Justiça

jan22026 by portalrionegroonlineNo Comments

Ações do MJSP intensificam atuação do Estado para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), acompanhou e contribuiu, ao longo de 2025, para a formulação e a implantação de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre as ações desenvolvidas, destacam-se o acompanhamento da tramitação do ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025, e o estudo prévio das medidas necessárias à sua implementação.Nesse contexto, avançou a concepção de um centro de triagem de denúncias de crimes digitais contra crianças e adolescentes, resultado do trabalho de um comitê de especialistas, desenvolvido entre os meses de maio e novembro.O ECA Digital foi uma das principais realizações de 2025, ano que marcou os 35 anos do Estatuto da Criança e d...

jan22026 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública do Amazonas fecha 2025 com realização de novo concurso e reforço de novos defensores e servidores no quadro da instituição

Justiça

Em 2025, com a realização do quinto concurso para membros da instituição, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu mais um passo importante para reforçar atendimentos e alcançar mais pessoas que precisam de assistência jurídica integral e gratuita. Os novos defensores devem tomar posse a partir deste ano.Ao longo do ano, a Defensoria Pública deu posse a quatro defensores e 14 servidores aprovados em concursos anteriores. Com o reforço, a instituição agora conta com uma força de trabalho de 1.426 pessoas em todo o Amazonas, entre defensores, servidores, residentes e estagiários. “O ano de 2025 marca um momento importante e histórico para a Defensoria Pública do Amazonas. Com a realização bem-sucedida do nosso quinto concurso para membros, a instituição ...

jan22026 by portalrionegroonlineNo Comments

Nudecon realiza mais de 3,5 mil atendimentos e projeta expansão das ações de defesa do consumidor

Justiça

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encerrou 2025 com 3.700 atendimentos realizados e cerca de 1.500 peticionamentos protocolados, consolidando a ampliação da atuação institucional na defesa dos direitos do consumidor e no enfrentamento de demandas coletivas e individuais em Manaus.O balanço do ano também foi marcado pela criação de duas novas Defensorias Públicas de Atendimento ao Consumidor, ampliando a estrutura do núcleo. Com isso, o Nudecon passou a contar com quatro Defensorias especializadas, o que exigiu a reorganização das equipes para garantir a distribuição dos atendimentos e a continuidade das ações.Segundo o coordenador do Nudecon, defensor público Christiano Pinheiro, a avaliação da atuação em 2025 é positiva...

dez302025 by portalrionegroonlineNo Comments

Sejusc realiza entrega de kits bebês para gestantes, em Manaus

Justiça

“Fiquei muito feliz por receber o kit bebê”, esse é o sentimento que transparecia no rosto da gestante Danielly Leal, ao receber o kit bebê entregue pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), nesta terça-feira (30/12). A entrega foi feita na sede da Sejusc, zona centro-sul de Manaus, para as gestantes que já haviam solicitado o Kit bebê.Danielly comenta que teve conhecimento sobre o kit por meio de uma vizinha, onde fez a inscrição e recebeu o kit. “Fui informada por uma vizinha sobre os kits de maternidade [kit bebê]. Ela mencionou que as entregas estavam sendo realizadas tanto na maternidade quanto em um local próximo à minha residência”, comenta. “Como eu estava necessitando, compareci ao local e estou muito feliz de sair daqui com o kit”, comemora ...

dez292025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Rio Preto da Eva, Governo do Amazonas destina 9 toneladas de alimentos e 100 kits bebê

Justiça

Os moradores do município de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus) receberam do Governo do Amazonas 9 toneladas de alimentos, além de 100 kits bebê, nesta segunda-feira (29/12). Os itens foram distribuídos por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).Segundo a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, o evento marcou o fim das ações da Sejusc no ano de 2025. E representa o papel da pasta em assegurar direitos à população amazonense. “É a última ação de 2025, desta vez em Rio Preto da Eva, atendendo os moradores com cestas de alimentos e kits bebê, assegurando dignidade neonatal e segurança alimentar a quem mais precisa”, pontua.As mil cestas, com cerca de nove quilos cada, são compostas por produtos como arroz, feijão, açúcar, café, bolach...

