A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou de uma reunião entre a Comissão Especializada de Saúde Pública do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), que resultou na deliberação pela criação de um grupo de trabalho voltado ao aperfeiçoamento dos relatórios médicos encaminhados à Defensoria Pública dos Estados.
Representando a DPE-AM, o coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) e subcoordenador da Comissão de Saúde do Condege, defensor público Arlindo Gonçalves, integrou o encontro, que teve como pauta central a análise e a melhor interpretação do Parecer nº 19/2025 do CFM. O documento entende que médicos assistentes não têm obrigação de preencher formulários requisitados por defensores públicos quando estes extrapolam a atuação assistencial e se aproximam de atividade pericial.
Durante a reunião, defensoras e defensores públicos destacaram que os formulários médicos utilizados pela Defensoria Pública não possuem caráter pericial nem judicial. Pelo contrário, são instrumentos prévios à judicialização, essenciais para que o defensor público compreenda de forma mais ampla o quadro clínico do assistido e possa definir a estratégia mais adequada, seja pela via extrajudicial ou judicial, garantindo maior celeridade e efetividade na proteção do direito à saúde.
“O formulário médico solicitado pela Defensoria não tem caráter pericial, mas é um instrumento fundamental para compreender o quadro clínico do assistido e garantir uma atuação mais ágil e eficaz na defesa do direito à saúde”, destacou o defensor público Arlindo Gonçalves.
Como encaminhamento, foi definida a criação de um grupo de estudos composto por quatro representantes da Comissão de Saúde do Condege e quatro representantes do CFM. O objetivo é construir alternativas consensuais que promovam maior segurança jurídica, fortaleçam o diálogo interinstitucional e garantam o acesso da população aos serviços de saúde. A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada em reunião do Condege.
Além de Arlindo Gonçalves, participaram do encontro a presidente do Condege, Luziane Castro; o coordenador da Comissão de Saúde, Bruno Barcala Reis; os defensores públicos Sérgio Muniz Neves, Saulo Lamartine Macedo e Paulo Cinquetti Neto; e as defensoras públicas Cláudia Carvalho Queiroz, Maria Gabriela Agapito da Veiga e Luiza Fernandes Castelo Maciel. Pelo CFM, estiveram presentes o presidente Hiram Gallo, os