Em razão da recorrência de casos de moradores prejudicados por grandes obras em Manaus, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) alerta para a necessidade de realização de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV). A instituição tem buscado soluções para a população afetada.
O defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEIC), ressalta que a legislação (Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001) exige os estudos de impacto.
Desde 2024, a DPEIC tem atuado na defesa de moradores prejudicados por grandes construções de empresas no Parque das Laranjeiras (obra da construtora Colmeia), no Crespo (obra do atacarejo Assaí) e no Pontal da Cachoeira, no Tarumã (obra da Rodrigues Colchões).
Nesta terça-feira (3), a Especializada iniciou o atendimento de moradores de 14 casas localizadas na rua Provérbios, no Alvorada 1. Os imóveis fazem divisa com o terreno de uma unidade do supermercado Baratão da Carne e foram afetados pelas obras iniciadas em fevereiro de 2024.
“Temos identificado nessas ocorrências o mesmo modus operandi. São grandes empreendimentos erguidos com a total despreocupação com os impactos à vizinhança”, destaca o defensor Carlos Almeida Filho.
A legislação deixa muito claro que grandes empreendimentos precisam ser acompanhados de estudo de impacto de vizinhança e, ainda que isso não fosse exigido, o bom senso exigiria que fosse feita toda uma contenção para evitar que demolições, rachaduras, infiltrações e desbarrancamentos acontecessem. Mas isso parece não ter sido tônica, porque temos observado diversos casos nessa situação
Carlos Almeida Filho, defensor público
Carlos Almeida Filho orienta que moradores que passam por situações semelhantes às atendidas pela DPEIC procurem o atendimento da DPE-AM. “Se você é vizinho de uma grande obra e ela tem causado impactos negativos, a Defensoria é a sua porta de entrada para solução dos seus problemas”, afirma.
A população pode agendar atendimento por meio do site https://atendimento.defensoria.am.def.br e dos telefones (92) 3198-1200, 3198-1300 e 98559-1599 (WhatsApp), ou buscar diretamente a sede da DPEIC, localizada na rua 24 de Maio, nº 321, Centro de Manaus.
Atendimento no Alvorada 1
Na manhã desta terça-feira, a equipe da DPEIC, acompanhada de técnico do setor de engenharia da DPE-AM, esteve na rua Provérbios, no bairro Alvorada 1, Zona Oeste da capital, onde moradores vizinhos do supermercado Baratão da Carne apontaram uma série de prejuízos desde que a construção da loja iniciou, em fevereiro de 2024.
Ao todo, 14 imóveis que fazem limite com o terreno da empresa estão sofrendo com mofo, infiltração e alagamentos ocorridos durante as chuvas.
“De acordo com a engenharia da Defensoria Pública, as patologias identificadas nos imóveis são compatíveis com a realização da obra”, adiantou o defensor Carlos Almeida Filho após a visita.
O aposentado Ivan Souza, 66, mora há 32 anos na localidade. Ele conta que, durante esse período, outras empresas ocuparam o terreno e nunca houve problemas.
“Tudo começou depois que eles começaram a cavar, mais de cinco metros. Veio a chuva e alagou tudo. Isso é um risco muito grande para nós. Todos nós ficamos com medo que nossas casas desabem. Nossa estrutura é apropriada para isso”, relatou.
“Nós procuramos o pessoal da empresa, mas eles não resolveram nada. Então, nos reunimos e buscamos a Defensoria Pública para nos defender”, acrescentou o morador.
O defensor Carlos Almeida explicou que a visita de terça-feira vai resultar em um laudo preliminar, que deve nortear as próximas medidas. O documento deve ser elaborado em até 15 dias.
“Nós vamos aguardar laudo preliminar para que possamos adotar as providências necessárias para a salvaguarda das pessoas, porque as filmagens mostram que está havendo alagação durante as chuvas possivelmente por conta da realização das obras, o que exige a adoção de medidas emergenciais”, concluiu.