junho 16, 2025 - Página 4 de 6 - Portal Rio Negro Online

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PC-AM prende homem por descumprimento de medida preventiva e ameaça contra a ex-companheira

Segurança

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) centro-sul, cumpriu, nesta segunda-feira (16/06), mandado de prisão preventiva de um homem, de 23 anos, por descumprimento de medida protetiva e ameaça contra ex-companheira, de 49 anos. A prisão foi efetuada na rua Belo Horizonte, bairro Tancredo Neves, zona leste. De acordo com a delegada Patrícia Leão, titular da DECCM centro-sul, a vítima denunciou os crimes na sexta-feira (13/06) e, em depoimento, contou que o indivíduo sempre apresentou comportamento agressivo durante o relacionamento, motivo pelo qual ela solicitou uma medida protetiva para que ele não se aproximasse. “A vítima relatou episódios graves e recorrentes de violência, incluindo agressões físicas, verbais e ame...

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Em cinco anos, resolução amplia acessibilidade para pessoas com deficiência na Justiça

Justiça

Nesta segunda-feira (16/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebra cinco anos da Resolução CNJ n. 401/2021, que definiu as diretrizes da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência no Poder Judiciário. O texto, que veda qualquer forma de discriminação por motivo de deficiência, é um marco na promoção da igualdade e da garantia de acessibilidade. Como resultado, a resolução permitiu a ampliação de inclusão para pessoas com deficiência (PCD) em tribunais de todo o país. Mas se hoje o cenário é mais favorável, há três décadas, a realidade era outra. Quando foi trabalhar na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na cidade de Salvador, em 1995, João Eudes, que é deficiente visual, a acessibilidade não era um tema discutido na Justiça , muito meno...

jun162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista

Justiça

A exibição indireta e acessória, em peça publicitária, de um grafite feito em espaço público, sem a autorização prévia do artista, não caracteriza violação de direitos autorais. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um artista que pedia a condenação por danos materiais e morais da empresa administradora da plataforma de vídeos TikTok, devido à exibição de um grafite de sua autoria no local conhecido como Beco do Batman, na vila Madalena, em São Paulo, durante um filme publicitário de divulgação da própria plataforma. O beco é famoso por seus muros decorados com grafites de diversos artistas. O recorrente ajuizou a ação de reparação de danos em 2022, alegando que a empresa teria violado seus direitos com a inserção...

jun162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Partidos têm até 30 de junho para entregar prestação de contas de 2024

Justiça

Termina em duas semanas (30 de junho) o prazo para os partidos políticos enviarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas do exercício financeiro de 2024. A entrega é obrigatória e deve ser feita exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Porém, atenção! Segundo a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), o balanço contábil do diretório nacional da legenda deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os diretórios estaduais dos partidos devem encaminhar a prestação de contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, aos juízes eleitorais. Além disso, a Justiça Eleitoral deve determinar, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não exista, que se faça a afixação desses docum...

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Familiares de eletricista com sequelas graves após acidente terão direito a indenização

Justiça

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Lactalis do Brasil contra o pagamento de indenização à família de um eletricista que sobreviveu a um grave acidente de trabalho. Segundo o colegiado, os familiares sofreram as consequências do dano moral vivido pelo próprio trabalhador, independentemente de o acidente não ter causado óbito. Empregado ficou com problemas sérios de saúde após o acidente O eletricista se acidentou em fevereiro de 2017, após uma explosão ocorrida em um dos painéis elétricos de uma unidade da Lactalis em Ijuí (RS), e ficou com 45% do corpo queimado. Na ação, seus pais, irmãos e avós pediram indenização por dano moral indireto (em nome deles) e direto, em nome do próprio eletricista, na época interditado. Segundo eles, após passa...

