sábado, março 7

Autor: portalrionegroonline

Morosidade excessiva em vara de família leva CNJ a aplicar disponibilidade a juíza do Amazonas

Morosidade excessiva em vara de família leva CNJ a aplicar disponibilidade a juíza do Amazonas

Justiça
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20/5), aplicar a pena de disponibilidade a juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O Processo Administrativo Disciplinar 0008336-17.2023.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Pablo Coutinho, decorre de apurações iniciadas em 2023 pela corte amazonense, que constatou a existência de inúmeros processos paralisados no foro sob a responsabilidade da magistrada, que era titular da 7.ª Vara de Família de Manaus. A juíza já havia sido afastada de suas funções por decisão anterior do CNJ.    Durante trabalhos de inspeção realizados tanto pelo TJAM quanto pelo Conselho, também foi verificado o descumprimento de um plano de ação anteriormente firmado, e qu...
4ª Vara do Amapá adota Linguagem Simples para ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça

4ª Vara do Amapá adota Linguagem Simples para ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça

Justiça
Para facilitar o entendimento de processos judiciais, a 4ª Vara da Justiça Federal do Amapá adotou a Linguagem Simples em seus documentos e comunicações institucionais. A iniciativa visa facilitar a compreensão dos termos jurídicos, promover transparência e garantir o acesso pleno à Justiça. A medida está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, programa instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2023, e segue as diretrizes da Recomendação CNJ n. 144/2023. O objetivo é tornar a comunicação do Poder Judiciário mais clara, acessível e livre de termos técnicos complexos, estreitando a relação entre a Justiça e a sociedade.O CNJ destaca que a adoção da Linguagem Simples não é apenas simplificar o conteúdo jurídico, mas sim a maneira como ele é ...
Governo federal dará apoio financeiro às crianças nascidas vítimas do vírus Zika

Governo federal dará apoio financeiro às crianças nascidas vítimas do vírus Zika

Previdência
O governo federal vai assegurar apoio financeiro às crianças nascidas entre 1º janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação. O apoio financeiro será pago em parcela única no valor de R$ 60 mil. O tema está disciplinado em portaria conjunta assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, e interino da Saúde, Adriano Massuda, e pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., publicada nesta terça-feira (20). O requerimento para receber o apoio financeiro deverá ser realizado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social por meio dos canais de atendimento, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS. A relação entre a síndrome congênita, a contaminação da genitora p...
‘Defensoria nas Escolas’ inicia novo ciclo de atividades em escola da Zona Sul de Manaus

‘Defensoria nas Escolas’ inicia novo ciclo de atividades em escola da Zona Sul de Manaus

Justiça
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) celebrou, nesta segunda-feira, 19 de maio, o Dia Nacional da Defensoria Pública de forma especial: com o início de um novo ciclo do projeto “Defensoria nas Escolas: Construindo Cidadania”. A ação educativa aconteceu na Escola Estadual Almirante Ernesto de Mello Batista, localizada na Zona Sul de Manaus, e simbolizou o compromisso da instituição em ir além do acesso à Justiça, promovendo também a educação em direitos nas comunidades. Para a diretora da escola, Cleine Ferreira Alves, iniciar as atividades do projeto justamente no Dia da Defensoria foi um presente. “São temas importantes, que já trabalhamos no dia a dia, mas ouvir isso de vocês, que têm um conhecimento amplo sobre Constituição, defesa e direitos, é muito mais impactante para os alu...
Em Manicoré, DPE-AM recomenda cumprimento de lei que garante transporte fluvial de pets

Em Manicoré, DPE-AM recomenda cumprimento de lei que garante transporte fluvial de pets

Justiça
Em Manicoré (distante 332 quilômetros de Manaus), A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) publicaram uma recomendação conjunta aos proprietários de empresas de transporte aquaviário que operam no trecho Manicoré-Manaus e Manaus-Manicoré para que observem integralmente a lei estadual 5.484/21, que regulamenta o transporte intermunicipal de animais domésticos em transporte aquaviário, garantido, entre outras coisas, que os pets possam ser transportados ao lado dos seus tutores.   O defensor público Arthur Cavalcante, que atua no Polo do Médio Madeira, conta que as empresas que realizam o transporte aquaviário entre Manicoré e Manaus, passando por Novo Aripuanã, Borba e Nova Olinda, não têm cumprido integralmente a lei, que garante o transporte d...
Sine Manaus oferta 386 vagas de emprego nesta quarta–feira, 21/5

