Justiça

dez222025 by portalrionegroonlineNo Comments

Balanço 2025: Núcleo de Atendimento Prisional realiza mais de 23 mil atendimentos jurídicos em unidades prisionais de Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), encerrou 2025 com 23.158 atendimentos jurídicos presenciais realizados nas unidades prisionais da capital. Os dados constam no Balanço Anual de Atuação da instituição, encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), e consolidam a presença permanente da Defensoria no sistema prisional de Manaus. Os atendimentos ocorreram ao longo de todo o ano em sete unidades prisionais: Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), Centro de Detenção Provisória Masculino I (CDPM I), Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II), Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), Centro de Recebimento e Triagem (CRT) e Centro de Detenção...

dez222025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria integra reunião nacional para aperfeiçoar relatórios médicos usados na defesa do direito à saúde

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou de uma reunião entre a Comissão Especializada de Saúde Pública do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), que resultou na deliberação pela criação de um grupo de trabalho voltado ao aperfeiçoamento dos relatórios médicos encaminhados à Defensoria Pública dos Estados. Representando a DPE-AM, o coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) e subcoordenador da Comissão de Saúde do Condege, defensor público Arlindo Gonçalves, integrou o encontro, que teve como pauta central a análise e a melhor interpretação do Parecer nº 19/2025 do CFM. O documento entende que médicos assistentes não têm obrigação de preencher formulários requisitados por...

dez192025 by portalrionegroonlineNo Comments

Reencontro familiar: Sejusc acompanha adolescentes em retorno para cidade de origem

Justiça

Alegria, gratidão e ansiedade para reencontrar a mãe. Essas são algumas das emoções dos adolescentes, de 13 e 15 anos, durante o voo de retorno de Manaus para a cidade de origem, Palhoça (SC). A ação aconteceu na quinta-feira (18/12), no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, e foi realizada pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), em colaboração com o Juizado de menores e o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica) da capital amazonense. Segundo Rosalina Lôbo, secretária executiva de Direitos da Criança e do Adolescente da Sejusc, a ação é importante para assegurar o encontro familiar desses adolescentes com a mãe. “Atuamos nesse caso concreto, com a etapa de promover o reencontro familiar e atuamos no sentido de garan...

dez182025 by portalrionegroonlineNo Comments

Confraternização natalina fortalece vínculos familiares nos Centros Socioeducativos da Sejusc

Justiça

Com o propósito de fortalecer a ressocialização e aproximar os adolescentes de suas famílias, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) realizou, neste mês de dezembro, confraternizações natalinas nos Centros Socioeducativos que coordena. O momento reuniu socioeducandos, familiares e colaboradores, promovendo integração, acolhimento e reflexão. A iniciativa da Sejusc reforça o convívio familiar como ferramenta essencial no processo de reintegração social dos adolescentes, contribuindo para a construção de novos caminhos pautados na responsabilidade, no diálogo e na dignidade humana. “Este é um momento de reflexão e de aproximação, em que os socioeducandos podem estar com suas famílias para celebrar o fim de ano. É também um tempo de renascimento, ...

dez172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria é homenageada pelo TJAM por atuação na proteção de mulheres vítimas de violência

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foi uma das instituições reconhecidas, nesta quarta-feira (17), pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), durante a cerimônia de entrega do Prêmio “Mãos que Amparam”, promovida pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM). A solenidade ocorreu no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus F. Lopes, anexo à sede do TJAM, em Manaus. Na edição de 2025, a premiação homenageou 40 personalidades que se destacaram na defesa e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Pela Defensoria Pública, receberam o reconhecimento o Defensor Público Geral do Estado, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, a defensora pública Caroline da Silva Braz, do Núcleo de D...

dez132025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Parintins, Defensoria Pública participa da mesa de abertura do 1º Fórum do Selo UNICEF

