Para facilitar o entendimento de processos judiciais, a 4ª Vara da Justiça Federal do Amapá adotou a Linguagem Simples em seus documentos e comunicações institucionais. A iniciativa visa facilitar a compreensão dos termos jurídicos, promover transparência e garantir o acesso pleno à Justiça.
A medida está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, programa instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2023, e segue as diretrizes da Recomendação CNJ n. 144/2023. O objetivo é tornar a comunicação do Poder Judiciário mais clara, acessível e livre de termos técnicos complexos, estreitando a relação entre a Justiça e a sociedade.O CNJ destaca que a adoção da Linguagem Simples não é apenas simplificar o conteúdo jurídico, mas sim a maneira como ele é apresentado. A linguagem técnica, muito utilizada no meio jurídico, pode dificultar a compreensão dos direitos e deveres por parte daqueles que buscam a Justiça. Nesse contexto, a clareza na comunicação é vista como um pilar fundamental para assegurar o direito constitucional de acesso à Justiça.
O que muda na prática?
Com a implementação da Linguagem Simples na 4ª Vara, os documentos e comunicações passarão a ter:
- Vocabulário acessível: utilização de palavras do dia a dia, com frases diretas e objetivas;
- Termos técnicos explicados: caso um termo técnico seja inevitável, ele será explicado de forma clara e concisa;
- Redução de jargões: diminuição do uso de siglas, expressões em outros idiomas e construções gramaticais complexas;
- Organização clara: textos estruturados de maneira lógica, priorizando a clareza e a fácil leitura.
- Adoção de recursos visuais: utilização de resumos, fluxogramas e QR Codes para complementar informações, conforme previsto na Recomendação CNJ n. 144/2023.
- Linguagem inclusiva: utilização de flexão de gênero, em consonância com a Resolução CNJ n. 376/2021.
A expectativa é que a adoção da Linguagem Simples permita que a população compreenda com maior facilidade os trâmites processuais. A medida também é vista como uma contribuição para reduzir as desigualdades e para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente no que se refere à inclusão e ao acesso equitativo aos serviços públicos.
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