A sanção da Lei Ordinária nº 7.738/2025, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade, assegura aos consumidores amazonenses o direito de retirar produtos adquiridos pela internet diretamente em centros de distribuição, depósitos ou unidades de triagem, sempre que a entrega domiciliar não for concluída com sucesso.
Avanço na Defesa do Consumidor
Segundo o parlamentar, a medida busca reduzir os transtornos enfrentados pelos consumidores diante de falhas recorrentes nas entregas. A lei representa um avanço importante, garantindo maior agilidade e segurança no acesso às encomendas.
Redução de Prejuízos
A iniciativa tem como objetivo diminuir os prejuízos causados por problemas logísticos e tornar o processo de compras online mais eficiente e seguro, especialmente em regiões onde o serviço de entrega enfrenta dificuldades.
Alternativa Viável
De acordo com Roberto Cidade, a legislação supre uma lacuna que afeta moradores de áreas urbanas e rurais, oferecendo uma alternativa prática quando as tentativas de entrega em domicílio não são bem-sucedidas.
Benefícios Diretos
Entre os principais benefícios estão a redução do tempo de espera, a diminuição de encomendas extraviadas e a tranquilidade para os consumidores, que passam a contar com uma solução segura e prática para receber suas compras.