Autor: portalrionegroonline

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Plenário do Senado já pode votar em primeiro turno PEC que inclui guardas municipais na segurança pública

A proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública passou, nesta terça-feira (6), por sua quarta sessão de discussão em primeiro turno no Plenário. Para a PEC 37/2022 ser votada, ela precisa passar por cinco sessões de discussão no primeiro turno e três no segundo turno. A iniciativa é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).O texto altera o artigo 144 da Constituição, para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos e entidades da administração pública responsáveis pela segurança pública. De acordo com o texto atual da Constituição, os órgãos da segurança pública são: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; pol...

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Lei prevê pena maior para homicídio ou lesão contra juiz, defensor público, promotor e oficial de Justiça

Câmara Federal

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 15.134/25, que torna qualificados (ou seja, mais graves) os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela.Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (7), o texto também inclui os membros da Advocacia-Geral da União (AGU), os procuradores estaduais e do Distrito Federal, os oficiais de Justiça e os defensores públicos nessa lista sobre qualificação dos crimes.A nova lei é oriunda de um substitutivo do relator na Câmara dos Deputados, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ao Projeto de Lei 4015/23, do ex-deputado Roman (PR). Foram incorporadas alterações feitas pelo Senado...

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Polícia Civil prende homem por tentativa de homicídio em São Paulo de Olivença

Segurança

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 52ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de São Paulo de Olivença (a 985 quilômetros de Manaus), cumpriu, na segunda-feira (05/05), por volta das 16h, um mandado de prisão preventiva contra Domingos Morais Arcanjo, de 38 anos, pelo crime de tentativa de homicídio, cuja identidade da vítima não foi informada. A prisão aconteceu na comunidade Jordânia, zona rural do município.De acordo com o delegado Igor Nunes, da 52ª DIP, a prisão foi realizada após a equipe tomar conhecimento da existência de uma ordem judicial contra o indivíduo. Após diligências, os policiais conseguiram localizá-lo e efetuar a prisão.“O mandado em nome dele foi expedido pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus. Assim que recebemos a ordem judicial, deflagramos...

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Operação Caminhos Seguros: Polícia Civil prende homem condenado a mais de três anos de reclusão por tortura contra o próprio filho de 7 anos

Segurança

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 11° Distrito Integrado de Polícia (DIP), cumpriu, nesta terça-feira (06/05), mandado de prisão definitiva contra um homem, de 49 anos, condenado pelo crime de tortura praticado contra o próprio filho, que tinha 7 anos na época da agressão. O caso aconteceu no dia 24 de janeiro de 2021, no bairro Crespo, zona sul da capital.De acordo com o delegado Marcos Arruda, titular do 11° DIP, à época, os policiais civis tomaram conhecimento da ocorrência após a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) receber uma denúncia de possível espancamento.“O autor foi preso em flagrante, e o caso foi investigado pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). O inquérito policial foi concluído e encaminhado à Justiça, resultando n...

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Operação Lírio: Polícia Civil prende dupla envolvida em roubo qualificado e sequestro de empresário em Manaus

Segurança

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 26º Distrito Integrado de Polícia (DIP), apresentou nesta terça-feira (06/05) o resultado da Operação Lírio, que resultou na prisão de Emílio Antony Silva Mangueira de Assis, 19, e Luciano Ferreira Siqueira, 25. Ambos são investigados por roubo qualificado, na modalidade conhecida como sequestro relâmpago, cuja vítima foi um empresário de 49 anos. O crime aconteceu no dia 17 de fevereiro deste ano, no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus.A prisão de Emílio Antony foi realizada na sexta-feira (02/05), com apoio da 26ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), em um condomínio na zona norte da capital. No sábado (03/05), os policiais do 26º e 6º DIPs cumpriram mandado de prisão contra Luciano Fe...

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PC-AM prende nigeriano com aproximadamente 60 quilos de cocaína avaliados em cerca de R$ 5 milhões

Segurança

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) apresentou, nesta terça-feira (06/05), o desfecho de uma operação policial do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), que resultou na prisão em flagrante de um homem de nacionalidade nigeriana, de 37 anos, e na apreensão de aproximadamente 60 quilos de cocaína, avaliados em cerca de R$ 5 milhões. A operação policial foi executada na segunda-feira (05/05), em Manaus.O delegado-geral da PC-AM, Bruno Fraga, mencionou que a operação faz parte do intenso trabalho desempenhado pela Polícia Civil no combate ao tráfico de drogas no estado, e destacou a importância da apreensão para a segurança pública.“É necessário destacar que se trata de apreensão de cocaína, uma droga de valor de mercado cara. O quilo da cocaína, de acordo com o Ministér...

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Defensoria Pública do Amazonas abre inscrições para estágio de Direito em Manaus

Justiça

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) abriu inscrições para Processo Seletivo de Estágio em Direito 2025.2 da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que conta com 20 vagas para preenchimento imediato, além de cadastro de reserva. As inscrições encerram na próxima quinta-feira (15).A vaga para estágio em Direito conta com uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.050,54 e auxílio transporte no valor de R$ 198,00. A jornada é de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias pelo período da manhã, no período de funcionamento da DPE-AM.Poderão participar do processo seletivo estudantes que estiverem cursando os quatro últimos anos ou semestres equivalentes do curso superior, formalmente matriculados em instituições públicas ou privadas, ...

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CCJ adia votação de PEC que acaba com reeleição

Senado Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto estava na pauta desta quarta-feira (7), mas foi retirado após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).A proposta de emenda à Constituição (PEC) 12/2022 foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros 28 parlamentares. A proposição recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).Além de acabar com a reeleição e fixar os mandatos do Poder Executivo em cinco anos, Castro sugere uma alteração no tempo de mandatos parlamentares. Deputados federais, estaduais e distritais e vereadores passariam a ter cinco anos, em vez dos quatro atuais. Senadores teriam mandatos de dez anos, e não de...

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Cancelada reunião com ministra Marina Silva sobre índice de queimadas e de desmatamento

Câmara Federal

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que realizaria nesta quarta-feira (7) para ouvir a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre o aumento de queimadas e de desmatamento na Amazônia, multas ambientais, sobre o impacto ambiental da realização da COP 30, em Belém (PA), e sobre o apoio ao acampamento Terra Livre – realizado em abril deste ano.A ministra foi convocada pela comissão a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Rodolfo Nogueira (PL-MS).Ainda não foi marcada nova data para a audiência.TemasSegundo Evair Vieira de Melo, para receber a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), está em construção, em região que atravessa uma área protegida da Amazônia, uma rodovia de quatro p...

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Lei obriga SUS a oferecer tratamento completo de lábio leporino

Câmara Federal

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.133/25, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar serviço gratuito de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina.Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7), o texto prevê ainda tratamento pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras necessárias para a recuperação do paciente.A norma teve origem no Projeto de Lei 3526/19, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), aprovado com alterações feitas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. “Essas mudanças trazem a possibilidade de uma vida diferente para muitas famílias”, disse o deputado.Fonte: Agência Câmara de Notícias