Prefeitura de Manaus reforça atenção das empresas sobre indicação de condutor em veículos de pessoa jurídica
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), reforça a atenção das empresas que possuem veículos registrados em nome de pessoa jurídica (CNPJ) para a obrigatoriedade de indicar o condutor infrator em caso de infração de trânsito. Caso não apresente um condutor habilitado, o veículo terá a multa agravada, com o valor duplicado ao da infração originária.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando um veículo registrado em nome de uma empresa é autuado, a corporação tem até 30 dias para apresentar o motorista responsável. Caso isso não ocorra, é aplicada a chamada multa NIC (Não Indicação do Condutor), cujo valor corresponde ao dobro da penalidade original.
O vice-presidente de Trânsito do IMMU, Leda Júnior, destacou que a medida n...
