Aampla participação social deu o tom da cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), que teve início nesta segunda-feira (29), com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra das Mulheres, Márcia Lopes. O evento acontece até 1º de outubro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, com o tema: “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.
“Hoje, celebramos um momento histórico, um marco na caminhada das lutas organizadas das mulheres. Tentaram nos calar, mas não conseguiram. Esta conferência é a realização de um sonho coletivo, sonhado e construído juntas, que ganha vida graças à mobilização que percorreu todo o Brasil”, destacou a ministra Márcia Lopes.
O evento reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a participação popular e a cidadania. As propostas deliberadas vão compor as diretrizes de um novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A lei que garante a igualdade salarial entre os homens e mulheres que exercem a mesma atividade profissional, sancionada por Lula, foi uma das pautas debatidas na abertura do evento.
“Entre a gente aprovar uma lei, regulamentar e as mulheres começarem a receber salário igual, ainda haverá muita briga, muito processo e muita Justiça, porque é difícil fazer as pessoas mudarem de hábito quando se trata de colocar um pouco mais de dinheiro nas mãos do povo trabalhador. Então, se preparem, companheiras, porque há muita luta pela frente”, afirmou Lula.
Na solenidade, foram assinados uma série de atos que fortalecem as políticas públicas voltadas às mulheres, incluindo a sanção do Projeto de Lei nº 386/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prorrogar a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e da mãe, além de ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.
Ainda durante o evento, a ministra Márcia Lopes assinou o edital de chamamento público para o fortalecimento produtivo dos territórios pesqueiros artesanais, com investimento previsto de R$ 10 milhões. Também houve a sanção do Projeto de Lei nº 853/2023, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
A conferência retorna após quase dez anos — a última edição ocorreu em 2016, no governo da presidente Dilma Rousseff. No total, 3.831 representantes estão credenciadas para os três dias de evento.
“Meu coração e meu compromisso seguem firmes ao lado das mulheres brasileiras. Essa conferência é mais do que um espaço de debates — ela é expressão viva da democracia participativa”, afirmou Dilma, em vídeo exibido no evento.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Organizada pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), com apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne mais de quatro mil participantes de todas as regiões do Brasil. As delegadas foram mobilizadas em etapas municipais, estaduais, regionais e livres, em um amplo processo de construção coletiva.
“A conferência é fruto de muitas lutas nossas, de todas as mulheres. Lutas das mulheres do nosso país, que se concretizam a partir das discussões realizadas nas conferências municipais e estaduais, e agora nesta conferência nacional, que conta com a presença de mulheres dos sete biomas brasileiros”, destacou Jozi Kaingang, representante da Marcha das Mulheres Indígenas.
A representante do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, Sandrali de Campos Bueno, reforçou que o encontro nacional reflete um processo contínuo de mobilização popular.
“Essa conferência é resultado de uma caminhada. Não chegamos aqui por acaso. Chegamos trazendo o eco de assembleias lotadas, de rodas de conversa cheias de sabedoria, de plenárias em que as palavras circulavam como bênção, compromisso e responsabilidade”, afirmou.
A maior participação das mulheres no Congresso Nacional e nas carreiras públicas também foi tema de debate no evento.
“Nós exigimos 50% de representação de mulheres nos parlamentos. Seguimos sonhando com mulheres negras, indígenas, trans e travestis no Supremo Tribunal Federal. Defendemos a criação do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres. Estamos aqui para afirmar que cotas abrem portas. Por isso, defendemos cotas trans no Concurso Nacional Unificado e nas universidades públicas”, declarou Bruna Benevides, representante da Marcha Nacional pela Visibilidade Trans.
Clátia Vieira, da Marcha das Mulheres Negras, cobrou a efetividade das políticas públicas e reforçou a importância da representatividade. Ela também anunciou a realização da 2ª Marcha das Mulheres Negras, marcada para 25 de novembro, em Brasília.
“Esta conferência é um espaço democrático onde podemos fortalecer a luta das mulheres negras em todo o país. Se as políticas públicas são definidas com base em dados e pesquisas, e se nós, o povo negro, somos maioria, algo está errado — porque essas políticas ainda não chegam às mulheres negras como deveriam”, alertou.
A saída do Brasil, pela segunda vez, do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) também foi lembrada durante os debates. Melissa Vieira, da Marcha das Margaridas, ressaltou o papel fundamental das mulheres na garantia da segurança alimentar.
“Somos nós, mulheres do campo, das águas e das florestas, que novamente tiramos o Brasil do Mapa da Fome. Somos guardiãs dos saberes ancestrais e alimentamos o país com comida de verdade, com alimentos saudáveis e com a força da agroecologia”, afirmou.
Durante três dias de evento, as participantes poderão acompanhar painéis temáticos, os Espaços de Diálogo, a Plenária Final com deliberação das propostas, além de atividades culturais, feira de economia solidária e a Tenda Mulheres e Clima, que trará debates e ações voltadas à justiça climática e de gênero.