A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta terça-feira (10), uma inspeção no Hospital Regional Hilda Freire, em Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus. A visita técnica teve o objetivo de acompanhar as obras de revitalização e modernização em andamento na unidade hospitalar, que é alvo de Procedimento Coletivo (PC), instaurado após a DPE-AM constatar irregularidades como a falta de equipamentos essenciais, medicamentos e infraestrutura deteriorada.
O defensor público responsável por Iranduba, Danilo Justino Garcia explicou que o procedimento foi aberto com o objetivo de “apurar e buscar soluções para as graves irregularidades anteriormente constatadas na estrutura física e na prestação dos serviços de saúde no hospital”.
A visita foi acompanhada pela secretária municipal de Saúde, Luana dos Santos Medeiros, e da secretária executiva da pasta. “Dialogamos diretamente sobre o andamento das intervenções estruturais”, disse o defensor.
“A Defensoria continuará acompanhando de forma atenta essa questão no intuito de sanar as irregularidades constatadas naquele hospital”, concluiu Danilo Justino Garcia.
Histórico
Em setembro do ano passado, a DPE-AM recebeu denúncias de pacientes sobre os problemas na unidade e realizou uma vistoria que confirmou as irregularidades. Para acompanhar o caso, Danilo Justino Garcia instaurou um Procedimento Preparatório Coletivo (PPC) e, posteriormente, um Procedimento Coletivo (PC).
Em março deste ano, após reunião com órgãos municipais e estaduais, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes da DPE-AM, Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde Adjunta do Interior e direção do hospital, com o objetivo de acompanhar o plano de ação elaborado pela Secretaria de Saúde, contribuir com a capacitação dos profissionais do hospital e agilizar a análise do projeto executivo de reforma da unidade.
Sobre os procedimentos extrajudiciais
O Procedimento Coletivo (PC) e o Procedimento Preparatório Coletivo (PPC) são instrumentos formais e extrajudiciais pelo qual a DPE atua em favor da promoção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ambos são regidos pela Resolução 023/2022-CSDPE/AM.
O PC é procedimento administrativo de natureza unilateral e facultativo, instaurado e presidido por defensor ou defensora pública e destinado a apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos individuais homogêneos, coletivos ou difusos, a cargo da Defensoria Pública, nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais.
Já o PPC é o procedimento originado para complementar elementos de informação preliminares à instauração formal do Procedimento Coletivo.
O PPC deve ser concluído no prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Ao fim do vencimento, o defensor responsável deve realizar seu arquivamento, ajuizar uma respectiva ação civil pública ou convertê-lo em Procedimento Coletivo.