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sexta-feira, junho 13
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Eleições

MCCE lança manifesto em defesa da democracia e contra retrocessos nas reformas eleitorais

MCCE lança manifesto em defesa da democracia e contra retrocessos nas reformas eleitorais

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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) enviou, na manhã de hoje (10/06), aos parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o Manifesto do MCCE pela defesa da Democracia e alertando para os riscos das propostas de Reforma Eleitoral e do Código Eleitoral que tramitam no Congresso Nacional. O manifesto denuncia o avanço de projetos com forte caráter casuístico, voltados a atender interesses de grupos políticos em detrimento da sociedade e da integridade do processo democrático. Entre os projetos criticados estão o PLP 112/2021, no Senado, e os PLPs 14/2025, 141/2023 e 316/2016, na Câmara dos Deputados. O manifesto aponta que as propostas colocam em risco conquistas históricas como a Lei da Ficha Limpa, a Lei contra a Compra de Votos e a cota mínima de 30% para can...
Causas e consequências da unificação das eleições e do fim da reeleição no Brasil são tema de podcast da OAB-AM

Causas e consequências da unificação das eleições e do fim da reeleição no Brasil são tema de podcast da OAB-AM

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A Comissão de Reforma Política e Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas (OAB/AM) e o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) promoverão, no dia 10 de junho (terça-feira), às 16h (horário de Manaus), um debate ao vivo sobre o tema “Causas e consequências da unificação das eleições e do fim da reeleição no Brasil”. Qualquer pessoa pode acompanhar pelo canal https://www.youtube.com/c/FatoAmazônico ou pelas redes sociais das entidades que integram o Comitê. O objetivo do debate é esclarecer o conteúdo político e jurídico da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal no último dia 21/05/2025. A proposta prevê o fim da reeleição para os cargos de prefeito, governador ...