Arquivo de Justiça - Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas

nov202025 by portalrionegroonlineNo Comments

Lula indica Messias para vaga de Barroso no STF

Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa. A data da sabatina ainda será definida. Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de ja...

nov202025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Parintins, ‘Defensoria tá na área’ vai ofertar serviços jurídicos gratuitos para a população

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai realizar, no dia 25 de novembro, mais uma edição do “Defensoria Tá Na Área” voltada aos moradores da Vila Amazônia, em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). A ação ocorrerá no Centro Educacional Claudir Carvalho, onde equipes da instituição vão oferecer atendimento jurídico gratuito. O mutirão ocorrerá das 8h às 14h com distribuição de senhas no local. A proposta é facilitar o acesso a orientações e serviços essenciais, especialmente para famílias que vivem mais distantes da área central do município. Essa edição do ‘Tá Na Área’ contará com a participação da Defensoria Itinerante, projeto que leva serviços jurídicos gratuitos para mais perto de comu...

nov202025 by portalrionegroonlineNo Comments

Consciência Negra: Sejusc promove curso de letramento para comunicadores

Justiça

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio de sua Assessoria de Comunicação (Ascom), promoveu, na quarta-feira (19/11), um curso de letramento voltado a comunicadores. A iniciativa teve como objetivo ampliar a compreensão sobre igualdade racial e fortalecer uma prática comunicacional ética, empática e qualificada, alinhada à campanha dos 21 Dias de Ativismo e reforça o combate ao racismo. O letramento aconteceu no auditório da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), zona centro-sul de Manaus. A programação incluiu roda de conversa, palestra e exemplos reais do cotidiano, evidenciando como expressões e práticas discriminatórias ainda aparecem no ambiente da comunicação. A secretária Jussara Pedrosa, titular da Sejusc, esteve prese...

nov182025 by portalrionegroonlineNo Comments

Entre Manas: Sejusc oferece serviços de cidadania e acolhimento

Justiça

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) participou, nesta terça-feira (18/11), prestando serviços de cidadania a mulheres, durante a ação social “Entre Manas”, realizada em apoio ao Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher. Idealizado pela Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Amazonas (MPAM), o evento reuniu diversos serviços dedicados ao público feminino, no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona centro-sul de Manaus. No local, a Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), da Sejusc, forneceu atendimentos psicológico, social e orientação jurídica. A parceria reforça o compromisso do Governo do Amazonas com a proteção, o acolhimento e o fortalecimento das mulheres. Durante a ação, ainda foram realizados cadastro...

nov172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Beruri, Defensoria Pública realiza mais de 900 atos em mutirão de Registros Públicos

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou 949 atos durante o mutirão de Registros Públicos em Beruri (a 176 quilômetros de Manaus), que aconteceu entre os dias 10 e 14 de novembro. A ação ocorreu no Centro de Convivência do Idoso (CCI) e teve como foco a emissão e atualização de documentos civis essenciais, etapa necessária para que a população tenha acesso à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Cartório Extrajudicial do município e apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Entre os serviços ofertados estavam expedição de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, registros tardios e retificações de registro civil. De acordo com a defensora pública Elânia Nasciment...

nov172025 by portalrionegroonlineNo Comments

TJAM pauta 2.152 audiências para a última edição deste ano da “Semana Justiça pela Paz em Casa”

Justiça

Com um total de 2.152 audiências pautadas em todo o estado, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) se prepara para realizar, no período de 24 a 28 de novembro, a "31.ª Semana Justiça pela Paz em Casa", terceira e última edição deste ano do evento que busca contribuir para a efetividade da “Lei Maria da Penha” e reforçar a conscientização para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A abertura oficial do evento será no dia 24/11, às 8h, no hall do Fórum Ministro Henoch Reis, localizado no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus, com a presença de magistrados, servidores e autoridades convidadas. Organizada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), que tem à frente a desembargadora Maria das Graças Pessôa...

nov142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Recreio e intervalo entre aulas integram jornada de trabalho de professores, decide STF

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar e os intervalos entre aulas compõem a jornada de trabalho dos professores e, portanto, devem ser remunerados. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, encerrado na sessão desta quinta-feira (13). A Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi) questionava decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que consideravam que o professor está à disposição do empregador também no intervalo e que esse período deve ser considerado para efeito de remuneração. Em 2024, o relator, ministro Gilmar Mendes, suspendeu todas as ações em trâmite na Justiça do Trabalho que tratem do tema e, em sessão virtual, propôs que a ADPF fosse julga...

nov142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Rede de restaurantes e hotéis é condenada por discriminar garçonete que pintou cabelo de ruivo

Justiça

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rio JV Partners Participações Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), pela dispensa discriminatória de uma garçonete. De acordo com o processo, a trabalhadora passou a ser alvo de perseguição após tingir os cabelos ruivo, contrariando normas internas da empresa que estabeleciam regras rígidas sobre a aparência de seus empregados. Empregada foi chamada de "curupira" e "água de salsicha" A garçonete trabalhou para a empresa por um ano, no restaurante de um hotel da rede na Barra da Tijuca. Na ação trabalhista, ela disse que era “constantemente atormentada” pela supervisora e pelo gerente geral do local. As ofensas começaram no quinto mês do contrato, quando decidiu mudar a cor dos cabelos. O manual interno da empresa pe...

out302025 by portalrionegroonlineNo Comments

Sejusc promove capacitação sobre a plataforma TransfereGov para conselhos estaduais e servidores

Justiça

Com o objetivo de ampliar a eficiência na captação e na aplicação de recursos federais, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) iniciou, na quarta-feira (29/10), uma capacitação prática sobre a plataforma TransfereGov. A formação, conduzida pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Planejamento de Convênios (DTVPC), em parceria com os órgãos colegiados, ao longo de dez dias, busca fortalecer a gestão e a transparência no uso dos recursos públicos. Durante o treinamento, os participantes aprendem a identificar programas abertos para recebimento de propostas, entender prazos e objetivos, além de elaborar e gerenciar projetos dentro do sistema. Ao final, estarão aptos a conduzir todo o processo de gestão, desde a captação até a prestação de contas. ...

out162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Seminário Nacional: SEPcD reforça políticas de transparência e informação para pessoas com deficiência em evento de Ouvidorias

Justiça

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) participou, na quarta-feira (15/10), da abertura do 2º Seminário Nacional de Ouvidorias Públicas de 2025, no Teatro Amazonas, Centro, zona sul de Manaus. A ação visa fortalecer as políticas de transparência e informação, além da inclusão e acessibilidade para a população com deficiência do Amazonas. Promovido pela Controladoria-Geral da União, junto com a Ouvidoria da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) e demais instituições apoiadoras, o evento ocorre entre os dias 15 e 17 de outubro, com palestras especializadas, oficinas técnicas e painéis temáticos para capacitar os participantes. Para o ouvidor da SEPcD, Caio Taveira, a expectativa são dois dias para compartilhar experiências e reforçar uma ouv...