Justiça

out142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Operação Virtude: Defensoria leva orientações sobre segurança digital para a pessoa idosa

Atenção, aprendizado e troca de experiências marcaram a palestra e oficina sobre segurança digital promovidas pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), nesta terça-feira (14), voltadas exclusivamente para pessoas idosas. A atividade abordou o combate à desinformação e à prática de golpes virtuais, reunindo dezenas de participantes no auditório do Parque Municipal do Idoso, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul de Manaus. O evento integra a Operação Virtude, ação nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que promove atividades de conscientização e fortalecimento da rede de proteção da pessoa idosa. Com o tema “Por mais segurança no mundo virtual”, a iniciativa buscou orientar o público sobre o uso seguro das redes sociais e apli...

out142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Com apoio da Defensoria, mulher trans conquista direito ao nome e nova certidão de nascimento

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) assegurou a retificação do nome e do gênero no registro civil de Iza de Sousa Araújo, moradora do município de Coari (distante 373 quilômetros de Manaus), no interior do Amazonas. O novo documento marca o início de uma nova fase para ela, que enfrentou anos de constrangimentos e preconceitos antes de conseguir ter reconhecido, oficialmente, o nome com o qual se identifica. Antes da mudança, Iza convivia com situações que a faziam reviver, diariamente, a angústia de não ser reconhecida como mulher. “Era muito constrangedor chegar em um hospital ou banco e chamarem um nome que não era meu. As pessoas olhavam com espanto, e isso machucava. A gente aprende a se calar, mas por dentro dói”, contou. O atendimento foi realizado na unidade d...

out132025 by portalrionegroonlineNo Comments

Produção de conteúdo por crianças e adolescentes nas redes sociais pode ser considerada trabalho infantil pela Justiça

Justiça

O trabalho infantil é toda atividade realizada por crianças e adolescentes com menos de 16 anos. A Constituição brasileira proíbe esse tipo de trabalho, e essa regra é respaldada por todo o ordenamento jurídico do país e reforçada pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A única exceção é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as exigências legais definidas pela Justiça do Trabalho, que asseguram a formação educacional e o desenvolvimento integral do adolescente. Mesmo quando acontece na internet, o que crianças e adolescentes fazem online pode estar sujeito ao controle da Justiça. Isso porque, em determinadas situações, pode configurar trabalho infantil, prática proibida por lei. Essa presença de menores em plat...

out72025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria instaura procedimento coletivo para acompanhar vítimas de violência sexual

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para acompanhar o processo de implementação do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis) no município de Tabatinga (distante 1.108 quilômetros de Manaus). A iniciativa visa assegurar o cumprimento das políticas públicas voltadas à proteção e ao atendimento humanizado de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na região. A medida foi tomada após sucessivas tentativas da Defensoria Pública em garantir, junto à direção da maternidade de Tabatinga, o funcionamento do Savvis. Apesar das reuniões realizadas com gestores, médicos e profissionais da assistência social, as limitações estruturais da unidade e a ausência de providências efetivas por parte do Estado...

out42025 by portalrionegroonlineNo Comments

Socioeducadores da Sejusc auxiliam na reintegração social de adolescentes em conflito com a Lei

Justiça

Diariamente, 112 socioeducadores da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc-AM) atuam na garantia de segurança, disciplina e, principalmente, oportunidade aos adolescentes em conflito com a Lei. Neste sábado (04/10), Dia do Agente Socioeducativo, a pasta reforça a importância desses profissionais na construção de novos caminhos para jovens socioeducandos, auxiliando na reintegração social e na transformação de histórias. A assistente social Vilza Carla é uma das socioeducadoras da secretaria e trabalha no Centro Socioeduvativo de Internação Feminina (CSIF), localizado na zona centro-oeste de Manaus. Ela atua há 10 anos no sistema socioeducativo do Amazonas. “O papel do socioeducador é de suma importância, porque nós estamos na ponta com esses adolescente...