dez292025 by portalrionegroonlineNo Comments

Balanço 2025: Núcleo de Registros Públicos da Defensoria realiza mais de 70 mil atendimentos

Justiça

Em seu primeiro ano de funcionamento, o Núcleo de Registros Públicos (Nuderp) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) alcançou a marca de 70.551 atendimentos, consolidando-se como a unidade com o maior volume de atos praticados pela instituição em 2025. Do total contabilizado desde a sua criação, em junho deste ano, 45.321 atos foram realizados na capital e 20.230 no interior do Amazonas, conforme dados consolidados até o dia 5 de dezembro. Os números refletem a centralidade do núcleo na atuação da Defensoria em demandas relacionadas a registros públicos, consideradas essenciais para o exercício da cidadania plena. Esse desempenho posiciona o Nuderp como uma frente estratégica da DPE-AM para assegurar à população o acesso à documentação básica, uma vez que, o...

dez292025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública garante que pacientes do Amazonas façam cirurgia do coração com dinheiro bloqueado do Estado

Justiça

A atuação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) conseguiu a liberação de dinheiro bloqueado pela Justiça para a realização de 13 cirurgias de coração no Fundação Hospitalar do Coração Francisca Mendes (FHCFM). O recurso vai pagar o tratamento de pacientes que já esperavam na fila do SUS em Manaus e têm indicação médica para operar.A medida integra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de utilização parcial dos recursos bloqueados, apresentada nos autos do Processo nº 0657620-32.2020.8.04.0001, em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, e dá continuidade à execução de acordo judicial firmado entre o Estado do Amazonas e a Defensoria Pública. Segundo o defensor público Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nude...

dez292025 by portalrionegroonlineNo Comments

Balanço 2025: Núcleo de Apoio ao Interior e Capital da Defensoria Pública registra mais de 20 mil atendimentos

Justiça

O Núcleo de Apoio ao Interior e Capital (Naic) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) registrou 20.602 atendimentos virtuais nos dois primeiros meses de funcionamento. O balanço reúne as atividades realizadas pela Central de Atendimento Virtual do Interior e Região Metropolitana (Cavirm) e pela Central de Consultas Processuais (CCP), serviços que integram a estrutura do núcleo inaugurado em 29 de outubro deste ano, em Manaus. Fundado com o propósito de reforçar a estrutura administrativa e o suporte técnico da Defensoria do Amazonas, tanto na capital quanto nas unidades do interior, o Naic está localizado na rua Dr. Thomas, nº 15, bairro Nossa Senhora das Graças e concentra órgãos estratégicos para o acompanhamento processual e o atendimento remoto de assistido...

dez272025 by portalrionegroonlineNo Comments

Trama golpista: prisões são mantidas após audiência de custódia

Justiça

As prisões domiciliares de oito condenados pela trama golpista foram mantidas neste sábado (27) após audiência realizada por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).As audiências foram conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e tiveram objetivo de cumprir uma formalidade legal.Na manhã de hoje, Moraes decretou a prisão domiciliar de dez condenados. A lista de alvos é formada por sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro.Carlos Rocha não foi encontrado pela Polícia Federal e é considerado foragido.O mandado de prisão domiciliar co...

dez272025 by portalrionegroonlineNo Comments

Moraes determina a prisão de réus da trama golpista

Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de dez condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.A lista é formada por sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente.Todos são réus dos núcleos 2, 3 e 4 da acusação de golpe de Estado e foram condenados pela Corte, mas recorrem em liberdade.Pela decisão, os acusados deverão usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes, além de estarem proibidos de ter contato com outros réus e de usar redes sociais. O porte de arma também foi suspenso.DecisãoAs prisões domicilia...