Justiça

jan232026 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública garante absolvição de idoso durante a primeira sessão do Tribunal do Júri

A atuação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) na primeira sessão do Tribunal do Júri do ano resultou na absolvição de um idoso de 70 anos, acusado de homicídio ocorrido em 2011, no bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (21), no Fórum Ministro Henoch Reis, e encerrou um processo que tramitava há mais de 14 anos. O réu foi absolvido após os jurados reconhecerem a ausência de provas suficientes para a condenação, conforme prevê o artigo 386 do Código de Processo Penal. O Ministério Público e a Defensoria Pública atuaram requerendo a absolvição. A sessão foi conduzida pelo juiz James Oliveira dos Santos e defesa do réu foi realizada pelo defensor público José Ivan Benaion Cardoso. O crime ocorreu em 2011 e teve como pano ...

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Defensoria Pública abre inscrições para processo seletivo de estágio em Silves

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abriu inscrições para o processo seletivo de estágio de graduação no município de Silves (a 240 quilômetros de Manaus). Os interessados podem se inscrever entre até o dia 29 de janeiro, exclusivamente por meio de formulário eletrônico. O edital prevê bolsa mensal de R$ 1.339,54, além de auxílio-transporte no valor de R$ 198. A seleção é destinada a estudantes de cursos de graduação, regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), e contempla uma vaga imediata, além da formação de cadastro de reserva, para atuação presencial na Unidade Descentralizada do Interior (UDI) da Defensoria em Silves, região do Médio Amazonas. Podem participar do processo seletivo estudantes que ...

jan222026 by portalrionegroonlineNo Comments

Norma coletiva de marítimos que prevê 180 dias por ano de folgas e férias é válida

Justiça

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida uma norma coletiva que prevê o regime 1x1 para trabalhadores marítimos (um dia de descanso para cada dia de embarque). Segundo o colegiado, o acordo permite que o trabalhador tenha 180 dias de descanso por ano, entre folgas e férias, benefício bem superior ao garantido aos trabalhadores comuns. Marinheiro alegou que direito a férias foi suprimido Considerando as condições e a natureza especial das operações de apoio marítimo, a norma coletiva estabelecia que, a cada período mínimo de 30 dias e máximo de 35 dias de embarque, os empregados teriam o mesmo número de dias de descanso, entre folgas e férias. Também previa que, entre folgas e férias, seriam 180 dias de descanso por ano. Na reclamação trabalhista, um marinh...

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Governo no Amazonas avança no fortalecimento da Rede de Proteção a Mulheres no Amazonas

Justiça

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), avançou em estrutura, atendimentos e ações dentro da Rede de Proteção a Mulheres, em 2025, quando foram realizados mais de 12,9 mil atendimentos, além de investimentos na capital e interior do estado. Entre os atendimentos técnicos, realizados pela Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM/Sejusc), estão o acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica (8.833) e mulheres em situações diversas (1.508). Além das mulheres, a pasta acolhe e realiza atendimentos aos filhos (761) e famílias (367). Outros serviços são as ações e campanhas, que juntos somam mais 4,6 mil atividades em todo estado. Segundo a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, os números refletem...

jan212026 by portalrionegroonlineNo Comments

Empresa energética não pode exigir prova de aptidão física de candidato a leiturista

Justiça

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa, atual Equatorial Energia), de Teresina (PI), contra decisão que anulou a desclassificação de um candidato em concurso para leiturista no teste de aptidão física. Mesmo constando em edital, a obrigação é inconstitucional, segundo o colegiado. Candidato foi reprovado no teste de aptidão O candidato foi aprovado na primeira fase do concurso em 2014. Segundo informação prestada na ação trabalhista, ajuizada em agosto de 2016, o Teste de Aptidão Física (TAF) fazia parte da segunda fase do concurso e era eliminatório. Os candidatos tinham de executar provas de corrida, salto vertical e flexão abdominal. Sem conseguir aprovação, o candidato não foi nomeado. Na açã...

jan212026 by portalrionegroonlineNo Comments

Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas toma posse para o biênio 2026-2027

