Entre os dias 28, 29 e 30 de agosto, Rio Preto da Eva participou ativamente da Conferência Municipal das Cidades, um espaço democrático de debate e construção coletiva sobre o futuro do desenvolvimento urbano. O encontro reuniu sociedade civil, gestores públicos e movimentos sociais na definição de prioridades que irão orientar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
Propostas aprovadas
Durante a Conferência, o município obteve conquistas relevantes, com três propostas aprovadas que seguirão para a etapa nacional, contemplando cada eixo estratégico do evento:
Eixo 1 – Articulação entre os principais setores urbanos e com o planejamento das políticas públicas
- Proposta aprovada: Atualizar o Plano Diretor, fortalecendo e ordenando o zoneamento da Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (REURB-S). Criar e implantar a REURB, garantindo maior integração e ordenamento urbano.
Eixo 2 – Gestão estratégica e financiamento
- Proposta aprovada: Estabelecer parceria técnica com governos estaduais e conselhos de classes para auxiliar na elaboração do Plano Diretor em municípios com até 100 mil habitantes. A medida busca garantir planejamento urbano qualificado, sustentável e em conformidade com a legislação vigente.
Eixo 3 – Grandes temas transversais
- Proposta aprovada: Aparelhar, capacitar e armar, com recursos federais e estaduais, as Guardas Municipais de cidades com menor arrecadação, conforme previsto na Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). A iniciativa fortalece a segurança urbana e apoia políticas públicas de prevenção à violência.
Além dessas, uma proposta foi aprovada para a etapa estadual:
- Preservação da cultura indígena: Desenvolver políticas, em parceria com o setor público e privado, voltadas à valorização e preservação da cultura nas comunidades indígenas, assegurando proteção do patrimônio cultural e promoção da inclusão social.
Eleição de representantes
A Conferência também foi marcada pela eleição de representantes para a etapa nacional e para o Conselho das Cidades do Amazonas, consolidando a presença de Rio Preto da Eva nesses espaços de decisão.
Delegados eleitos – Etapa Nacional
- Titulares: Marcelly Benarros, Manoel Calderaro e Manoel Viana
- Suplentes: Andreza Souza e Charles Miranda
Conselheiros eleitos – Conselho das Cidades do Amazonas
- Titulares: Charles Miranda, Marcelly Benarros e Manoel Viana
- Suplente: Manoel Calderaro
Os representantes escolhidos para a Conferência Estadual foram previamente selecionados na etapa municipal realizada em Rio Preto da Eva no dia 24 de junho de 2025. Agora, com os resultados da Conferência Estadual, um novo grupo foi definido para representar o município na Conferência Nacional das Cidades, que acontecerá em Brasília, onde serão discutidas e consolidadas as propostas que orientarão as políticas de desenvolvimento urbano em todo o país.
A participação expressiva de Rio Preto da Eva na Conferência demonstra o compromisso do município com o planejamento urbano sustentável, a inclusão social e a construção de políticas públicas que promovam qualidade de vida para toda a população.