O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas da rede municipal e estadual de Barcelos. A ação de acompanhamento foi determinada pela promotora Taize Moraes Siqueira.
O procedimento tem como objetivo verificar a existência e efetividade do atendimento especializado, tanto na estrutura física quanto na capacitação do corpo pedagógico.
A fiscalização contempla a infraestrutura das chamadas salas de recursos multifuncionais — espaços de acessibilidade equipados com materiais didáticos inclusivos para a garantia da integração e autonomia de alunos com deficiência, altas habilidades, superdotação ou transtorno do espectro autista (TEA).
Os quantitativos de professores especializados e profissionais de apoio e a elaboração de Planos de Desenvolvimento Individuais (PDI/PIAAE) para atender a estes alunos no ano de 2026 também serão avaliados.
O procedimento decorre de uma notícia de fato e da ausência de respostas da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que, embora notificada, não apresentou nenhum esclarecimento. A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc), por sua vez, quando acionada pela promotoria, encaminhou informações sobre a estrutura das unidades de ensino de Manaus.
“Os fatos narrados demonstram suposta situação que requer a atuação do Ministério Público”, ressalta trecho do ofício de instauração. A promotoria também destacou que é preciso um acompanhamento mais incisivo e contínuo, “diante da inércia da Semed de Barcelos e da insuficiência de dados específicos da rede estadual no município”.
Pedidos
A Semed foi novamente requisitada a prestar, no prazo de até 10 dias, informações sobre o número de alunos com TEA, superdotação e deficiência matriculados nas redes de ensino; a relação de profissionais de apoio; e a lista de salas de recursos multifuncionais disponíveis. Já a Seduc deve encaminhar documento com a estrutura detalhada do AEE na rede estadual de Barcelos.
Fonte: MPAM