O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou, nesta terça-feira (24/06), uma nota pública contrária ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe aumentar de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta está prevista para ser analisada pelo Senado nesta quarta-feira (25).
De acordo com o MCCE, a iniciativa é classificada como “casuística, inoportuna e imoral”, uma vez que elevaria os gastos públicos em meio a um cenário de crise econômica, crescente desigualdade social e queda na confiança da população no Congresso Nacional. O movimento também aponta que o projeto contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou apenas a redistribuição das cadeiras parlamentares conforme o Censo de 2022 — sem alteração no número total de vagas.
“Aumentar o número de parlamentares sem debate com a sociedade, sem transparência e com tanta pressa é um desrespeito com a população e um retrocesso institucional”, diz a nota assinada pelo movimento.
O MCCE convoca os senadores a rejeitarem o PLP 177/2023 e reforça sua mensagem histórica: “Voto não tem preço. Tem consequências.”
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