A Prefeitura de Manaus marcou presença, nesta segunda-feira, 16/3, na abertura da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal. Representada pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), a gestão municipal reafirmou o compromisso da administração do prefeito David Almeida com a garantia do direito à moradia digna e à segurança jurídica da propriedade para os manauaras.
A solenidade reuniu representantes do poder judiciário, público municipal, estadual e federal para celebrar avanços na regularização fundiária da região amazônica e marcar a entrega de registros de imóveis a moradores que aguardavam, há anos, pela formalização de suas propriedades.
O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, destacou o significado histórico do programa e o papel estruturante da regularização fundiária para o desenvolvimento urbano de Manaus. Durante a solenidade, ele também recebeu uma placa de reconhecimento pela atuação nas ações de regularização fundiária na capital.
“O Solo Seguro não é apenas um programa de titulação. É a materialização de uma dívida histórica do Estado com famílias que construíram a cidade com as próprias mãos, mas viviam à margem da segurança jurídica. Cada registro entregue representa uma vida inteira de incerteza encerrada. É o reconhecimento, em cartório e em lei, de que aquela família pertence àquele lugar e que aquele lugar pertence a ela. A Prefeitura de Manaus, por meio da Semhaf, segue comprometida com esse processo, porque entendemos que moradia digna não se completa sem a certeza do direito”, afirmou Jesus Alves.
O corregedor-geral de justiça do Amazonas, Hamilton Saraiva, ressaltou a importância da articulação entre os órgãos responsáveis pela regularização fundiária e o papel central da Corregedoria na desburocratização do processo de titulação na Amazônia Legal.
“O Solo Seguro Amazônia Legal é uma política pública que exige coordenação, vontade institucional e sensibilidade para a realidade das comunidades da Amazônia. A Corregedoria entende que o seu papel é garantir que o sistema cartorial seja um instrumento de inclusão, e não um obstáculo. Cada título entregue representa o sistema funcionando a favor das pessoas e isso é o que deveria ser sempre”, disse Hamilton Saraiva.
O momento mais simbólico da cerimônia foi protagonizado por moradoras do bairro Santa Etelvina que, finalmente, puderam segurar em mãos o registro do imóvel onde construíram suas vidas.
Para Maria do Rosário, a emoção mal cabia em palavras: “15 anos esperando por isso… pagando contas, criando minha família, construindo minha vida nessa casa e sem ter um papel que dissesse que ela era minha. Hoje eu tenho. Hoje eu posso dizer que a minha casa é minha de verdade.”
Adria Esquerdo, igualmente emocionada, disse que o documento representa mais do que propriedade: “Foram 18 anos sem poder financiar uma reforma, sem poder deixar para os meus filhos com segurança. Esse registro é a prova de que a gente existe, de que nossa casa existe. É dignidade.”
Programa Solo Seguro Amazônia Legal
O Programa Solo Seguro Amazônia Legal é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pelo Provimento nº 144/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, com foco nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. Nos estados, as ações são coordenadas pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça, com participação de magistrados, registradores de imóveis e órgãos de terras.
A Semana Nacional de Regularização Fundiária é uma das principais ações do programa, reunindo municípios, cartórios, órgãos estaduais e federais para ampliar o alcance da titulação e reduzir o déficit histórico de informalidade fundiária na Amazônia. Em Manaus, a Semhaf atua como parceira estratégica, articulando ações de regularização em comunidades que historicamente ocupam áreas sem documentação formal, garantindo segurança jurídica às famílias e cumprindo o princípio constitucional da função social da propriedade.