Justiça

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) realizou, nesta terça-feira (02/12), uma mobilização no Porto Terminal Hidroviário de Manaus, zona sul, em apoio ao “Dia M: Mulheres, Mobilidade e Mais Respeito”, data que reforça o enfrentamento à importunação sexual e outras violências contra mulheres. As abordagens também foram realizadas, simultaneamente, em todos os terminais de ônibus e na rodoviária, com entrega de informativos e orientação ao público. Como parte da campanha de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a iniciativa visa ampliar a segurança das usuárias e fortalecer a divulgação de canais de proteção, as equipes da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres (SEPM/Sejusc) estiveram à frente das abordagens, atuando nos ...

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) realizou, nesta segunda-feira (1°/12), um curso de maquiagem básica para internas de 15 a 17 anos do Centro Socioeducativo de Internação Feminina (CSIF), localizado na zona centro-oeste de Manaus. A qualificação tem como objetivo promover a valorização pessoal e estimular o cuidado consigo mesmas. O curso é fruto de um acordo de cooperação entre a Sejusc e a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), que fortalece políticas voltadas às mulheres. A parceria possibilitou a aquisição dos materiais e a oferta das aulas, ministradas por uma técnica da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres (SEPM/Sejusc). Segundo a diretora do CSIF, Kelly Maia, a iniciativa surgiu a partir do interesse das próprias adol...

Atendendo a um pedido formulado pelo Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas (CNCG), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou um provimento reconhecendo a Defensoria Pública entre as instituições legitimadas a requisitar gratuitamente certidões de existência ou inexistência de testamento, em fase pré-processual, junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec). No pedido de providências 0002328-24.2023.2.00.0000, o CNCG argumentou que a Defensoria Pública, por exercer função essencial à Justiça, deve ter assegurado o mesmo acesso institucional concedido às demais carreiras jurídicas. Para o presidente do CNCG, Marcelo Turela de Almeida, a decisão representa um avanço significativo no fortalecimento das atribuições ...