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) esteve representada na mesa de abertura do 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF, edição 2025-2028, em Parintins (distante 369 quilômetros de Manaus), pela defensora pública Emilly Santos. A participação marcou a presença ativa da instituição na articulação das políticas municipais voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, em um dos encontros mais estratégicos do ciclo do selo. Realizado no dia 9 de dezembro, no auditório da Universidade do Estado do Amazonas (UEA/Parintins), o fórum aprovou o Plano de Ação Municipal pelos Direitos da Criança e do Adolescente e o Plano Municipal de Participação Cidadã de Adolescentes, elaborado pelo Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA). A iniciativa foi promovida pela ...

dez132025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria e APT discutem estratégias para fortalecer a prevenção e o combate à tortura de pessoas custodiadas no Amazonas

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recebeu, nesta sexta-feira (12), a visita da representante da Associação para Prevenção à Tortura (APT) no Brasil, Sylvia Dias. O encontro reuniu defensores públicos que atuam na área de criminal, de direitos humanos e os dirigentes da instituição. Durante a reunião, foram discutidas estratégias para aperfeiçoar o acompanhamento de pessoas privadas de liberdade no Amazonas e prevenir situações de violação de direitos. “É importante que a Defensoria esteja aliada a parceiros como a APT, porque segurança pública também é cuidar do sistema penitenciário, é cuidar das pessoas. A Defensoria tem atuado para que essas pessoas possam ser reinseridas na sociedade, deixando a população cada vez mais segura”, destacou o Defen...

dez132025 by portalrionegroonlineNo Comments

Governador Wilson Lima acompanha serviços da 28ª edição do Governo Presente, que ultrapassa 100 mil atendimentos em 2025

Justiça

O governador Wilson Lima acompanhou, neste sábado (13/12), os atendimentos da 28ª edição do Programa Governo Presente, realizada na Escola Estadual Terezinha Almeida da Silva, no bairro Alvorada, zona centro-oeste de Manaus. A ação leva serviços públicos gratuitos à população e já ultrapassa a marca de mais de 100 mil atendimentos em 2025, consolidando o programa como uma das principais iniciativas de aproximação do Governo do Amazonas com as comunidades. Durante a visita, o governador destacou o compromisso de levar os serviços do Estado para mais perto das pessoas, especialmente em áreas com maior demanda. “Os impactos são muito positivos e nós estamos aqui, hoje, como prova do compromisso que nós assumimos, lá em 2019, de estar cada vez mais próximo das pessoas, de estar onde a vi...

dez122025 by portalrionegroonlineNo Comments

Empresa terá de reintegrar trabalhador dispensado ao retornar de reabilitação

Justiça

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Totaltec Assistência Técnica Autorizada e Representações Ltda., de Osasco (SP), a reintegrar um técnico instalador dispensado após retornar de licença previdenciária reabilitado. Segundo o colegiado, a empresa não comprovou a contratação de um substituto em condição semelhante, conforme exigência legal. Técnico sofreu limitações durante o contrato de trabalho O empregado disse, na ação trabalhista, que trabalhava na instalação e na manutenção de equipamentos de rastreamento fornecidos pela empresa, o que exigia subir e descer escadas, agachar, além de levantar pesos de forma rápida e repetitiva. Após sete anos de trabalho, começou a sentir dores nas pernas e nos quadris e foi diagnosticado com "artrose secundária a osteonecr...

dez122025 by portalrionegroonlineNo Comments

Funcionário que se machucou no jogo de vôlei durante a confraternização não será indenizado

Justiça

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho levou a responsabilidade da AEL Sistemas SA, empresa do setor de tecnologia e defesa, com sede em Porto Alegre (RS), pela entorse no joelho sofrida por um técnico em eletrônica durante partida de vôlei disputada na confraternização de fim de ano. De acordo com o colegiado de ministros, o evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho, com participação voluntária, o que excluiu o nexo causal entre a ativação da empresa e o acidente e as obrigações de indenizar. Confraternização foi num resort No fim de 2012, a AEL fez confraternização num resort em Viamão (RS). Ao participar da partida de vôlei entre colegas, o técnico sofreu cirurgia no joelho esquerdo e precisou ser submetido a cirurgia e sessões de fisioterapia. Na ação, ...