Em 2023, cerca de 39,9 milhões (36,1 milhões a 44,6 milhões) de pessoas viviam com HIV em todo o mundo, incluindo 1,4 milhão (1,1 milhão a 1,7 milhão) de crianças menores de 15 anos de idade. Ainda nesse ano, cerca de 1,3 milhão (1 milhão a 1,7 milhão) de pessoas representaram novas infecções por HIV e 630 mil (500 mil a 820 mil) morreram de doenças relacionadas à aids (Unaids, 2023).
Em maio de 2016, a Assembleia Mundial da Saúde adotou a primeira Estratégia Global do Setor de Saúde, estabelecendo a meta de eliminar determinadas doenças como problemas de saúde pública até 2030. Essa estratégia está alinhada à meta 3.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visa acabar com as epidemias de aids, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, além de combater a hepatite, as doenças transmitidas pela água e outras doenças transmissíveis (ONU, 2024). Como signatário dessa estratégia, o Brasil reforça seu compromisso de implementar ações coordenadas para alcançar essas metas e contribuir com os esforços globais na melhoria da saúde pública.
A condição de saúde de uma pessoa é diretamente influenciada pelos fatores ambientais, sociais e econômicos em que ela se insere. Assim, em um país como o Brasil, marcado pela extensão e diversidade territorial e por profundas desigualdades sociais, é comum que algumas infecções e doenças afetem mais ou somente pessoas que se encontram em áreas de maior vulnerabilidade social. São as chamadas doenças de determinação social, influenciadas por contextos de vulnerabilidades enraizados nos determinantes sociais em saúde (DSS). Eliminar tais doenças exige políticas públicas estruturais e ações amplas, que envolvam não apenas o tratamento clínico da condição, mas o acesso a saúde, renda, trabalho, saneamento, inclusão social, enfrentamento ao estigma e preconceito, educação e moradia, entre outros.
Para tanto, instituiu-se, em 2023, o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds) e, em fevereiro de 2024, o Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar (Decreto nº 11.908, de 6 de fevereiro de 2024). A eliminação da aids como problema de saúde pública compõe uma das metas do Brasil Saudável. Enquanto signatário da proposta da Organização Mundial da Saúde (OMS) de eliminação da aids como problema de saúde pública até 2030, e alinhado à Agenda 2030 para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Brasil visa diagnosticar 95% das pessoas vivendo com HIV e/ou aids, tratar 95% das pessoas diagnosticadas e ter, pelo menos, 95% dessas pessoas em tratamento, com carga viral suprimida (abaixo de 1.000 cópias/mL), até 2030. Além dessas metas, duas outras também foram pactuadas: reduzir, até 2030, a taxa de incidência de HIV e o número de óbitos por aids em 90%, em comparação com os índices de 2010.
Este ano, com a pactuação das Diretrizes para a Eliminação da Aids e da Transmissão do HIV como problema de saúde pública até 2030 na Comissão Intergestores Triparte (CIT), a expectativa é acelerar a resposta brasileira à epidemia, com a participação ativa de todos os níveis de gestão e da sociedade civil, para o alcance das metas de eliminação assumidas pelo país.
O Boletim Epidemiológico HIV e Aids, do Dathi/SVSA/MS, publicado anualmente, apresenta informações sobre os casos de HIV em gestantes/parturientes, puérperas e crianças expostas ao risco de transmissão vertical, de infecção pelo HIV e de aids no Brasil, regiões, estados e capitais. As informações apresentadas descrevem o perfil epidemiológico dessas doenças na visão dos indicadores de saúde mais relevantes.
As fontes utilizadas para a obtenção dos dados incluem as notificações compulsórias de casos de HIV e aids no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e os registros de óbitos atribuídos à aids no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), além dos dados do Sistema de Controle de Exames Laboratoriais (Siscel) e do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom). É importante destacar que algumas variáveis, como a categoria de exposição, são analisadas exclusivamente com dados oriundos do Sinan, dada a ausência dessas informações em outros sistemas. Ressalta-se que a metodologia utilizada na elaboração do Boletim Epidemiológico se encontra no Apêndice B.
