O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) autuou três pessoas durante a 1ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, após fiscalização realizada na sexta-feira (27/02), ao longo da rodovia BR-230, no município de Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus), no sul do estado. As autuações, que resultaram na aplicação de R$ 1.741.500 em multas, constam em relatório consolidado, neste domingo (1°/03), pelo órgão ambiental.
A ação integra a força-tarefa do Governo do Amazonas de combate ao desmatamento ilegal e outras práticas que causam danos ao meio ambiente, especialmente em áreas sob maior pressão na região sul do estado. Durante a operação, as equipes percorreram cerca de 160 km ao longo da BR-230, e fiscalizaram propriedades rurais às margens da rodovia federal, onde foram constatadas as irregularidades.
Ao todo, foram lavrados nove autos de infração e três termos de embargo por descumprimento de embargo anterior, exercício de atividade sem licença ambiental, com criação de animais de grande porte, e por dificultar a regeneração da vegetação nativa. As áreas embargadas somam 220,0019 hectares, o equivalente a aproximadamente 220 campos de futebol, dimensão que evidencia o impacto ambiental das irregularidades identificadas.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a operação é estruturada com base em dados técnicos e monitoramento ambiental, priorizando regiões estratégicas para a conservação da floresta.
“A Operação Tamoiotatá é permanente e planejada com base em inteligência ambiental. Nossa atuação busca interromper atividades irregulares, responsabilizar administrativamente os infratores e impedir que novas áreas sejam degradadas. A presença do Estado nessas regiões é fundamental para proteger a floresta e assegurar o cumprimento da legislação”, afirmou o diretor-presidente do Ipaam.
As penalidades aplicadas incluem multa de R$ 110 mil para cada autuado por descumprimento de embargo, além de R$ 100.500, também individualmente, por exercer atividade sem licença ambiental, com criação de animais de grande porte. Também foram aplicadas multas por dificultar a regeneração da vegetação nativa, nos valores de R$ 570 mil, R$ 425 mil e R$ 115 mil, conforme a extensão das áreas impactadas em cada propriedade. Somadas, as sanções totalizam R$ 1.741.500 em multas.
Além das multas, as áreas onde foram constatadas as irregularidades permanecerão embargadas, ficando proibida qualquer atividade até a regularização ambiental.
Os responsáveis autuados têm o prazo legal de 20 dias, a contar da data de notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento das multas aplicadas. Os valores aplicados em multas são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e contribuem para o financiamento de ações de proteção ambiental no Amazonas.
Força-tarefa integrada
A Operação Tamoiotatá 6 é uma ação conjunta do Governo do Amazonas e conta, nesta etapa, com a atuação do Ipaam, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), além do apoio de órgãos federais, como o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), ligado ao Ministério da Defesa.
As ações incluem fiscalização terrestre, vistorias em áreas com alertas ambientais, lavratura de autos de infração, embargos e outras medidas administrativas previstas na legislação ambiental. O trabalho também prioriza a proteção das Unidades de Conservação (UCs) estaduais e de áreas estratégicas para a conservação da floresta.
Estruturada em 15 etapas, com duração média de 20 dias cada, a Operação Tamoiotatá 6 tem previsão de atuação até dezembro de 2026, abrangendo o período mais crítico da estiagem e fortalecendo as ações permanentes de combate ao desmatamento e às queimadas no Amazonas. A iniciativa conta ainda com o apoio da Sema e com recursos do Programa Floresta em Pé, fruto de cooperação financeira entre os governos da Alemanha e do Brasil, por meio do KfW Banco de Desenvolvimento.
O Ipaam disponibiliza à população um canal direto para denúncias de infrações ambientais por meio do WhatsApp (92) 98557-9454. O número é administrado pela Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) e permite o envio de informações que auxiliam no direcionamento das ações de fiscalização em todo o Amazonas.