Justiça

mar192026 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Itapiranga, Defensoria Pública inicia atendimentos gratuitos a partir de segunda-feira (23)

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza, na próxima semana, uma ação itinerante no município de Itapiranga (a 227 quilômetros de Manaus), concentra serviços jurídicos gratuitos aos moradores da região. O atendimento ocorre de 23 a 27 de março, na Câmara de Vereadores, localizada na avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 183, bairro Cidade Baixa. Durante a ação, serão atendidas demandas relacionadas a pensão alimentícia, guarda, divórcio e reconhecimento ou dissolução de paternidade. Também será possível tratar de questões envolvendo curatela, retificação e restauração de registros públicos, além de solicitar registro tardio de nascimento ou óbito. Casos ligados ao direito do consumidor também estão entre os atendimentos previstos. Para agilizar o serviço, a orienta...

mar192026 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública avança na regularização fundiária e chega a Novo Airão com o projeto ‘Meu Pedaço de Chão’

Justiça

Emocionada, a pescadora Celiane Saldanha, de 44 anos, deixou o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) com a certeza de ter dado um passo decisivo para ela e a família: em breve, terá o título definitivo do terreno onde vive há 20 anos. “Foi a única coisa que eu ganhei do meu pai. Ele ainda chegou a ver a casa, quando comecei a construir. É uma forma de preservar a memória dele”, contou a pescadora. Moradora de Novo Airão, a 115 quilômetros de Manaus em linha reta, Celiane lembra que erguer a própria casa exigiu muito esforço. A renda da família depende da sazonalidade do pescado na região, o que torna tudo mais difícil. “Ter esse documento é uma forma de deixar algo para os meus filhos, para a minha neta, caso algo aconteça comigo”, disse a pescadora ao d...

mar192026 by portalrionegroonlineNo Comments

Atuação da Defensoria garante revogação de prisão preventiva de pessoa usuária de cadeira de rodas

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) garantiu a revogação do pedido de prisão preventiva de uma pessoa usuária de cadeira da rodas e diagnosticado com doença grave. O pedido foi feito pela defensora pública Juliana Mariano e atendido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para o assistido aguardar o julgamento em domicílio. O acompanhamento da Defensoria iniciou ainda na audiência de custódia, na última sexta-feira (13/03), quando o pedido de liberdade foi negado por se tratar de um cumprimento de mandado expedido por outro magistrado. Diante do impasse, a instituição buscou a autorização do Tribunal de Justiça do Amazonas para fazer uma nova análise da situação e obteve um resultado favorável, no sábado (14/03), com a expedição de alvará de soltura. “A revogação...

mar162026 by portalrionegroonlineNo Comments

Sejusc passa a atender por demanda espontânea para regularizar migrantes e refugiados no Amazonas

Justiça

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Gerência de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (Gmig), iniciou, nesta segunda-feira (16/03), o atendimento para regularização da documentação de migrantes e refugiados no Amazonas sem necessidade de agendamento prévio. Os interessados podem comparecer diretamente ao Posto de Interiorização e Triagem (Pitrig), no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Compensa, zona oeste de Manaus, das 7h às 16h. De acordo com a gerente da Gmig, Luciane Lima, a medida tem como objetivo facilitar o acesso da população migrante aos serviços de regularização documental. “Embora o PAC da Compensa abra ao público às 8h da manhã, a equipe responsável pelo atendimento inicia os trabalhos a ...

mar162026 by portalrionegroonlineNo Comments

Posto do Tribunal Regional Eleitoral passa a funcionar no PAC Cidade Leste, em Manaus

Justiça

Gerenciado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o Pronto de Atendimento ao Cidadão (PAC) Cidade Leste passou a integrar em seus serviços, nesta segunda-feira (16/03), os serviços de atendimentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O espaço está localizado na unidade do PAC Cidade Leste, na avenida Autaz Mirim, bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus. De acordo com Júlio César Ferreira, gerente do PAC Cidade Leste, a implantação do atendimento busca facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais. “O PAC Cidade Leste agora conta com o atendimento do TRE, onde é possível realizar os serviços relacionados pelo órgão”, informou. Segundo Aquino Souza, coordenador do posto de atendimento do TRE no PAC, a iniciativa busca ...

mar162026 by portalrionegroonlineNo Comments

Infrator terá que recuperar 132 hectares de floresta desmatada em Roraima

Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) venceu na Justiça Federal uma ação que condena um fazendeiro de Rorainópolis (RR) a recuperar 131,78 hectares de floresta desmatada em sua propriedade, inserida na Amazônia Legal. Multado em 2019 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o infrator também foi condenado a pagar R$ 131 mil por dano moral difuso. A decisão da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima prevê ainda o pagamento de indenização por danos materiais intermediários e residuais, incluído o eventual proveito econômico obtido ilegalmente. Os valores devem ser apurados na fase liquidação do processo. Na sentença, o magistrado sustenta que a degradação do meio ambiente atinge o interesse da coletividade, visto que traz consequênc...

mar162026 by portalrionegroonlineNo Comments

Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes

Justiça

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. “Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”. A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para que isso ocorra. Dino tomou a decisão em uma ação aberta por um magistrado que foi punido com a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiç...

mar162026 by portalrionegroonlineNo Comments

Empresa de transporte por aplicativo deverá indenizar cliente por desembarque em local diferente do solicitado

Justiça

Decisão da 1.ª Turma Recursal do Estado do Amazonas reformou sentença de 1.º grau que havia rejeitado pedido de indenização contra empresa de transporte por aplicativo e condenou a plataforma ao pagamento de danos materiais e morais ao cliente. O Acórdão foi proferido por unanimidade, no recurso n.º 0652693-57.2025.8.04.1000, de relatoria do juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento. Trata-se de falha na prestação de serviço de transporte, em que o desembarque de um passageiro adolescente, que é sobrinho do usuário do aplicativo, ocorreu em local diverso do destino final contratado. De acordo com relator, uma simples consulta a um aplicativo de mapas permitiu verificar que o local onde o adolescente foi deixado fica a quase 10 quilômetros do endereço contratado, em zona geográfica distin...

mar162026 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública abre inscrições para o seminário ‘Democracia e Direitos Humanos’

Justiça

Estão abertas as inscrições para o seminário “Democracia e Direitos Humanos”, que acontece nos dias 23 e 24 deste mês no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), na avenida André Araújo, 679, Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. Promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esudpam), o seminário integra a programação comemorativa dos 36 anos da DPE-AM. As inscrições devem ser feitas no site https://escolasuperior.defensoria.am.def.br/, na aba Cursos/Agenda de Cursos. O evento reunirá pesquisadores e especialistas para debater temas essenciais sobre democracia, cidadania e direitos humanos. A programação conta com apresentação de trabalhos acadêmicos e palestras. Apresentação de trabalhos acadêmicos e eixos temáticos ✓Trabalhos acadêmicosAo t...

mar92026 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública realiza mais de 680 atendimentos em ações no interior do Amazonas

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou 684 atendimentos na última semana durante mutirões nos municípios de Urucará, Silves e Itapiranga, com serviços voltados principalmente às áreas de Direito de Família e Registros Públicos. Em Urucará (a 261 quilômetros de Manaus), o mutirão de atendimento encerrou na quinta-feira (5) e resultou em 65 atendimentos à população. As demandas mais recorrentes envolveram ações de alimentos e questões de registros civis, como emissão de segunda via de documentos, retificação e restauração de registros. O defensor público José Antônio, que coordenou as atividades, pontuou que a presença in loco da instituição no interior do estado é decisiva para alcançar pessoas que ainda enfrentam barreiras no acesso aos serviços digitais. “Re...