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Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

Justiça

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma trabalhadora doméstica que fraturou o punho durante o expediente. Segundo o colegiado, não há indícios de que a queda tenha ocorrido por negligência ou irregularidade nas condições de trabalho. Empregada ficou afastada seis meses A empregada trabalhava de carteira assinada para a empregadora, em Caxias do Sul (RS). Na reclamação trabalhista, ela relatou que, ao limpar a cozinha da residência, resvalou no piso molhado e quebrou o pulso. Com a fratura, teve de usar gesso por três meses e ficar afastada pelo INSS por seis meses. Por isso, pediu reparações por danos morais e materiais. A primeira instância entendeu que não havia responsabilidade da empregadora e rejeitou os pedid...

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Aleam reforça campanha ‘Doe Frascos de Vidro’, que ajuda Banco de Leite Humano no Amazonas

Política e administração pública

A Comissão de Assistência Social e Trabalho (Cast) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) segue com a campanha “Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária”, iniciativa que visa arrecadar potes de vidro para o Banco de Leite Humano (BLH) da Maternidade Ana Braga. A maternidade é referência no estado para o recebimento e armazenamento de leite materno doado, essencial para a saúde de bebês prematuros e daqueles com necessidades especiais. A deputada Mayra Dias (Avante), presidente da Cast e autora da Resolução Legislativa nº 990/2023, que instituiu a campanha, explica que o objetivo é não apenas suprir a demanda por esses recipientes de vidro, mas também conscientizar a população sobre a importância da doação de leite materno. A parlamentar destaca que os frascos arrecadado...

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Defensoria do Amazonas recebe visita do representante da ACNUR no Brasil

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) recebeu, nesta segunda-feira (16), a visita do representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) para o Brasil, Davide Torzilli, da oficial de Proteção do ACNUR Brasil, Silvia Sander, e da chefe do escritório da ACNUR em Manaus, Laura Lima. Os representantes foram recebidos pela 1ª Subdefensora Pública Geral, Karoline Santos. Durante reunião, foi discutido o andamento do Plano de Trabalho para criar estratégias que possam facilitar o acesso de pessoas refugiadas a políticas públicas e à Justiça. O plano é fruto de uma parceria entre a DPE-AM e o ACNUR oficializada em março deste ano. A parceria, que iniciou a partir da Carta de Entendimento assinada em agosto do ano passado, envolve estabelecer protocolos ...

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DPE-AM cria Núcleo de Registros Públicos para atender alta demanda de solicitações de documentos

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) criou o Núcleo de Registros Públicos (Nuderp) para dar mais eficiência na prestação de assistência jurídica a casos relacionados ao tema. Composto pelas 1ª, 2ª e 3ª Defensorias Especializadas em Registros Públicos, o novo núcleo deverá trabalhar para estimular, inicialmente, a solução extrajudicial das demandas relacionadas à documentação civil, dando assim, mais celeridade à resolução dos casos, que chegam em cada vez maior quantidade à Justiça. O núcleo é coordenado pela defensora pública Rosimeire Barbosa, titular da 1ª Defensoria Especializada, que considera um passo importante para trazer mais eficiência aos trabalhos da DPE-AM. “Existe uma complexidade grande dos diversos sistemas e normas que envolvem o trabalho das Especializadas, o q...

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Mais de 1,4 mil candidatos realizam as provas da 1ª fase do 5º concurso para membro da DPE-AM

Justiça

As provas escritas objetivas do 5º concurso para membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foram realizadas neste domingo (15), em Manaus. Dos 2.107 inscritos, 1.444 (68,5%) compareceram aos dois locais de prova desta primeira fase do certame: unidade da Faculdade Estácio na avenida Constantino Nery e campus da UniNorte na avenida Djalma Batista. O concurso prevê preenchimento inicial de 10 vagas, podendo novas vagas serem preenchidas conforme a conveniência e a disponibilidade orçamentária da DPE-AM pelos aprovados remanescentes. Atualmente, há cerca de 80 vagas de Defensora e Defensor Público do Amazonas em aberto. O processo de abertura das caixas e envelopes das provas foi acompanhado de perto pela Comissão do Concurso nesta manhã. O Defensor Público Geral, Raf...