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta quarta-feira (21), a solenidade de posse da nova composição do Conselho Superior da instituição, eleita para o biênio 2026-2027. O evento foi realizado na sede administrativa, no bairro Aleixo, na Zona Centro-Sul de Manaus, e foi presidida pelo Defensor Público Geral, Rafael Barbosa. O Conselho Superior é órgão máximo de deliberação interna da Defensoria Pública, responsável por decisões administrativas, disciplinares, promoções, remoções e diretrizes institucionais. Como presidente do colegiado, Rafael Barbosa deu posse aos oito integrantes eleitos: Manuela Cantanhede Veiga Antunes e Péricles Duarte de Souza Junior, representantes da 1ª Classe; Danilo Germano Ribeiro Penha e Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, da 2ª ...

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Esmam divulga alterações no Edital do concurso “2.º Prêmio Doutor Félix Valois Coelho Júnior”

Justiça

O Tribunal de Justiça do Amazonas republicou, nesta quarta-feira (21/1), o Edital para a realização do concurso “2.º Prêmio Doutor Félix Valois Coelho Júnior”, com chamada para a publicação de artigos científicos na Revista de Direito da Amazônia (ISSN 2675-8660). O concurso é destinado, exclusivamente, a doutores ou doutorandos/mestrandos em coautoria com doutor, observando-se o limite máximo de três coautores. O prêmio para o artigo vencedor é no valor de R$ 6 mil. Alterações Conforme o edital republicado, onde se lê: “9.3. Artigo submetido por aluno(a) de mestrado e doutorado somente será aceito se escrito em coautoria com o(a) orientador(a), conforme sugere a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.", leia-se: “9.3. Sugere-se qu...

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Em 2025, Sejusc alcançou mais de 3,9 mil pessoas com ações sobre igualdade racial e intolerância religiosa

Justiça

A Gerência de Promoção da Igualdade Racial e Respeito à Diversidade Religiosa (GPIR), da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), alcançou mais de 3,9 mil pessoas ao longo de 2025, com ações voltadas à igualdade racial, ao combate ao racismo, à intolerância religiosa e a outras formas de discriminação. As atividades foram realizadas em escolas, universidades, comunidades, centros socioeducativos, órgãos públicos e espaços culturais. Para a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, as ações refletem o compromisso do Governo do Amazonas com a promoção dos direitos humanos. “Trabalhar a igualdade racial e o respeito à diversidade religiosa é fortalecer a cidadania e construir uma sociedade mais justa, plural e livre de preconceitos. Esses resultados demonstram o...

jan202026 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública e FUnATI renovam parceria para fortalecer políticas voltadas à pessoa idosa

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI) deram mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa ao renovarem a parceria institucional entre as duas entidades. A reunião que marcou a retomada do diálogo para o desenvolvimento de projetos conjuntos, com destaque para a continuidade do curso Defensor Digital 60+, aconteceu nesta terça-feira (20), na sede da FUnATI, localizada na avenida Brasil, bairro Santo Antônio, Zona Oeste de Manaus. Durante o encontro, foi debatida ainda a construção de novas frentes de atuação voltadas ao acesso à Justiça, à cidadania e à segurança no ambiente digital, com alcance tanto na capital quanto no interior do Amazonas. De acordo com o Defensor Público Ger...

jan202026 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria recomenda redução do tempo de espera de consultas de pré-natal de alto risco para 10 dias

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) que reduza o tempo médio de espera para consultas de pré-natal de alto risco, para, no máximo, 10 dias. A Recomendação nº 2/2026-SDO/DPE-AM foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM. Assinada pelas defensoras públicas Caroline Souza e Suelen Paes Menta, a recomendação orienta que, em 30 dias, a pasta adote as medidas para reduzir o tempo entre a inserção da solicitação no Sistema de Regulação (Sisreg) e a efetiva realização de consultas de pré-natal. As medidas que serão adotadas devem ser informadas dentro de 15 dias. Em resposta a um ofício encaminhado pelo Comitê ...