out22025 by portalrionegroonlineNo Comments

Projeto ‘Defensoria nas Escolas’ alcançou mais de 200 pessoas em temporada em Santa Isabel do Rio Negro

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) alcançou mais de 200 pessoas com o projeto “Defensoria nas Escolas”, em Santa Isabel do Rio Negro, distante 846km de Manaus. Durante três dias de atividades no município, foram realizadas palestras em cinco escolas, incluindo a zona rural, sobre direitos fundamentais e a Constituição. O defensor público e diretor da Escola Superior da Defensoria (Edudpam), Helom Nunes, destacou que a ação só é possível com a parceria das prefeituras do interior e dos gestores das escolas. “Foi muito significativo estar em Santa Isabel do Rio Negro, os alunos foram participativos e percebemos uma vocação para o estudo”, avaliou o defensor público. “Reconhecemos isso tudo e saímos com esperança e vontade de fazer valer a pena esse trabalho”. A prim...

out22025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria encerra ação em Coari com atendimentos que garantiram cidadania aos moradores

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) concluiu, nesta quarta-feira (1º), mais uma edição do projeto “Defensoria Tá na Área”, realizada na Comunidade de Itapéua, zona rural de Coari. Durante dois dias, a Escola Municipal José Manoel de Souza se transformou em espaço de cidadania, recebendo dezenas de moradores que buscaram orientações e resolveram pendências jurídicas de forma gratuita, sem necessidade de agendamento. O mutirão contou com atendimentos nas áreas de família, cível, criminal, previdenciária e registro civil. Segundo o coordenador da Defensoria em Coari, defensor público Thiago Cordeiro, a ação mostrou, mais uma vez, o impacto da interiorização da DPE-AM. “Foi muito gratificante trazer a Defensoria Pública para a comunidade rural de Coari e localidades adjac...

out22025 by portalrionegroonlineNo Comments

Governo do Amazonas lança edital de chamamento com suporte financeiro para OSCs de atendimento à Pessoas com Deficiência

Justiça

O Governo do Amazonas irá investir R$ 5 milhões em Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que trabalham na defesa e promoção dos direitos e da cidadania das pessoas com deficiência (PcD). Lançado na quarta-feira (1°/10), o Edital de Chamamento nº 01/2025 visa executar projetos socioassistenciais e socioeducativos, que auxiliem na implementação da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência. Coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), com repasse através do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), serão até 20 OSCs contempladas com recursos de até R$ 250 mil para os serviços em prol das PcD. O edital busca ajudar instituições, por meio de celebração de Termo de Fomento, nos eixos de atendimento especializado com equip...

out22025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria e MPAM atuam para garantir cumprimento de TAC para normalizar a realização de exames na rede municipal de saúde

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta terça-feira (30), uma inspeção nos Laboratórios Distritais Sul e Norte da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) para verificar se as unidades estão em pleno funcionamento. A inspeção, realizada em parceria com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), tem como objetivo verificar se a Semsa tem tomado medidas para normalizar o funcionamento dos laboratórios, após uma fiscalização anterior constatar que havia mais de oito mil exames de pré-natal pendentes de realização no Sistema Nacional de Regulação (SisReg). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 19 de setembro entre a DPE-AM, o MPAM e o Município, que se comprometeu a normalizar a situação dos quatro laboratórios dis...

set302025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública e MPAM propõem cronograma para reorganização dos flutuantes do Tarumã-Açu

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) protocolaram, nesta terça-feira (30), uma petição propondo a adequação do cumprimento de sentença de retirada dos flutuantes do rio Tarumã-Açu, em Manaus. O documento encaminhado à Justiça considera a proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos das populações viventes na localidade. Um dos autores da petição, o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, ressalta que não há, neste momento, a indicação de retirada de qualquer flutuante-moradia ou comércio. Na petição, as duas instituições propõem ao juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus um cronograma de cinco etapas a serem realizadas até o fim deste ano. A prim...