Arquivo de Assistência Social - Portal Rio Negro Online

out12025 by portalrionegroonlineNo Comments

Governo do Brasil regulamenta pensão especial para órfãos do feminicídio

Foi publicado nesta terça-feira, 30 de setembro, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.636/2025, que regulamenta a pensão especial para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto detalha os critérios e procedimentos para a concessão do benefício, instituído pela Lei nº 14.717/2023. A pensão garante o valor de um salário mínimo mensal a crianças e adolescentes que tinham menos de 18 anos na data do óbito da mãe, desde que a renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O direito é igualmente assegurado aos filhos e dependentes de mulheres transgênero vítimas do mesmo crime. De acordo com o decreto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será o órgão respo...

set212025 by portalrionegroonlineNo Comments

Prefeito David Almeida vistoria obras dos centros de acolhimento a pessoas em situação de rua no centro de Manaus

Assistência Social

O prefeito de Manaus, David Almeida, vistoriou, na manhã deste domingo, 21/9, as obras da primeira Casa de Passagem e do novo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) no centro da cidade. Os dois equipamentos, inéditos na capital, serão entregues no próximo dia 24 de outubro, como parte das comemorações pelos 356 anos de Manaus. Acompanhado da secretária municipal de Comunicação, Camila Silva, e do subsecretário operacional de Gestão da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Nildo Mello, o prefeito destacou a relevância histórica do projeto. “Um marco na história da assistência social em Manaus. Estamos nesse domingo com toda a equipe trabalhando, para entregar este presente no aniversário da cidade. Será a pr...

ago12025 by portalrionegroonlineNo Comments

Prefeitura de Manaus intensifica trabalho para pessoas em situação de rua na área central da capital

Assistência Social

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), vem intensificando as ações voltadas ao atendimento da população em situação de rua, com foco especial na região central da capital. As iniciativas integram uma estratégia permanente, articulada e intersetorial de enfrentamento às situações de risco pessoal e social enfrentadas por esse público. Atualmente, o município conta com o Serviço Especializado de Abordagem Social que atua, de forma ininterrupta, de segunda a sexta-feira, das 7h à 0h, e nos fins de semana e feriados, das 7h às 17h. O serviço pode ser acionado, por meio do Disque Direitos Humanos, pelos números 0800 092 6644 ou 0800 092 1407. Entre as principais atividades estão o mapeamento de territórios, a escuta q...

ago12025 by portalrionegroonlineNo Comments

Políticas públicas da Prefeitura de Manaus contribuem para segurança alimentar na capital

Assistência Social

No mês em que o Brasil celebra a saída do Mapa da Fome, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), destaca e reforça o trabalho voltado para segurança alimentar que têm contribuído diretamente para esse avanço histórico, com 4 milhões de refeições servidas de forma gratuita à população. A saída do Brasil do Mapa da Fome se deu a partir da média entre os anos de 2022, 2023 e 2024, quando menos de 2,5% da população brasileira esteve em risco de subnutrição ou com acesso insuficiente à alimentação. Em Manaus, a Semasc tem atuado diariamente com ações voltadas à segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade. Atualmente, o município conta com 12 unidades do programa “Prato do Povo”, que oferecem...

jul232025 by portalrionegroonlineNo Comments

Decreto regulamenta uso de biometria para concessão de benefícios de seguridade social

Assistência Social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou atos e realizou entregas ligadas à agenda de transformação digital do Estado, nesta quarta-feira (23.07). O evento Transformação Digital: um governo para cada pessoa, ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Um dos pontos de destaque da cerimônia foi assinatura do decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida visa garantir maior segurança ao cidadão e ao governo. De acordo com o decreto, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a base de referência para o cadastro.Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem o registro da bi...

jul142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Luz do Povo: gratuidade na tarifa de energia para quem consome até 80 kWh está vigente

Assistência Social

Começou a ser implementada, em julho, a gratuidade na parte da tarifa de energia elétrica que corresponde ao consumo. Agora, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa, que utilizarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, não pagarão pela energia elétrica consumida e bancarão apenas as taxas de iluminação pública e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a depender da legislação do município e do estado. A iniciativa está prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e conduzida pelo ministro Alexandre Silveira. “O Luz do Povo é um dos maiores programas sociais do governo do presidente Lula. É também um dos pilares da...

jun192025 by portalrionegroonlineNo Comments

Inscrições para o edital “Da Terra à Mesa Brasil” são prorrogadas até 30 de junho

Assistência Social

Organizações da sociedade civil têm mais tempo para participar da chamada pública que vai destinar até R$ 100 milhões a projetos voltados à transição agroecológica. As inscrições agora seguem abertas até o dia 30 de junho de 2025, exclusivamente pela plataforma digital Da Terra à Mesa. O edital de Chamamento Público nº 01/2025, promovido pela Secretaria da Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF/MDA), no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), visa fomentar a produção de alimentos saudáveis e fortalecer a agricultura familiar. As propostas devem contemplar ações como estruturação produtiva para a transição agroecológica, oferta de assessoria técnica, formação de agentes de transição agroecológica com protagonismo das famílias agricultor...

jun142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Prefeitura de Manaus realiza ação integrada voltada à população em situação de rua no centro da cidade

Assistência Social

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), realizou, na sexta-feira, 13/6, mais uma operação de cidadania voltada à população em situação de rua, com o objetivo de garantir dignidade e acesso aos direitos dessa população.A ação integrada para Pessoas em Situação de Rua (PSR) percorreu a área da Manaus Moderna, no mercado Adolpho Lisboa e feira da Banana, que possuem uma grande concentração de PSRs, com pontos de apoio para realizar um atendimento respeitoso e humanizado para quem mais precisa. A iniciativa contou com a presença das secretarias municipais de Saúde (Semsa), Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc...

jun122025 by portalrionegroonlineNo Comments

Prefeitura de Manaus encerra Conferência Municipal de Assistência Social com propostas que reforçam os 20 anos do Suas

Assistência Social

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e do Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas), encerrou, nesta quarta-feira, 11/6, a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento reuniu representantes do poder público, da sociedade civil, usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em dois dias de intensos debates, deliberações e fortalecimento democrático das políticas públicas de proteção social. A conferência foi realizada no centro de convenções do Manaus Plaza Shopping, localizado na avenida Djalma Batista, zona Centro-Sul da capital. Com o tema central “20 anos do Suas: construção, proteção social e resistência”, a conferência reafirmou a importância do sistema como uma polít...

maio242025 by portalrionegroonlineNo Comments

Coari se prepara para inaugurar serviço de apoio a mulheres, idosos e crianças

Assistência Social

Representantes da Prefeitura de Coari, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e da Delegacia Interativa e Especializada de Polícia Civil se reuniram nesta quinta-feira (22) para alinhar os últimos detalhes da implantação do Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança (Samic), que irá fortalecer a rede de proteção social do município. A secretária executiva de Políticas para Mulheres da Sejusc, Syrlan Picanço, destacou que o objetivo é acelerar a implementação de políticas públicas voltadas a pessoas em situação de violência. “Estamos trabalhando junto com a Prefeitura na reforma do espaço localizado nos fundos da Delegacia. A obra avança rapidamente e, em menos de 15 dias, o Samic deve estar em pleno funcionamento”, afirmou. O serviço atuará como por...