Justiça

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Defensoria Pública apresenta ‘Cinturão Verde’ em conferência internacional no México

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) apresentou, nesta quinta-feira (11/9), o projeto “Cinturão Verde” durante a Conferência Internacional Governança Metropolitana Rumo a 2050: Perspectivas da ZMVM para o Sul Global, realizada no México. O evento, promovido pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), reuniu representantes de instituições públicas e da academia de diversos países. Durante o Painel 2 – Integración del Arco Sur-Sur, o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, explicou que a proposta do “Cinturão Verde” surgiu diante da falta de políticas contínuas de governança ambiental e social no Estado. Ele ressaltou que a Defensoria, em vez de esperar por medidas governamentais, decidiu articular um projeto que conciliasse preservação, desenvolvime...

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Defensoria Pública inaugura nova sede em Tefé e amplia atendimentos na região do Médio Solimões

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inaugura, no dia 23 de setembro, a nova sede do município de Tefé (distante 523 quilômetros de Manaus), localizada na Estrada do Aeroporto, nº 4775, bairro São Francisco. A estrutura mais ampla e moderna vai garantir um atendimento com mais qualidade e conforto para a população do Médio Solimões. De acordo com a diretora de Interior e da Região Metropolitana de Manaus (RMM), defensora pública Rachel Marinho, a nova sede representa um avanço significativo para o trabalho da Defensoria na região. “O prédio é hoje o maior que temos no interior. Ele foi pensado para acolher melhor os assistidos, oferecendo uma recepção maior, salas mais espaçosas, e ambiente adequado para conciliações. A antiga estrutura já não comportava a ...

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Defensoria reforça papel estratégico em audiência sobre regularização fundiária em Barcelos

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou da audiência pública realizada na quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Barcelos (distante 399 quilômetros de Manaus), que discutiu a regularização fundiária urbana, rural e ribeirinha. O encontro, promovido pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), reuniu autoridades estaduais e federais, representantes de entidades locais e moradores, mas o destaque ficou para a atuação da Defensoria, que acompanhou cada etapa do processo e reforçou o papel da instituição como elo entre a população e os poderes públicos. O 2º Subdefensor Público Geral, Marco Aurélio, que participou do evento, ressaltou que o fortalecimento da instituição é essencial para que a população tenha porta de entrada efetiva para seus direitos, principalmente...

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Prisão, perda de patente: entenda próximos passos após condenação

Justiça

Após decidir pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas réus na ação penal da trama golpista. Com a decisão, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto e o almirante Almir Garnier devem ser julgados pela Justiça Militar. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão. A análise do caso pelo STM, portanto, só pode ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenaç...

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Condenado, Bolsonaro ainda responde a outro processo no STF; entenda

Justiça

Por 4 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas. Além disso, o ex-presidente cumpre, atualmente, prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investi...

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Sejusc leva programas de créditos para envelhecentes à 2ª Feira de Negócios e Inovação da Afeam

Justiça

Os envelhecentes que visitarem a 2ª Feira de Negócios e Inovação Afeam 2025 poderão conhecer as linhas de crédito oferecidas pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O evento iniciou na quinta (11/09) e segue até esta sexta-feira (12/09), no Centro de Convenções Vasco Vasques. As linhas de crédito são oferecidas pelo projeto Empreender no Envelhecer, do programa estadual EnvelheSer 60+, e são destinadas à autonomia de pessoas a partir de 45 anos. A iniciativa busca transformar a vida de envelhescentes empreendedores amazonenses, oferecendo acesso a crédito com juros baixos e pagamentos estendidos. A secretária executiva adjunta da Sejusc, Gabriella Campezatto, re...

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Governador Wilson Lima destaca parceria entre Amazonas, São Paulo e TJAM, que garante cidadania a populações vulneráveis com teste de DNA gratuito

Justiça

O governador do Amazonas, Wilson Lima, destacou, nesta quinta-feira (11/09), que a parceria firmada entre os governos do Amazonas, do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), vai garantir cidadania a população vulnerável que não tem condições financeiras de arcar com os custos de um exame de DNA. A fala foi feita durante solenidade de lançamento do programa “Meu DNA”, no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, zona sul de Manaus. A ação vai permitir a realização de 2,5 mil exames de DNA em processos de investigação de paternidade e que estão represados na justiça estadual. As primeiras coletas de material genético foram executadas após a solenidade. “Hoje nós estamos dando um passo importante porque isso vai além de uma questão protocolar. ...

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Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após fazer exames admissionais

Justiça

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um pedreiro tem o direito a reparação por ter tido frustrada sua expectativa de contratação pela Rio Sul Construções Ltda. (RSC). A decisão segue o entendimento do TST de que deve haver respeito à boa-fé também na fase pré-contratual. O valor da condenação será definido pelo Tribunal Regional da 3ª Região (MG). Empresa chegou a perguntar número do uniforme Na ação, o trabalhador relatou que havia passado por uma seleção prévia para o cargo. Em 1/8/2023, recebeu um “check list admissional” da empresa, por meio de um aplicativo de mensagens, e fez o exame ocupacional em 9/8/2023. Dias depois, foi consultado sobre a numeração de seu uniforme e seu e-mail, para envio dos contracheques. Finalmente, em 24/8/2023, foi informad...

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Setembro Verde: Governo do Amazonas fiscaliza gratuidade no transporte intermunicipal para PcDs

Justiça

“É um alívio saber disso”. O sentimento é da enfermeira Dayse Albuquerque, de 40 anos, ao saber sobre o direito à gratuidade de passagens para seu filho Vinicius Albuquerque, uma criança de oito anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A conscientização ocorreu por meio da fiscalização da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), junto com outros órgãos estaduais. A ação foi realizada na terça e nesta quarta-feira (09 e 10/09), no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim – Rodoviária de Manaus – e no Porto de Manaus, em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam). Para Dayse, a vistoria é essencial para a população, pois auxilia n...

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PGE-AM aposta em laboratório de inovação para fortalecer eficiência na gestão pública

Justiça

Um espaço de experimentação e desenvolvimento voltado para a criação de soluções que tornem a gestão pública mais eficiente, efetiva e próxima do cidadão. O “Lúmina”, laboratório de inovação da Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM), está em fase de obras e faz parte de um conjunto de medidas que marcam um momento de transformação digital na instituição. Instituído pela Lei Complementar nº 270/2025, o laboratório será um espaço de transformação de ideias em soluções para a gestão pública com o foco na sociedade e cidadão, dando apoio a políticas públicas orientadas por dados e com base em evidências O objetivo é, também, subsidiar a tomada de decisão e melhorar a gestão da advocacia pública. A unidade será dirigida pela Superintendência de Gestão Estratégica da PGE-AM. “Mais do que ...