Após transcorridas cinco sessões de discussão, pode ser votada em Plenário nesta terça-feira (13), a partir das 14h, a proposta de emenda à Constituição que inclui a proteção aos idosos entre as competências legislativas tanto da União quanto dos estados e do Distrito Federal. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a PEC 81/2015 já tramita há quase dez anos.
Segundo Wellington, o percentual de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tem crescido muito rapidamente, e são necessárias atualizações nas políticas públicas voltadas a esse público.
“Apesar desse crescimento em todo o mundo, há dificuldades percebidas pelos idosos, relativas ao envelhecimento em si. Num país como o Brasil, essas dificuldades são somadas ao vasto número de pessoas de mais de sessenta anos vivendo na linha de pobreza, necessitando atenção especial para saúde, previdência e assistência social, habitação, dentre outras”, salienta o senador na justificativa do projeto.
Para uma PEC ser aprovada, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno. O quórum para a aprovação, em cada um dos turno, é de no mínimo três quintos da composição da Casa — ou seja, 49 senadores.
A PEC tem parecer favorável do ex-senador Lasier Martins (RS). Se for aprovada pelos senadores, ela vai para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado