Justiça

jan202026 by portalrionegroonlineNo Comments

Projeto Mãe Terra retorna a comunidade do Tarumã para garantir documentação definitiva

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), realizou, nesta segunda-feira (19), mais uma etapa do Projeto Mãe Terra na Comunidade Senador Jefferson Peres, localizada às margens do Lago do Tarumã, na zona rural de Manaus. A iniciativa busca garantir a regularização fundiária de famílias que há anos aguardam o reconhecimento formal do direito à terra. A ação dá continuidade aos atendimentos iniciados em dezembro de 2025 e contempla cerca de 200 famílias distribuídas em 116 lotes. No total, aproximadamente 140 moradores receberam orientação jurídica, coleta de documentos e encaminhamentos técnicos para instrução dos processos de usucapião individual. Durante visita à comunidade, o Defensor Público Geral Rafael Barbo...

jan202026 by portalrionegroonlineNo Comments

Governo do Amazonas fortalece Sistema Socioeducativo com foco em atendimento, acolhimento e reintegração

Justiça

Ao longo de 2025, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) admitiu 270 adolescentes em conflito com a lei no Sistema Socioeducativo do Amazonas. O sistema é administrado pela Secretaria Executiva dos Direitos da Criança e Adolescente (Sedca/Sejusc), que segue diretrizes nacionais e visa a ressocialização e reintegração desses menores na sociedade, após cumprimento da medida. Segundo a secretária executiva da Sedca, Rosalina Lobo, a Sejusc atua tanto no cuidado da criança e adolescente vítimas, quanto com o adolescente em conflito com a lei, por meio do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dase). “O caráter da medida é educacional e socioeducativo, como o próprio nome preconiza, e com os direitos previstos no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescent...

jan192026 by portalrionegroonlineNo Comments

Balanço 2025: Sejusc realizou mais de 69,5 mil atendimentos voltados a migrantes, refugiados e apátridas

Justiça

Durante o ano de 2025, mais de 69,5 mil atendimentos para migrantes, refugiados e apátridas foram realizados pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Os atendimentos incluem desde regularização de documentação e refúgio até o acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os dados são da Gerência de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (Gmig/Sejusc) Segundo a secretária Jussara Pedrosa, a Sejusc vem se empenhando a cada ano para oferecer um atendimento humanizado e acolhedor para esse público. “A Sejusc atua assegurando direitos e dignidade a cada pessoa que se enquadre nesse público. Buscamos sempre oferecer o melhor atendimento e acolhimento, de acordo com cada particularidade e dando os devidos enc...

jan172026 by portalrionegroonlineNo Comments

Sejusc beneficiou mais de 580 pessoas com linhas de crédito no Amazonas em 2025

Justiça

Em 2025, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) contemplou 589 pessoas com linhas de microcrédito dos programas Empreender no Envelhecer e +Crédito Amazonas, somando mais de R$ 4,7 milhões investidos em todo o Estado. As iniciativas, embora voltadas para públicos distintos, compartilham o mesmo objetivo: promover geração de renda, fortalecer pequenos negócios e ampliar a autonomia financeira de empreendedores em diferentes fases da vida. Compromisso com a inclusão produtiva Segundo a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, cada linha de microcrédito foi planejada para atender públicos específicos, respeitando suas realidades e necessidades. Assim, o Governo do Amazonas reafirma seu compromisso com a valorização das pessoas e o fortalecimento da econom...

jan122026 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Itinerante inicia atividades de 2026 com mutirão de atendimentos em Iranduba

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza, no dia 6 de fevereiro, o primeiro mutirão da Defensoria Itinerante em 2026, com atendimento jurídico gratuito no município de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus. A ação ocorre das 8h às 12h, na Rua Francisco Maquiné, s/n, Comunidade São Francisco, Km 6, com atendimentos por ordem de chegada. A iniciativa integra o Projeto FENAPRED + Cidadania, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, ao Suicídio e às Drogas, presidida pelo deputado estadual João Luiz. Para o coordenador da Defensoria Itinerante, defensor público Danilo Germano, o mutirão marca o início de um calendário contínuo de ações em 2026, com foco em comunidades em situação de maior vulnerabil...

jan92026 by portalrionegroonlineNo Comments

Ministério das Mulheres articula com Ministério da Cultura ações pelo fim da violência contra as mulheres

Justiça

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reuniu-se na tarde desta quinta-feira (8), em Brasília (DF), com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, para alinhar uma campanha nacional pelo fim da violência contra as mulheres. A iniciativa, que será veiculada ao longo do ano, terá início no Carnaval e busca mobilizar a sociedade para a prevenção, o enfrentamento e a promoção de uma cultura de respeito e proteção às mulheres. Márcia Lopes reforçou que a articulação aposta no poder da cultura para sensibilizar, engajar e transformar comportamentos. “A cultura é a alma de uma sociedade. Por isso, temos certeza de que nós só vamos enfrentar esse desafio de eliminar qualquer tipo de violência contra as mulheres se formos capazes de nos unir, de mobilizarmos a todos. A violência contra as mulhere...

jan82026 by portalrionegroonlineNo Comments

Sejusc registra aumento de 38% em violações de direitos da pessoa idosa durante o ano de 2025

Justiça

Mais de 5,8 mil violações de direitos da pessoa idosa foram registrados entre janeiro e dezembro de 2025, os dados são do Centro Integrado De Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi), da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O número representa um aumento de 38%, quando comparado aos dados de 2024. Segundo a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, o aumento, embora preocupante, também indica o fortalecimento da rede de proteção e a ampliação do acesso aos direitos desse público. “Nós intensificamos bastante os canais de comunicação, os canais de denúncia e também descentralizar os equipamentos. Isso reflete o número maior de casos de violências sendo denunciados, um indicativo de que mais idosos estão rompendo com esse ciclo de violência e tendo seus di...

jan72026 by portalrionegroonlineNo Comments

Em 2025, Sejusc ultrapassou 109 mil atendimentos de cidadania à população em todo o Amazonas

Justiça

Entre janeiro e dezembro de 2025, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) ultrapassou a marca de 109 mil atendimentos de cidadania para população amazonense, realizados por meio da Secretaria Executiva de Cidadania (Secid), através das unidades de Pronto de Atendimento ao Cidadão (PAC) e ações itinerantes, na capital e municípios do interior. Foram registrados mais de 30 mil serviços relacionados à emissão de declaração de hipossuficiência, utilizadas para a obtenção gratuita da segunda via de certidões de nascimento e casamento. Somam-se a esse total mais de 79 mil atendimentos realizados nos Pontos de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, que atuam na regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ampliando o acesso da população a serviços...

jan72026 by portalrionegroonlineNo Comments

Pessoas com deficiência podem solicitar serviços especializados em todas as unidades dos PACs da capital e do interior

Justiça

Pessoas com deficiência não precisam agendar serviços para atendimento nas unidades do Pronto de Atendimento ao Cidadão (PACs) da capital e do interior. A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) disponibiliza servidores especializados nas 22 unidades, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Coordenada em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), os serviços ocorrem de forma eficaz e prioritária, com guichês exclusivos nas unidades garantindo a cidadania e direitos humanos para a população com deficiência e mobilidade reduzida. De acordo com a secretária da SEPcD, Selma Banes, a parceria é um meio de ampliar o acesso aos serviços para mais próximo da população. “Muitas pessoas, principalmente as com deficiência,...

jan22026 by portalrionegroonlineNo Comments

Ações do MJSP intensificam atuação do Estado para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais

Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), acompanhou e contribuiu, ao longo de 2025, para a formulação e a implantação de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre as ações desenvolvidas, destacam-se o acompanhamento da tramitação do ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025, e o estudo prévio das medidas necessárias à sua implementação. Nesse contexto, avançou a concepção de um centro de triagem de denúncias de crimes digitais contra crianças e adolescentes, resultado do trabalho de um comitê de especialistas, desenvolvido entre os meses de maio e novembro. O ECA Digital foi uma das principais realizações de 2025, ano que marcou os 35 anos do Estatuto da Criança e d...