Arquivo de Justiça - Página 21 de 47 - Portal Rio Negro Online

ago152025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública recebe representantes do Governo Federal e da sociedade civil para discutir a situação de pessoas privadas de liberdade

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) recebeu, nesta quinta-feira (14), uma comitiva interministerial do Governo Federal e representantes da sociedade civil para discutir a situação da população carcerária no Estado e o caso específico da mulher indígena vítima de estupros na delegacia de Santo Antônio do Içá. A discussão vai subsidiar estratégias e políticas de enfrentamento à tortura e outras violações de direitos das pessoas privadas de liberdade.Durante a reunião, realizada na sede administrativa, em Manaus, defensores públicos falaram sobre a estrutura e atuação da instituição no sistema prisional e os desafios para ampliar os serviços no interior, como as dificuldades logísticas para atender os municípios mais distantes da capital e a falta de orçamento.“É preciso fortale...

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Nunes vota por absolvição, mas maioria do STF condena Carla Zambelli

Justiça

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15) o julgamento do processo em que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (foto) (PL-SP) é ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.O julgamento foi retomado com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista (mais tempo para análise) do caso em março e, até o momento, foi o único a votar pela absolvição da parlamentar. Ele não divulgou o voto escrito.Em março, contudo, quando o caso foi a julgamento pela primeira vez, já havia sido alcançada maioria pela condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.Seis ministros votaram pela condenação: o relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, ...

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STF marca para 2 de setembro julgamento de Bolsonaro na trama golpista

Justiça

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de Golpe de Estado.O julgamento foi marcado para começar às 9h. Zanin reservou oito sessões para a análise do caso, seis delas extraordinárias, ou seja, realizadas em horários fora do previsto para a Primeira Turma.Além do 2 de setembro, com uma sessão pela manhã e outra a tarde, a demais sessões estão previstas para ocorrer nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, conforme cronograma divulgado pela secretaria da Primeira Turma.A ação penal 2668 é a mais avançada relacionada à trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da Repúblic...

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Empresa terá que ressarcir INSS por benefício pago a vítima de acidente de trabalho

Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial favorável em primeiro grau em ação regressiva que condena uma construtora a ressarcir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os gastos com auxílio-doença pago a um operário vítima de acidente de trabalho. Além do ressarcimento integral em valores atualizados, a empresa também deverá indenizar as próximas prestações do benefício previdenciárioO acidente ocorreu em agosto de 2021, em Goiânia (GO), numa obra da empresa Sobrado Construção Ltda, contratada pelo município para construir trecho da Avenida Leste-Oeste. Acionado para consertar o rolo compressor, que apresentava defeito, o operário sofreu uma queda e teve sua mão direita gravemente lesionada pelo motor da máquina. Desde então, o INSS vem pagando mensalment...

UGPE presta atendimentos a famílias com imóveis cadastrados pelo Prosai Parintins

Justiça

As famílias que moram nas áreas do perímetro de obras do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), agora contam com um ponto de atendimento exclusivo para esclarecimento de dúvidas e regularização de documentos.O Plantão Social do programa, iniciado na terça-feira (05/08), prossegue na próxima, no Pronto de Atendimento ao Cidadão (PAC) de Parintins. O serviço é prestado pelas equipes da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), responsável pelo Prosai.O atendimento acontece às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h e das 14h às 16h, mediante agendamento prévio. As famílias interessadas devem entrar em contato pelo telefone (92) 98120-2600 para agendar e ...

Defensoria constata presença de médicos obstetras no Instituto Dona Lindu após denúncia

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), como representante do Comitê Estadual de Enfrentamento de Violência Obstétrica, realizou na última quarta-feira (07/08), uma inspeção no Instituto da Mulher Dona Lindu, integrante do Complexo Hospitalar Sul de Manaus, para apurar denúncias sobre ausência de médicos obstetras em partos cesarianos após troca de empresa contratada. Após verificação in loco da assistência e reunião com a direção, a equipe da Defensoria constatou que a denúncia não procede. Havia, no momento da visita, médicos obstetras acompanhando partos cesarianos e atuando em todos os setores da unidade, todos devidamente habilitados e com registro de qualificação de especialista (RQE).As defensoras públicas Caroline Souza e Suelen Santos visitaram o Centro ...

Projeto da Defensoria é destaque em palestra sobre storytelling no Conbrascom 2025

Justiça

O jornalista e especialista em storytelling Murillo Leal usou o projeto “Histórias que se cruzam”, da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), como um dos principais cases da sua palestra no Conbrascom 2025, o maior congresso de comunicação pública do país. A iniciativa foi apresentada como exemplo de como a narrativa humanizada pode transformar a forma como instituições públicas se comunicam com a sociedade.Durante sua participação no evento, Murillo destacou a potência do projeto desenvolvido pela Defensoria, que retrata histórias reais de pessoas atendidas pela instituição, conectando trajetórias marcadas por desafios e conquistas com o trabalho dos defensores e defensoras públicas no Estado.“Eu trouxe um case muito interessante, que é o da Defensoria Pública do Amazonas. Um pro...

Moraes compara atos de Eduardo Bolsonaro nos EUA a tentativa de golpe

Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes comparou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, à tentativa de golpe de Estado no Brasil no dia 8 de janeiro de 2023. Ele criticou a articulação do deputado junto à Casa Branca para prejudicá-lo e conseguir anistia para o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.“O modus operandi golpista é o mesmo. Antes, acampamentos na frente dos quartéis, invasão na Praça dos Três Poderes. Para que houvesse, como mais de 500 réus confessaram, a convocação de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] e as Forças Armadas, gerando uma comoção nacional e a possibilidade do golpe”, disse o ministro nesta sexta-feira (1º), na sessão de abertura do Supremo Tribunal Federal (STF) após o recesso.“O modus...

Julgamento de réus de trama golpista termina este ano, diz Moraes

Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que encerrará ainda este ano o julgamento das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro. A afirmação ocorreu na manhã de hoje, durante sessão de abertura dos trabalhos após o fim do recesso na Corte.“Ainda este semestre nós julgaremos todos os responsáveis. Absolvendo aqueles onde não houver prova de responsabilidade, condenando aqueles onde houver prova. Mas julgando, exercendo nossa função jurisdicional. E não nos acovardando em virtude de ameaças seja daqui ou de qualquer outro lugar”, disse o ministro.O STF encerrou nessa segunda-feira (28) o interrogatório de 31 réus. Com o fim dos interrogatórios, a Corte encerra a instrução das ações penais dos núcleos 1, 2...

Agosto Lilás: Governo do Estado reforça ações de combate à violência contra a mulher no Amazonas

Justiça

Na abertura do Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) entregou mais de 130 equipamentos eletrônicos e materiais de apoio à causa no estado para a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).A entrega dos equipamentos foi nesta sexta-feira (1º/08), em cerimônia realizada no auditório da sede da Sejusc, na zona centro-sul de Manaus. A iniciativa faz parte do convênio firmado entre os dois órgãos, visando ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, em 13 municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM).Com investimento de R$ 2,4 milhões, os recursos fazem parte do componente de Gênero e Diversidade do Programa Social e Ambiental de Manaus e I...