.
Após a assinatura das CRFs, os documentos serão enviados para registro em cartório, possibilitando a obtenção do título definitivo e o registro de imóveis em uma única etapa. O prefeito destacou a importância do processo, enfatizando o impacto positivo na vida das famílias beneficiadas.
O programa “Manaus Legal” é a maior iniciativa de regularização fundiária da região Norte do Brasil, promovida pela Prefeitura de Manaus. Seu objetivo é assegurar moradia legalizada, dignidade, segurança jurídica e valorização dos imóveis em áreas urbanas e rurais da cidade.
Desde a criação da Semhaf, mais de 7.000 imóveis já foram regularizados, beneficiando milhares de famílias com a entrega de títulos definitivos. Esse avanço consolida Manaus como referência nacional em políticas públicas de regularização fundiária.
A regularização fundiária traz benefícios como segurança jurídica, acesso a financiamentos, valorização imobiliária e inclusão em programas de habitação e infraestrutura. A Semhaf conduz o processo com vistorias, análises técnicas e jurídicas, garantindo transparência e segurança para os envolvidos.