Desde a semana passada, o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, está percorrendo os gabinetes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para apresentar os resultados da gestão da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e sensibilizar os parlamentares quanto à necessidade de ampliação orçamentária da instituição.
Acompanhado pelo assessor executivo da DPE-AM, Antonio Cavalcante, e pela defensora pública Carol Carvalho, Rafael Barbosa tem se reunido com deputados e deputadas de diferentes partidos. Na semana passada, os parlamentares Adjuto Afonso (União) e Felipe Souza (PRD) receberam a comitiva da Defensoria. Já nesta quarta-feira (4), foi a vez das deputadas Joana Darc (União Brasil) e Alessandra Campelo (Podemos).
“Sou amiga da Defensoria Pública e conheço o papel essencial que exerce para quem mais precisa”, afirmou Joana Darc, após ouvir as demandas apresentadas.
Alessandra Campelo reforçou a importância da instituição: “A Defensoria é essencial para as pessoas. Milhares vivem em situação de vulnerabilidade e dependem desse serviço”.
As visitas têm como principal objetivo mostrar aos deputados que, apesar dos avanços significativos da Defensoria nos últimos anos, o orçamento da instituição segue estagnado, com apenas 1,6% da Receita Líquida Tributária do Estado, valor insuficiente para atender plenamente à crescente demanda por serviços jurídicos gratuitos no Amazonas.
Números que impressionam
Somente em 2025, até o mês de abril, a DPE-AM já realizou 271.613 atos, entre atendimentos, petições, ajuizamento de ações e encaminhamentos diversos — sendo 177.544 na capital e 94.069 no interior.
No ano passado, o total de atos realizados foi de 827.404, sendo 561.491 em Manaus e 265.913 nos municípios do interior.
Nos últimos quatro anos, a Defensoria Pública do Amazonas aumentou em 364,9% o número de atos no interior, passando de 57.187, em 2020, para 265.913, em 2024. Já o número de pessoas atendidas nos 61 municípios do interior cresceu 465,9% no mesmo período, saltando de 22.045 atendimentos para 126.795.
Atualmente, a DPE-AM possui presença física em 30 municípios do interior, sendo sete com sede própria. Somente no último mês, foram inauguradas novas unidades em Borba, Novo Airão e Santa Isabel do Rio Negro. Apesar dos avanços, ainda há 31 municípios sem unidade fixa da Defensoria.
Desigualdade orçamentária compromete expansão
Embora a Constituição Federal preveja, por meio da Emenda Constitucional nº 80/2014, que todas as unidades jurisdicionais do país deveriam contar com defensores públicos até 2022, essa meta ainda está distante de ser cumprida no Amazonas.
O número de membros da instituição segue aquém do necessário, com cerca de 80 vagas em aberto que só podem ser preenchidas conforme a disponibilidade de orçamento.
Hoje, 55 defensores atuam no interior para atender 61 municípios, enfrentando desafios logísticos complexos típicos da região amazônica. A disparidade orçamentária em relação a outras instituições do sistema de Justiça impede que a Defensoria cumpra integralmente sua missão constitucional.
Apesar das dificuldades, os indicadores demonstram que a Defensoria do Amazonas vem cumprindo com êxito seu compromisso de interiorizar os serviços, garantindo a presença do Estado onde ele mais se faz necessário.
“A Defensoria tem feito muito com pouco. Mas para fazer mais, precisamos do apoio da Assembleia Legislativa e do reconhecimento do nosso papel para a população do Amazonas”, destaca Rafael Barbosa.