Sine Manaus oferta 386 vagas de emprego nesta quarta–feira, 21/5

Emprego
A Prefeitura de Manaus, por meio do Sine Manaus, oferta 386 vagas de emprego em várias áreas de atuação, nesta quarta–feira, 21/5, das 8h às 14h. O candidato pode validar a Carteira Digital e Previdência Social (CTPS) no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou acessar o site http://gov.br/trabalho. Para participar da pré-seleção e concorrer a uma das vagas disponíveis, ou receber orientação de cadastro, Carteira de Trabalho Digital e seguro–desemprego, os candidatos devem comparecer a um dos postos do Sine Manaus: na avenida Constantino Nery, nº 1.272, bairro São Geraldo, zona Centro–Sul; ou no shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, zona Norte. Os interessados devem estar munidos do comprovante de vacinação (Covid–19), currícu...
Pé-de-Meia: MEC contata estudantes que não acessaram contas

Pé-de-Meia: MEC contata estudantes que não acessaram contas

Educação
O Ministério da Educação (MEC) passa a enviar, a partir desta semana, mensagens por aplicativo Whatsapp e por caixa postal do app Gov.BR para os estudantes menores de idade que participam do programa Pé-de-Meia que ainda não acessaram as suas contas bancárias. O intuito é orientar o beneficiário para obter a autorização de movimentação.   Ao todo, 655.836 beneficiários se encontram nessa condição, mas uma parcela está com contatos inválidos. Por isso, o MEC entrará em contato, inicialmente, com 595.148 estudantes, o que corresponde a 90,75% do total de participantes sem acesso às contas.   A mensagem visa orientar ao estudante a pedir que um responsável legal o autorize a acessar as parcelas do programa, pois, por ser menor de idade, precisa desse consentimento para usar o ...
Resolução institui diretrizes para oferta optativa de espanhol

Resolução institui diretrizes para oferta optativa de espanhol

Educação
O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado de participação social do Ministério da Educação (MEC), aprovou a Resolução CNE/CEB nº 5/2025, que institui diretrizes para a oferta preferencial de língua espanhola, em caráter optativo no ensino médio. A norma foi publicada nesta terça-feira, 20 de maio, com base no Parecer nº 2/2025 da Câmara de Educação Básica do CNE, homologado pelo MEC na quinta-feira, 15 de maio.    A resolução destaca que as instituições escolares, as redes de escolas e os sistemas de ensino devem adotar formas de organização e propostas de ensino da língua espanhola, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996.  Como princípios para a oferta do espanhol...
Governo Federal entrega à Justiça plano de ação para regulamentar acesso a fármacos derivados de cannabis

Governo Federal entrega à Justiça plano de ação para regulamentar acesso a fármacos derivados de cannabis

Justiça
O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou nesta segunda-feira (19/05), o Plano de Ação para Regulação e Fiscalização do Acesso a tratamentos com fármacos a base de cannabis. A proposta envolve diferentes instituições e foi elaborada em cumprimento a decisão do Superior Tribunal da Justiça (STJ), de novembro de 2024. A Corte autorizou a produção no país para fins exclusivamente medicinais e científicos, estabelecendo um prazo para sua regulamentação. O plano reúne medidas coordenadas com o objetivo de normatizar todas as etapas para garantir o acesso medicinal e científico, desde a produção até o tratamento dos pacientes. A regulamentação normativa deverá ser finalizada e publicada até setembro de 2025. A proposta envolve a articulação entre diferente...
Iniciativas que promovam melhorias no SUS serão selecionadas pelo Ministério da Saúde

Iniciativas que promovam melhorias no SUS serão selecionadas pelo Ministério da Saúde

Saúde
O Ministério da Saúde (MS), em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), lançou nesta segunda-feira (19) o chamamento público para o Laboratório de Inovação em Saúde do Programa Mais Médicos (PMM), que busca identificar, organizar e compartilhar iniciativas que promovam a melhoria dos serviços e processos de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio acontece durante o Seminário Marco Zero das Pesquisas de Provimento para o SUS, realizado em Brasília (DF).  As iniciativas devem abranger as áreas de gestão, assistência e formação vinculadas ao PMM em todo o país. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico disponível no edital e estão abertas até 13 de junho de 2025. Podem participar profissionais médicos do programa, gestores mun...