A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) promoveu, em Itapiranga, um avanço histórico na política de ordenamento territorial do Amazonas. A entrega de 100 títulos definitivos a agricultores locais destaca-se por um diferencial estratégico: os documentos já foram entregues com o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), garantindo a regularização fundiária completa e a segurança jurídica imediata para as famílias do campo.
Agilidade burocrática e segurança jurídica no campo
A ação foi viabilizada por uma parceria entre o Incra, cartórios e o Judiciário, permitindo que os produtores recebessem seus títulos já registrados e com plena validade legal. Esse modelo elimina anos de espera burocrática e insere o pequeno produtor na economia formal de forma direta.
Para a produtora Janeth da Silva Lago, de 80 anos, que trabalha na roça há três décadas, a conquista é o resumo de uma vida de esforços. “Agora minha terra tem o documento certo. Com o papel completo, me sinto realizada para continuar plantando minha macaxeira e minhas frutas”, comemorou.
Impactos da regularização fundiária na economia local
A inclusão do CCIR no momento da entrega é um salto qualitativo nas políticas públicas do estado. Segundo a secretária da Sect, Renata Queiroz, a regularização fundiária com este certificado permite que o proprietário realize operações como venda, divisão, arrendamento e, principalmente, o acesso ao crédito rural.
Com a posse legal e o cadastro nacional em dia, os produtores podem oferecer o imóvel como garantia em financiamentos, participar de programas governamentais e investir na ampliação da produção de hortaliças e frutas. A medida não apenas reduz conflitos de terra, mas estimula o desenvolvimento sustentável e fortalece a economia do interior do Amazonas.