A infecção pelo HIV e a aids fazem parte da Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças (Portaria GM/MS nº 5.201 de 15 de agosto de 2024), sendo que a aids é de notificação compulsória desde 1986; a infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV, desde 2000 (Portaria nº 993, de 4 de setembro de 2000); e a infecção pelo HIV, desde 2014 (Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014). Assim, na ocorrência de casos de infecção pelo HIV ou de aids, estes devem ser reportados às autoridades de saúde.
A infecção pelo HIV e o adoecimento por aids permanecem como desafios significativos para a saúde pública no Brasil, com impactos expressivos em diferentes segmentos populacionais ao longo das últimas décadas. Entre 2007 e junho de 2024, foram notificados 541.759 casos de HIV no país, com uma predominância de 70,7% no sexo masculino. A dinâmica epidemiológica demonstra uma alteração na razão de sexos ao longo do tempo, que passou de 14 casos em homens a cada dez em mulheres, em 2007, para 27 casos em homens a cada dez em mulheres em 2023, refletindo um crescimento mais acentuado da epidemia entre homens. As faixas etárias mais afetadas incluem jovens de 15 a 24 anos, que representam 23,2% dos casos, e adultos de 25 a 34 anos, responsáveis por 34,9% dos registros.
Especificamente em 2023, foram notificados 46.495 casos de infecção pelo HIV no Brasil, representando um aumento de 4,5% em relação ao ano anterior. Desses casos, 63,2% eram de pessoas autodeclaradas negras (49,7% de pardos e 13,5% de pretos), e 53,6% dos casos ocorreram em homens que fazem sexo com homens (HSH).
Em gestantes, desde 2000, foram notificados 166.237 casos de HIV, com taxa de detecção crescente nos últimos anos, atingindo 3,3 casos por mil nascidos vivos em 2023. Esse aumento reflete uma elevação de 33,2% na última década. Em 2023, houve predomínio de casos entre gestantes negras (53,1% em pardas e 14,3% em pretas) e naquelas com idades entre 20 e 29 anos (51,0%).
No que tange à aids, o Brasil contabilizou 1.165.599 casos desde 1980, com uma média anual de 36 mil novos casos nos últimos cinco anos. Após uma redução nos registros durante a pandemia de covid-19 (Brasil, 2023a), observou-se um aumento de 2,5% entre 2022 e 2023, sinalizando um retorno aos níveis pré-pandêmicos. Em 2023, a taxa de detecção de aids foi de 17,8 casos por 100 mil habitantes, com maiores taxas entre indivíduos de 25 a 34 anos, enquanto a principal via de transmissão permanece sendo a sexual (75,3%) em indivíduos com 13 anos ou mais de idade.
Desde o início da epidemia, foram registrados 392.981 óbitos por aids no Brasil, dos quais 70,1% ocorreram entre homens (n=275.447) e 29,9% entre mulheres (n=117.395). Nos últimos dez anos, houve queda de 32,9% no coeficiente padronizado de mortalidade por aids, que passou de 5,7 em 2013 para 3,9 óbitos por 100 mil habitantes em 2023.
No ano de 2023, o número de óbitos por aids foi de 10.338; desses, 63,0% se deram entre pessoas negras (48,0% em pardos e 15,0% em pretos) e 34,9% entre pessoas brancas. A razão de sexos revela que ocorreram 21 óbitos entre homens para cada dez óbitos entre mulheres.
Tais dados reforçam a importância de políticas públicas integradas, que combinem promoção de direitos básicos e cidadania, ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e redução das iniquidades sociais, do estigma e da discriminação, para o alcance da eliminação da aids e da transmissão do HIV como problemas de saúde pública no Brasil até 2030.
Atualizado em 11/12/2024 11h59