Projeto suspende decreto do governo sobre alimentação saudável nas escolas
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende o decreto do governo que estabelece diretrizes para a alimentação saudável nas escolas. A suspensão é pedida pela deputada Roberta Roma (PL-BA), que aponta uma série de problemas na norma.
A parlamentar avalia que o Decreto 11.821/23 adota conceitos cientificamente contestáveis e “vilaniza” a indústria de alimentos e bebidas, com graves consequências econômicas e para a segurança alimentar.
Grau de processamentoA deputada critica em especial o uso da nova classificação, que organiza os alimentos em grupos, de acordo com o seu grau de processamento. O decreto limita a exposição e a venda de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar, como biscoitos recheados e refrigerantes.
Segundo Rober...
