Justiça

set82025 by portalrionegroonlineNo Comments

Escolas da Defensoria Pública lançam curso sobre ‘Crise Climática: conceitos, intersecções e desafios’

A Comissão das Escolas Superiores e Centros de Estudos do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) anuncia que estão abertas inscrições para o curso “Crise Climática: conceitos, intersecções e desafios”, voltado a agentes públicos do sistema de Justiça, especialmente defensoras e defensores públicos, mas também a profissionais de outras áreas do conhecimento, pesquisadores e estudantes.O projeto de educação em direitos é fruto de uma ação conjunta idealizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e abraçado pela Comissão de Escolas Superiores do Condege.As inscrições devem ser feitas no link: http://bit.ly/4pkrLTYOnline e gratuito, o curso propõe a reflexão sobre temas como injustiça e racismo ambiental, justiça climática, planejamento u...

set82025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública do Amazonas reúne com moradores e comerciantes do Tarumã-Açu

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) reuniu-se, na última quinta-feira (4), com moradores e trabalhadores do Tarumã-Açu para ouvir lideranças comunitárias e prestar esclarecimentos sobre a ação coletiva que trata da região. As famílias que vivem e dependem dos flutuantes relataram que ainda não foram ouvidas pela Justiça e manifestaram preocupação com a possibilidade de perder, a qualquer momento, suas moradias e fontes de renda.O encontro foi coordenado pelo defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC). Ele explicou que a Defensoria atua para garantir transparência no andamento da ação e assegurar que as medidas adotadas respeitem a realidade das comunidades locais.“Existe uma grande ansiedade por...

set82025 by portalrionegroonlineNo Comments

Mutirão da Cidadania: SSP e Sejusc atendem mais de 10 mil pessoas nos PACs de Manaus

Justiça

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), atendeu 10.050 mil pessoas durante o Mutirão da Cidadania para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ação ocorreu entre os dias 25 de agosto e 5 de setembro nos Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), da capital amazonense, e mobilizou uma grande estrutura de servidores e parceiros para oferecer o serviço de forma rápida e organizada.O agendamento para os atendimentos ocorreu no dia 20 de agosto, durante ação promovida pela Sejusc nos Centro de Convivência Magdalena Arce Daou, no bairro Compensa, zona oeste; Teonízia Lobo, no Amazonino Mendes, zona leste e no Centro de Educação de Tempo Integra...

set52025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria pede ao Judiciário suspensão do uso de explosivos em operações no Rio Madeira

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que a União e o Estado do Amazonas suspendam temporariamente o uso de artefatos explosivos nas operações de combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, especialmente no município de Humaitá. A medida, segundo o órgão, não questiona a necessidade de enfrentar a mineração clandestina, mas busca proteger populações ribeirinhas que têm sofrido graves impactos sociais, ambientais e humanitários com a tática utilizada.O relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna da DPE-AM aponta que as operações da Polícia Federal e do Ibama, que utilizam explosivos para destruir balsa...

set42025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública realiza mais de 700 atos jurídicos durante mutirão de atendimentos em Parintins

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou mais de 700 atos jurídicos durante mutirão do projeto “Defensoria Itinerante” em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), realizado entre segunda-feira (1º) e esta quinta (4). A maior demanda atendida foi da área de Registros Públicos, como retificação ou restauração de certidão de nascimento. Também foram realizados atendimentos na área de Família.Ao todo, foram 785 atos jurídicos realizados, que incluem as diversas atividades desempenhadas pela instituição, como orientações, petições, ações judiciais e o acionamento de órgãos competentes, atendendo mais de 500 pessoas.Os atendimentos foram realizados por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento. Para participar, foi necessário apenas apresentar os documentos de identifica...

set42025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria abre caminhos para ampliar o acesso de pacientes a medicamentos do SUS

Justiça

O Poder Judiciário reconheceu formalmente a atuação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) como custos vulnerabilis no processo que garantiu a médicos particulares o direito de prescrever receituário e laudos para dispensação de medicamentos especializados de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).A decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) abre caminho para consolidar a atuação da Defensoria Pública brasileira na defesa dos interesses difusos de toda e qualquer pessoa que venha a precisar ter acesso à política de assistência farmacêutica. Isso porque o caso tende a subir aos Tribunais Superiores, podendo criar um precedente de repercussão em todo o território nacional.Solicitada pelo defensor Arlindo Gonçalves Neto, coordenador do Núcleo ...

set42025 by portalrionegroonlineNo Comments

Mutirão da Defensoria Itinerante chega ao município de Anamã com atendimentos jurídicos gratuitos

Justiça

O município de Anamã (distante 165 quilômetros de Manaus) recebe, entre os dias 8 e 12 de setembro, o projeto Defensoria Itinerante, iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) que busca ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações jurídicas gratuitas.O mutirão acontecerá no Centro de Convivência do Idoso Cabral Camorote Batalha, localizado entre as ruas Íris Barbosa Xavier e José Leonidas, no centro da cidade. O horário de funcionamento será das 8h às 17h, com atendimentos por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento.Para participar, é necessário apresentar os documentos de identificação, bem como aqueles relacionados ao caso.Durante os atendimentos, a população poderá contar com serviços na área de Família, como ações de pensão alimen...

set32025 by portalrionegroonlineNo Comments

Teatro Amazonas é iluminado em homenagem à luta pelos direitos da pessoa com deficiência

Justiça

Para mobilizar e sensibilizar a sociedade sobre a luta pela inclusão da pessoa com deficiência (PcD), o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), realizou, nesta terça-feira (02/09), um ato público de iluminação da fachada do Teatro Amazonas, na cor verde, em apoio à campanha Setembro Verde.A iluminação do monumento contou com a presença de representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas (TRT-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), órgãos judiciais, secretarias de Estado e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A ação é uma parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.A secretária da SEPcD, Selma Banes, ressaltou a importânc...

set12025 by portalrionegroonlineNo Comments

Justiça condena professor a mais de 84 anos de prisão por estupro contra três adolescentes em Manaus

Justiça

A juíza de direito Priscila Pinheiro Pereira, titular da 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, julgou parcialmente procedente Ação Penal, proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas e condenou a 84 anos e um mês de prisão um professor acusado da prática de estupro de vulnerável contra três meninas adolescentes. As vítimas tinham idades entre 12 e 15 anos à epoca dos fatos, conforme os boletins de ocorrência que deram origem à denúncia.Na mesma ação, o professor foi absolvido da acusação de crimes de produção e armazenamento de pornografia infantil e de assédio contra outras vítimas, em razão da insufiência de provas.Durante a instrução processual, a Defesa do réu alegou que de...

set12025 by portalrionegroonlineNo Comments

STF invalida parte de lei do Amazonas sobre compensação pela exploração de petróleo

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de uma lei do Amazonas que trata da fiscalização, arrecadação e participações financeiras relativas à exploração de recursos minerais e hídricos, incluindo petróleo e gás natural, no território do estado. O entendimento é de que só a União pode legislar sobre as obrigações principais relacionadas ao tema.A decisão foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 22/8, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5335. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 3.874/2013.Obrigações principaisO relator, ministro Nunes Marques, explicou que, de acordo com a Constituição Federal, a União, os estados e os municípios têm competência comum para registrar, acompanhar e fiscali...