Justiça

nov282025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria intensifica atendimentos em Nhamundá e alcança cerca de 250 pessoas em cinco dias de ação

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou nesta semana um atendimento intensificado no município de Nhamundá, no Baixo Amazonas, com foco em demandas de alta procura da população. A ação que terminou nesta sexta-feira (28) aconteceu na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) com cerca de 250 pessoas assistidas sem necessidade de agendamento prévio. Ao longo da semana, os trabalhos ocorreram das 8h às 16h entre segunda e quinta-feira, com atendimento reduzido na sexta-feira pela manhã, em razão do deslocamento da equipe por via fluvial. Os serviços mais buscados foram na área de registro civil e direito de família, especialmente pedidos relacionados à pensão alimentícia, cumprimento de sentença de alimentos, acordos de guarda, orientaçã...

nov282025 by portalrionegroonlineNo Comments

“Defensoria nas Escolas” encerra edição de 2025 com alunos da zona norte de Manaus

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Escola Superior (Esudpam), encerrou nesta quinta-feira (27) a edição 2025 do projeto ’Defensoria nas Escolas’ no Centro Educacional de Tempo Integral Professor Engenheiro Sérgio Alfredo Pessoa Figueiredo, no bairro Cidade de Deus, em Manaus. A atividade reuniu cerca de 40 estudantes do 3º ano do ensino médio, com idades entre 17 e 19 anos, em uma aula sobre cidadania, direitos fundamentais e o papel da Defensoria na garantia de acesso à Justiça. Segundo o defensor público e diretor da Esudpam, Helom Nunes, a iniciativa cumpriu o objetivo de levar educação em direitos aos estudantes ao longo de todo o ano letivo. “Nossa meta era realizar 20 edições de 2025, mas o interesse da comunidade nos levou ampliar de forma que al...

nov282025 by portalrionegroonlineNo Comments

Laboratório terá de indenizar jovem nascida com sequelas graves decorrentes da exposição do pai a substâncias tóxicas

Justiça

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Eli Lilly do Brasil ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais à filha de um operador de produção que trabalhou por sete anos numa unidade fabril da empresa em Cosmópolis, no interior de São Paulo, exposto a substâncias químicas tóxicas. O colegiado reconheceu a relação entre as condições de trabalho e as malformações congênitas da criança e aplicou a responsabilidade objetiva, decorrente do risco da atividade, além da responsabilidade subjetiva, pela negligência constatada no ambiente de trabalho. Menina nasceu com mielomeningocele e hidrocefaliaO operador de produção química trabalhou na Eli Lilly de 1988 a 1995, onde atuou em contato contínuo com solventes orgânicos, aromáticos e compost...

nov282025 by portalrionegroonlineNo Comments

Cuidador de idosos não receberá adicional de insalubridade

Justiça

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Terça da Serra - Clínica Terapêutica e Hospedagem para Idosos Ltda., de Campinas (SP), de pagar um adicional de insalubridade a um cuidador de idosos. A parcela havia sido deferida nas instâncias inferiores, mas, segundo o colegiado, a função não está na lista de atividades insalubres do Ministério do Trabalho, o que afasta o pagamento. Profissional cuidava de 10 idosos O cuidador alegou na reclamação trabalhista que era responsável por aproximadamente 10 idosos. Os cuidados incluíam dar banho, trocar de roupa, conduzir e ajudar nas refeições, fazer curativos etc. Durante as atividades, ele lidava com pessoas doentes e tinha contato com agentes insalubres na higienização e troca de fraldas. Em sua defesa, a clínica alegou, e...

nov282025 by portalrionegroonlineNo Comments

Justiça nega pedido de pesquisa em cartórios para descobrir se devedor era casado

Justiça

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um ajudante geral para que fosse feita uma pesquisa em registro civil sobre eventual casamento ou união estável de um empreiteiro de Cotia (SP) que não pagou uma dívida trabalhista. O colegiado entendeu que a controvérsia diz respeito a disposições do Código de Processo Civil e do Código Civil que vedam a responsabilização dos cônjuges pelas dívidas do outro, e não a dispositivos da Constituição Federal. Empreiteiro não pagou os valores devidos O ajudante foi contratado pelo empreiteiro para trabalhar na obra de um bufê local e obteve na Justiça o reconhecimento de vínculo de emprego e o pagamento das parcelas decorrentes. Como as várias tentativas de receber os valores devidos foram frustradas, ele pediu que a Justiça e...

