Justiça

ago192025 by portalrionegroonlineNo Comments

Governo do Amazonas realiza Mutirão da Cidadania com emissão da Carteira de Identidade Nacional

Ter acesso à carteira de identidade é um direito à cidadania, permitindo que a pessoa seja reconhecida e tenha seus direitos garantidos. Para atender à demanda, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), realiza o Mutirão da Cidadania para emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN). O agendamento acontece nesta quarta-feira (20/08), das 7h às 13h, nas zonas norte, leste e oeste.Para participar do Mutirão da Cidadania, o primeiro passo é o agendamento, que será realizado presencialmente, com a disponibilização de mais de 3 mil senhas individuais e intransferíveis no Centro de Convivência Magdalena Arce Daou, no bairro Compensa; no Centro de Convivência Teonízi...

ago182025 by portalrionegroonlineNo Comments

Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil

Justiça

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional.Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro.A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em cas...

ago182025 by portalrionegroonlineNo Comments

Candidatos realizam provas da 2ª fase do concurso para membro da Defensoria Pública do Amazonas

Justiça

Os candidatos do 5º concurso para membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participaram neste fim de semana, em Manaus, da 2ª fase do certame. Seguindo o cronograma do edital, as Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2) foram realizadas no sábado (16) e no domingo (17), na unidade da Faculdade Estácio localizada na avenida Constantino Nery. Membro da Comissão do Concurso, a Defensora Ellen Melo disse que a aplicação das provas ocorreu com tranquilidade. “Ocorreu tudo dentro da lisura que se espera de um certame sério realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Agora, estamos ansiosos esperando pelos novos colegas que serão aprovados”, disse. O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirma que o concurso é fundamental para reforçar o quad...

ago182025 by portalrionegroonlineNo Comments

Dia do Estagiário: Aos 67 anos, estagiária da Defensoria sonha em ser defensora pública

Justiça

Estagiária do Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), Emaluci Reis tem 67 anos e um grande objetivo na vida: ser defensora pública. Inspiração para todos os colegas e cheia de planos para o futuro, a estudante do sétimo período de Direito prova que é possível ter ambições em todas as fases da vida.Ela entrou na Defensoria há cinco meses e vem colocando em prática tudo o que aprendeu nas aulas do curso de Direito. Mas essa não é a primeira formação da Emaluci, que contou como a trajetória acadêmica foi recheada de força de vontade e apoio dos familiares.“Já bati na porta de Psicologia e Comunicação Social, mas me formei mesmo em Pedagogia. Fui professora por nove anos da universidade onde eu me formei”, contou a estagiária.O Direito apareceu na vida dela depo...

ago172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Entenda como será o rito do julgamento de Bolsonaro e aliados no STF

Justiça

No dia 2 de setembro será o primeiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório, que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, etapa finalizada na última quarta-feira (13) e que representa a última fase antes do julgamento.Após a leitura do documento, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.A ação penal que trata do caso se refe...

ago172025 by portalrionegroonlineNo Comments

STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião

Justiça

O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli. A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país. Em setembro ...

ago162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública realiza o dia D da campanha “Meu Pai Tem Nome” com mais de 700 atendimentos na capital e no interior do Amazonas

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou o mutirão “Meu Pai Tem Nome” neste sábado (16/08), na sede da instituição, localizada na Avenida André Araújo, no Aleixo, zona centro-sul. Em Manaus, das 8h às 17h, foram efetuados mais de 700 atendimentos, enquanto no interior foram contabilizados 61 serviços voltados à exames de DNA gratuitos, reconhecimento voluntário de paternidade – tanto biológica quanto socioafetiva – e orientações jurídicas.Neste ano, a ação contou com uma etapa virtual, com mais de 150 atendimentos realizados com assistidos que não puderam participar presencialmente no Dia D. A campanha é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com todas as Defensorias Públicas do Brasil, com o objetivo de garantir...

ago162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública faz homenagem a defensores e colaboradores pelos serviços prestados à população

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta sexta-feira (15/08), a Sessão Solene em Reconhecimento ao tempo de serviço dos Membros, Servidores e Servidoras da instituição. No total, 49 colaboradores foram homenageados, servidores com cinco, dez, 15 e 20 anos de atuação, entre eles defensores do primeiro concurso público, realizado em 2004.Durante a cerimônia, que aconteceu na sede localizada na Avenida André Araújo, no Aleixo, o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, fez uma avaliação sobre o crescimento da instituição nas últimas duas décadas e destacou o trabalho dos homenageados no atendimento de qualidade à população.“A Defensoria cresceu muito e consideramos que tudo que evoluímos só foi possível graças a todos os colaboradores que fazem a instituiçã...

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Governo do Amazonas consegue na Justiça decisão que garante manutenção do Passe Livre

Justiça

O Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), alcançou mais uma decisão favorável e que assegura a manutenção do Passe Livre Estudantil para os alunos da rede estadual de ensino de Manaus. A sentença, proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, garante ao Estado o pagamento do valor de R$ 2,50 pela passagem de ônibus, dos estudantes das escolas estaduais de Manaus, não sendo aceitos recursos da Prefeitura de Manaus, que exigia que o Governo do Estado pagasse R$ 8,20 por passagem de cada estudante.“Nosso compromisso é assegurar a manutenção do Passe Livre Estadual, com a gratuidade da passagem de ônibus dos nossos alunos da rede estadual de Manaus. E é para isso que toda a estrutura do governo contin...

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Motta envia pedido para cassar Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética

Justiça

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou ao Conselho de Ética, nesta sexta-feira (15), 20 pedidos para abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra 11 deputados, incluindo quatro representações que solicitam a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).No mesmo despacho, Motta enviou representações contra outros 10 deputados por quebra de decoro parlamentar: André Janones (Avante-MG); Gustavo Gayer (PL-GO); Lindbergh Farias (PT-RJ); Gilvan da Federal (PL-ES); delegado Éder Mauro (PL-PA); Guilherme Boulos (PSOL-SP); José Medeiros (PL-MT); Sargento Fahur (PSD-PR); Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).Eduardo BolsonaroFilho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é investigado por obstrução à Justiça e c...