Aproximadamente 200 alunos, do 7º ano do ensino fundamental, da escola municipal Ana Mota Braga, da Prefeitura de Manaus, localizada no bairro Petrópolis, participaram, na manhã desta sexta-feira, 13/6, de uma palestra com a temática do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A ação faz parte do projeto “Esmam nas escolas”, uma parceria da Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio do Núcleo de Parcerias Institucionais (NUP), com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).
O projeto visa promover momentos para debate e reflexão acerca de eixos temáticos definidos pela Esmam, tais como: direitos e deveres no ECA, direitos fundamentais, violência de gênero, cidadania e participação popular. Ao longo do ano letivo, serão visitadas sete unidades educacionais de todas as zonas da cidade, beneficiando aproximadamente 700 alunos do 6º ao 8º ano.
O subsecretário de Gestão Educacional, Arone Bentes, acompanhou de perto a palestra e o trabalho pedagógico realizado pela escola sobre a temática com os alunos. Para ele, é importante que as unidades de ensino estejam sempre próximas para debater uma temática presente na vida cotidiana dos alunos.
“É uma iniciativa excelente para uma boa convergência, que a gente quer construir na promoção da educação básica. A gente precisa aproximar a magistratura da garotada, para que eles entendam que os conflitos, os litígios podem ser resolvidos. O princípio desta ordem da justiça restaurativa é justamente trabalhar os conflitos nos agentes. Quando a gente trabalha nesse princípio, estamos estabelecendo o conceito pedagógico que ocorre, que infelizmente, a gente precisa resolver. Vejo com muito bons olhos essa iniciativa, pois acho que a educação ganha muito com essa aproximação com os tribunais e com as cortes”, afirmou Bentes.
Com um trabalho realizado sobre a temática com palestras, vídeos, redação e competições de jogos educativos pelas professoras em algumas disciplinas, a diretora da escola, Jamilles Gomes, destacou que essa atividade vem reforçar ainda mais as ações pedagógicas realizadas pela unidade.
“Essa parceria e todo apoio que a Semed tem dado junto às escolas que têm um maior índice de vulnerabilidade social tem contribuído e reforçado o trabalho desenvolvido no dia a dia. A nossa escola já vem trabalhando diversos projetos na questão da cidadania e da cultura de paz. Esse projeto favorece para a diminuição dos índices de violência social e do envolvimento com drogas”, comentou.
A palestrante do encontro, a juíza de direito e da 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara, Naia Moreira Yamamura, enfatizou que os alunos foram alertados sobre o direito das crianças e adolescentes, assim como os deveres, além de terem sido alertados sobre os atos infracionais e quais as responsabilidades e penalidades que são passíveis.
“Os adolescentes, tendo o conhecimento dos direitos e dos deveres que eles possuem, conforme estabelecido pelo ECA, vão poder replicar e refletir nas situações da vida. Esse tipo de palestra é muito importante para que seja descoberto algum tipo de crime, violência, tanto doméstica, e às vezes castigo físicos, agressões, humilhações, quanto abusos sexuais que podem estar acontecendo com pessoas inoportunas. Nesse sentido, eles vão propagando e tendo mais reconhecimento dos seus próprios direitos”, salientou.