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Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais de 513 para 531

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (6) no Plenário da Câmara.O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. "Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mai...

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Tempo integral: 31 municípios do Amazonas não declararam matrículas

Educação

O prazo para estados e municípios declararem matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC) terminará sexta-feira, 9 de maio. Das 26.491 matrículas pactuadas no Amazonas, apenas 15,4% foram declaradas. Ao todo, 62 municípios amazonenses planejaram matrículas de tempo integral para o segundo ciclo do programa. Desses, 31ainda não declararam.Para declarar as matrículas, os entes precisam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025, as matrículas pactuadas na fase anterior.Brasil – De acordo com o último levantamento do MEC, das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de t...

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Nova lei garante nutrição adequada e terapia nutricional a pessoas com transtorno do espectro autista

Comunicação

Foi sancionada, esta semana, a Lei 15.131/2025, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012) para garantir expressamente o direito à nutrição adequada e à terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A medida representa um avanço importante na promoção da saúde integral e do bem-estar das pessoas autistas no Brasil, considerando que algumas delas apresentam restrições alimentares severas, seletividade alimentar ou condições metabólicas específicas, que exigem acompanhamento profissional e planejamento nutricional individualizado.Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei inclui a nutrição adequada e a terapia nutricional como p...

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MDS abre edital para municípios interessados em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Assistência Social

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), abriu edital para os munícipios que desejam pactuar recursos para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio de Termo de Adesão. As manifestações de interesse já podem ser encaminhadas a partir desta terça-feira (06.05), com prazo até 20 de maio.O PAA é uma iniciativa do Governo Federal que visa promover o acesso à alimentação, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade, e incentivar a produção de alimentos da Agricultura Familiar. Os recursos do PAA são usados para comprar alimentos produzidos pela Agricultura Familiar e de Povos Indíg...

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Com número recorde, mais de 225 mil estudantes participam da Olimpíada Nacional em História em todo o país

Ciência e Tecnologia

Mais de 225 mil estudantes de todas as regiões do país estão participando da 17ª edição da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB). A competição começou nesta segunda-feira (05), e este ano, bateu o recorde da competição, com 57.142 equipes inscritas — cada uma formada por três alunos e um professor. A primeira fase segue até sábado (10), às 23h59.Com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a edição de 2025 da ONHB traz como tema central “Informação: produção, circulação, limites e possibilidades”. O objetivo é promover uma reflexão crítica sobre a informação, o papel da mídia e sua relação com a construção da memória histórica. A olimpíada também estimula o pensamento científico desde os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, fortalecendo a...

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Saiba como funciona o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média

Habitação

As famílias com renda mensal bruta de até R$ 12 mil já podem oficialmente ingressar no Minha Casa, Minha Vida - Classe Média. A Caixa Econômica Federal disponibilizou, a partir de segunda-feira (5), a contratação de crédito imobiliário para esta faixa de renda por meio do Classe Média, a nova alternativa para financiamento da modalidade FGTS do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O prazo para pagamento é de até 420 meses (35 anos), com taxa de juros nominal de 10% ao ano. O valor máximo de compra e venda do imóvel para essa categoria pode chegar até R$ 500 mil, uma ampliação de R$ 150 mil em comparação ao valor limite da Faixa 3 do MCMV, de R$ 350 mil. Para imóveis novos, o valor máximo financiável é de 80% do valor do imóvel em todo o Brasil. Já para imóveis usados, o p...

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Saúde libera R$ 100 milhões para reforçar atendimento a crianças com vírus respiratórios no SUS

Saúde

O Ministério da Saúde intensificou as ações de prevenção da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) diante do aumento de casos no Brasil. Nesta terça-feira (6), a pasta anunciou um incentivo anual de R$ 100 milhões para reforçar o atendimento a crianças no SUS, público que tem registrado aumento nas hospitalizações. A portaria sobre o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).O cenário atual de casos de SRAG é marcado pela predominância do vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças pequenas e pelo crescimento das infecções por influenza e em idosos. Segundo o boletim Infogripe da Fiocruz, em 2025, foram notificados 45.228 casos de SRAG, sendo 42,9% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Desse total, 38,4% foram causados por VSR, 27,9% ...

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Defensoria Pública do Amazonas realiza a 1ª Semana de Combate ao Assédio, Violência Política e Discriminação

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) deu início à 1ª Semana de Combate ao Assédio, Violência Política e Discriminação, instituída pela Resolução nº 27/2024 – CSD, que estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual, Discriminação e Violência Política no âmbito da instituição. A campanha ocorrerá anualmente na primeira semana de maio e será acompanhada por ações permanentes ao longo do ano, como parte da política institucional da Defensoria do Amazonas.A programação da semana inclui visitas de sensibilização às unidades da capital, a produção de uma cartilha educativa, ações de escuta e formação. A cartilha, elaborada de forma colaborativa, também está disponível on-line (https://escolasuperior.defensoria.am.def.br/wp-content/uploads/2025/04/CART...

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Prefeitura de Manaus alerta população sobre golpes com a promessa de casa própria

Habitação

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), alerta a população sobre tentativas de golpe envolvendo a venda de facilidades para acesso ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.A Semhaf reforça que nenhuma pessoa está autorizada a cobrar ou receber valores em dinheiro para intermediar ou agilizar o processo de seleção de beneficiários das unidades habitacionais, da regularização fundiária ou das reformas realizadas pelo programa “Casa Manauara”. Qualquer promessa desse tipo configura crime e deve ser denunciada imediatamente às autoridades policiais e à Ouvidoria da Prefeitura de Manaus, pelo endereço eletrônico www.manaus.am.gov.br/cgm/ouvidoria/.A secretaria esclarece ainda que todos os servidores da Semhaf, quando em atua...

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Arsepam avança no processo de regulação do transporte hidroviário intermunicipal na linha Manaus – Parintins

Infraestrutura, Trânsito e Transportes

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) realizou, nesta terça-feira (06/05), a entrega oficial dos documentos que estruturam a regulação e o credenciamento do Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI) para a linha Manaus – Parintins.Durante a reunião da Comissão de Credenciamento, foram apresentados quatro documentos fundamentais para o andamento do processo: estudo técnico preliminar, termo de referência, edital de chamamento público e o termo de autorização. Esses documentos compõem as etapas técnicas e jurídicas necessárias para formalizar o processo de credenciamento das embarcações que irão operar nesta rota. Após a apresentação, os documentos seguirão o trâmite processual previsto.O...