A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recebeu, nesta sexta-feira (12), a visita da representante da Associação para Prevenção à Tortura (APT) no Brasil, Sylvia Dias. O encontro reuniu defensores públicos que atuam na área de criminal, de direitos humanos e os dirigentes da instituição.
Durante a reunião, foram discutidas estratégias para aperfeiçoar o acompanhamento de pessoas privadas de liberdade no Amazonas e prevenir situações de violação de direitos.
“É importante que a Defensoria esteja aliada a parceiros como a APT, porque segurança pública também é cuidar do sistema penitenciário, é cuidar das pessoas. A Defensoria tem atuado para que essas pessoas possam ser reinseridas na sociedade, deixando a população cada vez mais segura”, destacou o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, após a reunião.
As pautas apresentadas por Sylvia Dias no encontro foram a realidade das audiências de custódias no Amazonas e a recente criação do Mecanismo e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, colegiado em que a Defensoria Pública tem assento.
Para Sylvia Dias, a Defensoria Pública é um órgão essencial para prevenção e enfrentamento à tortura. “Nós, da APT, viemos a Manaus para falar sobre medidas que estão sendo implementadas no Amazonas para prevenir e enfrentar a tortura no Estado, como, por exemplo, a lei que cria um comitê e um mecanismo de prevenção e combate”, explicou, ao mencionar a lei estadual 7.741/2025, sancionada em 3 de setembro deste ano.
No início do ano, atendendo a uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, em 120 dias, o Estado do Amazonas implementasse o mecanismo estadual, previsto na lei federal 12.847/2013, que criou o comitê e o mecanismo em âmbito nacional, ao instituir o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Articulada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a nova lei estadual cria o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que abarca o mecanismo e o comitê, e alinha o Estado à lei federal.
“É importante que esse mecanismo e o comitê sejam implantados com urgência, com rapidez”, ressaltou a representante da APT. Conforme ela, o mecanismo vai “inspecionar todas as unidades de privação de liberdade no Estado, tanto os estabelecimentos penais, como centros de cumprimento de medidas socioeducativa e delegacias também”.
“Então, essa é uma lei que precisa ser implementada na prática”, reforçou Sylvia Dias, ao solicitar apoio político e institucional da DPE-AM na articulação para “tirar a lei do papel”.
Indicado pela Defensoria Geral para integrar o comitê estadual, o defensor público Roger Moreira destacou que o colegiado terá um papel de formulador de políticas públicas, enquanto o mecanismo terá o papel executivo de fiscalização.
“Será um local de discussão de ideias, podendo promover seminários e fóruns. Também um espaço para promoção da conscientização sobre o tema do encarceramento e do combate à tortura, principalmente das boas práticas. No comitê, vamos tratar dos protocolos que já existem e fazer treinamento, mantendo sempre diálogo com as demais instituições, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público para que cada vez mais se alcance esse objetivo de erradicação da tortura”, disse Roger Moreira, que é titular da 1ª Defensoria Pública de 1ª Instância Especializada Na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Pessoa Com Deficiência e de Grupos Socialmente Vulneráveis.
Audiências de custódia
Ao longo da reunião, o cenário local das audiências de custódia também foi discutido.
O defensor Diêgo Luiz Castro, titular da 1ª Defensoria Pública de 1ª Instância de Atendimento Prisional e coordenador do Núcleo Criminal, disse que o encontro serviu para o alinhamento de novas práticas que podem colaborar com os objetivos da APT durante as audiências de custódia.
“Uma das ideias é unificar os pedidos de refazimento de laudo, para que eles sejam também feitos de forma imediata, logo após a audiência de custódia, uma vez que hoje, para se entrar a audiência de custódia, os laudos são feitos ali já no local físico próximo”, destacou.
Outro ponto discutido foi a possibilidade da Defensoria requerer a disponibilização de assistência social para as pessoas que estavam privadas de liberdade e que deixaram a prisão na capital, seja por liberdade provisória ou por progressão de regime. Muitas dessas pessoas, explicou o defensor, são oriundas do interior, onde existem poucas unidades prisionais.
“A assistência será importante porque, quando essas pessoas saem, muitas não têm parentes ou amigos capital. Isso pode ser um ponto de grande vulnerabilidade, uma porta para que ela retorne ao crime ou ser cooptada por organizações criminosas”, observou Diêgo Luiz Castro.
Participantes
Também participaram do encontro a Subdefensora Pública Geral, Karoline Santos; a defensora Josy Lima, titular da 1ª Defensoria Pública de Garantias Penais e Inquéritos Policiais e coordenadora da Central de Plantão Criminal e Audiência de Custódia (CPAC); e o defensor Ulysses Falcão, titular da 31ª Defensoria Pública de 1ª Instância Criminal e subcoordenador da CPAC para a capital.
Sobre a APT
A Associação para a Prevenção da Tortura (APT) é uma organização internacional de direitos humanos focada em prevenir a tortura e maus-tratos, monitorando locais de privação de liberdade (prisões, hospitais, etc) através de visitas regulares, investigações e recomendações para garantir a dignidade de pessoas detidas, atuando no Brasil com apoio ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).
Com sede na Suíça, foi fundada em 1977 pelo advogado e banqueiro suíço Jean-Jacques Gautier.
Em linhas gerais, a organização incentiva o apoio na prevenção por parte de atores internacionais, regionais e nacionais, estatais e não estatais.
A APT facilita a cooperação entre as diversas partes interessadas para identificar soluções específicas e sustentáveis para prevenir a tortura e os maus-tratos.
A organização também oferece consultoria estratégica, ferramentas e conhecimento especializado.