Mais um passo decisivo para reduzir desigualdades e promover inclusão digital nas salas de aula do Brasil. O Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério da Educação, publicou nesta sexta-feira (23) um novo edital de benefício fiscal do Fundo do Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), relacionado ao programa Escolas Conectadas, que prevê a instalação de banda larga de alta velocidade e redes Wi-Fi em cerca de 5 mil unidades de ensino públicas espalhadas por todo o país até 2026.
No total, serão investidos até R$ 400 milhões na iniciativa que vai garantir internet de qualidade para alunos e professores da educação básica, para fins pedagógicos. As propostas poderão ser enviadas até o dia 2 de junho de 2025, por meio do site: https://editalfust.mcom.gov.br.
“A conexão nas escolas é uma ponte entre o presente e o futuro do Brasil. Garantir internet de qualidade nas salas de aula é dar oportunidade para milhões de estudantes sonharem mais alto, aprenderem com equidade e se prepararem para um mundo cada vez mais digital”, disse o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
A medida faz parte do programa Escolas Conectadas, uma parceria entre os ministérios, e faz parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com o objetivo de conectar todas as 138 mil escolas de ensino básico do país, com internet para ser utilizada em sala de aula para fins pedagógicos.
De acordo com o balanço do Escolas Conectadas, 73,1 mil unidades escolares já contam com o serviço, o que representa mais de 53% do total da meta da iniciativa. Para atender as que faltam, o Ministério das Comunicações contratou em 2024 a conexão de 32,5 mil escolas, vai fechar contrato neste ano para, ao menos, outras 27,5 mil unidades e as restantes serão atendidas até o final de 2026.
Inovação
Este é o segundo edital da modalidade de benefício fiscal do Fust, que é uma inovação que começou a ser utilizada no ano passado. Em 2024, foi lançado o primeiro edital, que resultou na contratação de conectividade para 15,4 mil escolas.
Nesta modalidade, as conexões são realizadas por empresas de telecomunicações com seus próprios recursos, que poderão abater o investimento das contribuições ao fundo. As operadoras poderão usar até 50% do que contribuiriam para o Fust para conectar escolas.
A iniciativa será concedida às prestadoras de serviços de telecomunicações que apresentarem as melhores propostas, com o maior desconto em relação ao valor de referência e o menor prazo, para assumir projetos focados na conectividade e inclusão digital nas escolas, com oferta de internet de banda larga e rede Wi-Fi interna para fins pedagógicos.
A lista com as escolas com projetos à disposição está disponível no site (https://editalfust.mcom.gov.br/) desde o último dia 15, para que as companhias pudessem adiantar suas propostas técnicas.
A medida foi oficializada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto 12.023/24, assinado em maio. Ele determina que o reconhecimento do benefício fiscal pode acontecer sem necessidade de intermediação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o agente financeiro responsável pelo repasse de financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis a projetos feitos com dinheiro do Fust.
Escolas Conectadas
Do total de recursos do projeto Escolas Conectadas, R$ 6,5 bilhões são do PAC, com recursos provenientes de quatros fontes: Leilão do 5G, Fust, Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) e Lei 14.172 de 2021.
Os R$ 2,3 bilhões adicionais serão usados para viabilizar os demais eixos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Os recursos são provenientes de três fontes: Lei 14.172/2021 – R$ 1,7 bilhão; Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) – R$ 350 milhões; e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – R$ 250 milhões.
O projeto articula políticas de conectividade de escolas, como o Fust, Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados, Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e Programa de Atendimento de Escolas Rurais.