Câmara Federal

maio132025 by portalrionegroonlineNo Comments

Protocolado pedido de CPI Mista para investigar fraudes no INSS

Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de investigação foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O pedido tem as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada casa legislativa. A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta. InvestigaçãoNo pedido de criação da comissão, as parlamentares le...

maio122025 by portalrionegroonlineNo Comments

Plenário já pode votar PEC da proteção aos idosos

Câmara Federal

Após transcorridas cinco sessões de discussão, pode ser votada em Plenário nesta terça-feira (13), a partir das 14h, a proposta de emenda à Constituição que inclui a proteção aos idosos entre as competências legislativas tanto da União quanto dos estados e do Distrito Federal. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a PEC 81/2015 já tramita há quase dez anos. Segundo Wellington, o percentual de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tem crescido muito rapidamente, e são necessárias atualizações nas políticas públicas voltadas a esse público. "Apesar desse crescimento em todo o mundo, há dificuldades percebidas pelos idosos, relativas ao envelhecimento em si. Num país como o Brasil, essas dificuldades são somadas ao vasto número de pessoas de mais de sessenta an...

maio92025 by portalrionegroonlineNo Comments

Congresso terá iluminação verde de 12 a 14 de maio em homenagem aos profissionais da enfermagem

Câmara Federal

No período de 12 a 14 de maio, o Congresso Nacional será iluminado de verde, em homenagem aos profissionais da enfermagem. A iniciativa foi sugerida pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG) e faz parte das comemorações do Mês da Enfermagem, que tem como marco principal o Dia Internacional da Enfermagem, celebrado em 12 de maio. Segundo o parlamentar, a medida é uma forma de homenagear "os profissionais que exercem um papel fundamental na saúde pública do Brasil". "A homenagem é simbólica, mas representa um passo no reconhecimento da importância da enfermagem para o País e na defesa de políticas públicas que garantam dignidade à categoria", disse. Bruno Farias ressalta, no entanto, que é necessário mais do que reconhecimento simbólico. “O que a enfermagem realmente precisa é de valoriza...

maio72025 by portalrionegroonlineNo Comments

Lei prevê pena maior para homicídio ou lesão contra juiz, defensor público, promotor e oficial de Justiça

Câmara Federal

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 15.134/25, que torna qualificados (ou seja, mais graves) os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (7), o texto também inclui os membros da Advocacia-Geral da União (AGU), os procuradores estaduais e do Distrito Federal, os oficiais de Justiça e os defensores públicos nessa lista sobre qualificação dos crimes. A nova lei é oriunda de um substitutivo do relator na Câmara dos Deputados, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ao Projeto de Lei 4015/23, do ex-deputado Roman (PR). Foram incorporadas alterações feitas pelo Senado...

maio72025 by portalrionegroonlineNo Comments

Cancelada reunião com ministra Marina Silva sobre índice de queimadas e de desmatamento

Câmara Federal

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que realizaria nesta quarta-feira (7) para ouvir a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre o aumento de queimadas e de desmatamento na Amazônia, multas ambientais, sobre o impacto ambiental da realização da COP 30, em Belém (PA), e sobre o apoio ao acampamento Terra Livre – realizado em abril deste ano. A ministra foi convocada pela comissão a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Rodolfo Nogueira (PL-MS). Ainda não foi marcada nova data para a audiência. TemasSegundo Evair Vieira de Melo, para receber a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), está em construção, em região que atravessa uma área protegida da Amazônia, uma rodovia de quatro p...

maio72025 by portalrionegroonlineNo Comments

Lei obriga SUS a oferecer tratamento completo de lábio leporino

Câmara Federal

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.133/25, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar serviço gratuito de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7), o texto prevê ainda tratamento pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras necessárias para a recuperação do paciente. A norma teve origem no Projeto de Lei 3526/19, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), aprovado com alterações feitas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. “Essas mudanças trazem a possibilidade de uma vida diferente para muitas famílias”, disse o deputado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

maio72025 by portalrionegroonlineNo Comments

Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais de 513 para 531

Câmara Federal

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (6) no Plenário da Câmara. O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. "Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mai...

maio52025 by portalrionegroonlineNo Comments

Lei estabelece diretrizes para terapia nutricional direcionada a pessoas com autismo

Câmara Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.131/25, que estabelece diretrizes específicas para a terapia nutricional voltada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Publicada na quarta-feira (30) no Diário Oficial da União, a norma altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. A nova lei determina que a terapia nutricional voltada ao público autista compreenda ações de cuidado, promoção e proteção sob o ponto de vista alimentar, sempre conduzidas por profissional de saúde legalmente habilitado e em conformidade com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas pela autoridade competente. A norma é originária do Projeto de Lei 4262/20, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e da ex-deputada Aline Gurgel (AP), aprovado...

maio22025 by portalrionegroonlineNo Comments

Comissão aprova regulamentação do exercício de atividades radiológicas

Câmara Federal

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atualiza a legislação vigente para propor a regulamentação do exercício da profissão de técnico e tecnólogo em radiologia. O texto aprovado lista as áreas de atuação dos profissionais que usam técnicas radiológicas e imagenológicas, bem como obriga esses trabalhadores a se inscreverem no Conselho Regional de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia. Além disso, o texto proíbe esses profissionais de elaborar laudos e exercerem atividades, como a ultrassonografia, que cabem ao médico. O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), defendeu a aprovação da medida, que consta no Projeto de Lei 3661/12, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Saúde, com algumas alterações. Monteiro destacou como ponto p...