O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução histórica que promete transformar o caminho para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A modernização simplifica o processo, reduz burocracias, e pode cortar em até 80% o custo total para tirar a CNH, beneficiando milhões que hoje enfrentam barreiras financeiras e estruturais.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões, com idade para isso, ainda não têm a CNH, principalmente devido aos altos preços, que chegam a R$ 5 mil. O novo modelo busca mudar essa realidade.
Entre as principais mudanças estão a oferta de curso teórico gratuito e digital, flexibilização nas aulas práticas e a possibilidade de realização do processo por meio do site do Ministério dos Transportes ou da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além disso, instrutores credenciados pelos Detrans poderão conduzir as aulas, ampliando as opções e reduzindo a dependência exclusiva das autoescolas tradicionais.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida representa um avanço importante para a inclusão social e produtiva. “Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão, pois a habilitação representa trabalho, renda e autonomia”, destaca ele, reforçando que a segurança será mantida com a obrigatoriedade das provas teóricas e práticas.
O novo modelo seguirá padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação da capacidade do candidato, não apenas na quantidade de aulas realizadas.
A resolução entrará em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), inaugurando uma nova fase para o trânsito brasileiro, com mais oportunidades para quem quer dirigir legalmente.