Na última terça-feira, 2 de julho, a Prefeitura do Município de Santa Isabel do Rio Negro realizou a cerimônia de assinatura dos Termos de Execução dos projetos contemplados no Edital de Chamamento Público nº 001/2025, vinculado à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O evento ocorreu no Auditório Irmã Dulce e reuniu representantes das 16 iniciativas culturais selecionadas por meio do edital municipal.
A assinatura dos termos representa o início oficial da execução dos projetos apoiados com recursos federais descentralizados pelo Ministério da Cultura. Ao todo neste Edital, foram destinados R$ 170 mil reais a ações culturais desenvolvidas por coletivos, grupos e agentes culturais atuantes em comunidades urbanas, ribeirinhas e rurais do município.
As premiações foram organizadas em três categorias, com os valores divididos entre os projetos contemplados em cada uma:
- Cultura Popular e Tradicional: 8 projetos contemplados, com premiação individual de R$ 17.750,00;
- Demais Linguagens – Módulo 1: 4 projetos, com premiação de R$ 3.000,00 cada;
- Demais Linguagens – Módulo 2: 4 projetos, com premiação de R$ 4.000,00
A seleção priorizou grupos e agentes culturais com atuação continuada nas comunidades, valorizando saberes tradicionais, expressões populares, cultura indígena, economia criativa e outras linguagens culturais que compõem a diversidade do território.
Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos destacaram que a cerimônia representa um marco no fortalecimento das políticas públicas de cultura em Santa Isabel do Rio Negro.
“O município se insere de forma efetiva na Política Nacional Aldir Blanc, valorizando a cultura de base comunitária e os agentes culturais que atuam diretamente nos territórios. A assinatura dos termos reafirma o compromisso da gestão com a democratização do acesso aos recursos públicos para a cultura”, afirmou a equipe técnica responsável pelo edital.
A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023, com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Cultura e garantir o financiamento permanente do setor. Em Santa Isabel do Rio Negro, o recurso do primeiro ciclo está sendo aplicado integralmente por meio de fomento, conforme previsto no Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) aprovado junto ao Ministério da Cultura.
Cada projeto premiado será acompanhado tecnicamente pela gestão municipal e deverá apresentar prestação de contas conforme os parâmetros legais. As ações desenvolvidas deverão atender às diretrizes da PNAB, com foco na valorização das expressões populares, fortalecimento de redes, circulação de saberes e promoção da diversidade cultural.