nov272025 by portalrionegroonlineNo Comments

Prefeitura e TJ-AM celebram avanços da Justiça Restaurativa na rede municipal

Justiça

Educadores da rede municipal de ensino apresentaram, nesta quarta-feira, 26/11, os resultados das ações desenvolvidas com a Justiça Restaurativa nas escolas, durante o “1º Workshop de Práticas Exitosas”, evento que marca a consolidação da parceria entre a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e já impactou mais de 8.500 estudantes. A colaboração tem se mostrado fundamental para o fortalecimento das ações educacionais voltadas ao cuidado, ao diálogo e à prevenção de conflitos no ambiente escolar. Em três anos de implementação do projeto, mais de 8.500 crianças e adolescentes foram alcançados pelas ações da Justiça Restaurativa, que têm como foco reduzir e prevenir conflitos, especialmente os relacionados...

nov272025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública do Amazonas participa da construção do Selo “Defende Dados”

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) teve participação direta na construção do Selo “Defende Dados”, iniciativa inédita lançada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) com o objetivo de fortalecer a cultura de proteção de dados pessoais no âmbito das defensorias de todo o país. A certificação estabelece parâmetros de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e reconhece instituições que implementam práticas sólidas de governança e segurança da informação. O lançamento oficial ocorreu na terça-feira (25), durante a 103ª reunião do Condege, realizada em Belo Horizonte, e contou com a presença do Defensor Público Geral Rafael Barbosa. O primeiro edital terá validade de um ano, com previsão de novas edições, incentivando o a...

nov272025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública do Amazonas reforça defesa de mulheres vítimas de violência durante a 31ª Semana Justiça pela Paz em Casa

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) reforçou a defesa de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar durante a 31ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que iniciou na segunda-feira (24) e encerra nesta sexta-feira (28). O Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) destacou seis defensoras públicas que desempenham atividade especializada para atuar nas audiências. “Ao longo da semana, atuamos de maneira intensificada na assistência qualificada das vítimas nas ações penais, acompanhando audiências, apresentando manifestações técnicas e reforçando a responsabilização dos agressores”, detalha a defensora Caroline Braz, coordenadora do Nudem. “Essa mobilização demonstra o compromisso da Defensoria Pública em assegurar atendimento qualificado, análise ...

nov272025 by portalrionegroonlineNo Comments

‘Defensoria Tá Na Área’ realiza mais de 250 atendimentos em zona rural de Parintins

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encerrou, no último dia 25 de novembro, mais uma edição do projeto “Defensoria Tá Na Área” na comunidade da Vila Amazônia, zona rural de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). Mesmo após o fim da ação, os impactos seguem sendo destacados por quem participou do mutirão, que levou atendimento gratuito diretamente aos assistidos, no Centro Educacional Claudir Carvalho. Ao todo, 296 atendimentos foram realizados durante a ação, e contou com o apoio da Defensoria Itinerante, que integrou a programação do “Defensoria Tá Na Área” e tem como foco alcançar moradores que enfrentam dificuldade para chegar às unidades fixas na sede do município. Atendimentos e principais demandas De acordo com a defensora pública Emilly Santos, que atua em...

nov262025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública leva mutirão de serviços jurídicos ao município de Fonte Boa

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu início, nesta terça-feira (25), a um mutirão de atendimentos no município de Fonte Boa (distante 678 quilômetros de Manaus), na região do Alto Solimões. A ação, que segue até 27 de novembro, ocorre no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), com o objetivo de garantir acesso à Justiça, cidadania e direitos fundamentais a população. Os atendimentos acontecem das 8h às 14h, com distribuição de fichas no local. A demanda tem sido intensa desde o primeiro dia de ação, com cerca de 100 atendimentos registrados, o que reflete a grande procura no município. Entre os serviços ofertados estão pensão alimentícia, guarda, divórcio, curatela, retificação e restauração de registros públicos, além de registro tardio e regularização ...