Com o objetivo de garantir proteção ambiental em áreas de intensa pressão para o desmatamento e queimadas ilegais, o Governo do Amazonas assinou, durante a programação da COP 30, em Belém, o primeiro contrato de REDD+ em Unidade de Conservação Estadual do Amazonas. O contrato foi para o Parque Estadual Sucunduri, situado em Apuí (a 453 quilômetros de Manaus), em uma região conhecida como “arco do desmatamento”. O contrato foi assinado pelo governador Wilson Lima.
“Começar por ali (Parque Estadual Sucunduri) é um plano piloto; é uma área que não tem comunidades dentro, mas tem a gestão feita pela associação do Parque e o foco principal é estruturação e implementação do plano de gestão daquela unidade. É uma estratégia do Governo do Estado para fortalecer a conservação ambiental, o combate aos crimes ambientais e, também, gerar renda para poder pagar, por exemplo, o programa Guardiões da Floresta, que é um programa de PSA que o Governo tem implementado”, disse o secretário estadual de meio ambiente, Eduardo Taveira.
A iniciativa será executada pela Future Climate, em uma área estimada de 492,9 mil hectares e potencial de captar mais de R$ 590 milhões em 30 anos de projeto. A proposta de projeto foi selecionada por uma comissão de seleção especial, seguindo critérios de técnica e preço para garantir maior geração de créditos ao menor custo operacional.
Todo o processo foi construído por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que também faz a gestão das Unidades de Conservação. Apesar de não haver necessidade de consulta pública, já que o território não tem moradores, o Governo do Amazonas, por meio da Sema, realizou uma consulta com as lideranças e outra com o Conselho Gestor Consultivo do Mosaico do Apuí, que representa o Parque Estadual Sucunduri.
O Amazonas já opera dois mecanismos complementares de participação no mercado de carbono: o Programa Jurisdicional de REDD+, em escala estadual, que financia o Programa Amazonas 2030, e os projetos locais de REDD+, voltados exclusivamente para unidades de conservação e comunidades do entorno, como o Sucunduri.
O Amazonas na COP30
O Estado do Amazonas participa do evento com uma das programações mais robustas entre os nove estados da Amazônia Legal, com foco na valorização da floresta em pé, bioeconomia e transição energética justa. Além da assinatura do primeiro contrato de REDD+ em Unidades de Conservação, o Governo do Estado também anunciou a assinatura do contrato para o primeiro concurso da Sema e apresenta, durante a COP30, outras iniciativas que reforçam o papel do Amazonas na agenda climática internacional.
Durante a COP 30, o Amazonas também lançou o Plano de Bioeconomia, alinhado aos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), e a Política Estadual de Transição Energética, que tem como objetivo transformar a matriz energética do Amazonas e reduzir, até 2030, 50% do consumo de diesel nos sistemas isolados. Na conferência também será feito o lançamento do Inventário de Emissões Atmosféricas, que identifica e analisa principais fontes de poluentes atmosféricos no estado.
O Governo do Amazonas, por meio das Secretarias de Estado participantes, lançou, ainda, portfólios com 50 projetos financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), o Inventário e o Catálogo com ações e pesquisas para o enfrentamento à estiagem e eventos climáticos extremos no Amazonas.
O programa de construção de moradia sustentável Amazonas Ecolar e cases de sucesso como o Barco Hospital São João XXII, o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), além das bases Arpão também foram temas debatidos nas plenárias do encontro.