Justiça

set42025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria abre caminhos para ampliar o acesso de pacientes a medicamentos do SUS

O Poder Judiciário reconheceu formalmente a atuação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) como custos vulnerabilis no processo que garantiu a médicos particulares o direito de prescrever receituário e laudos para dispensação de medicamentos especializados de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) abre caminho para consolidar a atuação da Defensoria Pública brasileira na defesa dos interesses difusos de toda e qualquer pessoa que venha a precisar ter acesso à política de assistência farmacêutica. Isso porque o caso tende a subir aos Tribunais Superiores, podendo criar um precedente de repercussão em todo o território nacional. Solicitada pelo defensor Arlindo Gonçalves Neto, coordenador do Núcleo ...

set42025 by portalrionegroonlineNo Comments

Mutirão da Defensoria Itinerante chega ao município de Anamã com atendimentos jurídicos gratuitos

Justiça

O município de Anamã (distante 165 quilômetros de Manaus) recebe, entre os dias 8 e 12 de setembro, o projeto Defensoria Itinerante, iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) que busca ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações jurídicas gratuitas. O mutirão acontecerá no Centro de Convivência do Idoso Cabral Camorote Batalha, localizado entre as ruas Íris Barbosa Xavier e José Leonidas, no centro da cidade. O horário de funcionamento será das 8h às 17h, com atendimentos por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento. Para participar, é necessário apresentar os documentos de identificação, bem como aqueles relacionados ao caso. Durante os atendimentos, a população poderá contar com serviços na área de Família, como ações de pensão alimen...

set32025 by portalrionegroonlineNo Comments

Teatro Amazonas é iluminado em homenagem à luta pelos direitos da pessoa com deficiência

Justiça

Para mobilizar e sensibilizar a sociedade sobre a luta pela inclusão da pessoa com deficiência (PcD), o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), realizou, nesta terça-feira (02/09), um ato público de iluminação da fachada do Teatro Amazonas, na cor verde, em apoio à campanha Setembro Verde. A iluminação do monumento contou com a presença de representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas (TRT-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), órgãos judiciais, secretarias de Estado e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A ação é uma parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. A secretária da SEPcD, Selma Banes, ressaltou a importânc...

set12025 by portalrionegroonlineNo Comments

Justiça condena professor a mais de 84 anos de prisão por estupro contra três adolescentes em Manaus

Justiça

A juíza de direito Priscila Pinheiro Pereira, titular da 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, julgou parcialmente procedente Ação Penal, proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas e condenou a 84 anos e um mês de prisão um professor acusado da prática de estupro de vulnerável contra três meninas adolescentes. As vítimas tinham idades entre 12 e 15 anos à epoca dos fatos, conforme os boletins de ocorrência que deram origem à denúncia. Na mesma ação, o professor foi absolvido da acusação de crimes de produção e armazenamento de pornografia infantil e de assédio contra outras vítimas, em razão da insufiência de provas. Durante a instrução processual, a Defesa do réu alegou que de...

set12025 by portalrionegroonlineNo Comments

STF invalida parte de lei do Amazonas sobre compensação pela exploração de petróleo

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de uma lei do Amazonas que trata da fiscalização, arrecadação e participações financeiras relativas à exploração de recursos minerais e hídricos, incluindo petróleo e gás natural, no território do estado. O entendimento é de que só a União pode legislar sobre as obrigações principais relacionadas ao tema. A decisão foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 22/8, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5335. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 3.874/2013. Obrigações principais O relator, ministro Nunes Marques, explicou que, de acordo com a Constituição Federal, a União, os estados e os municípios têm competência comum para registrar, acompanhar e fiscali...

set12025 by portalrionegroonlineNo Comments

Veja como PGR liga Bolsonaro aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-assessores, todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentarem consumar um golpe de Estado no Brasil. Os cinco ministros da Primeira Turma - Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino - irão julgar baseados nas provas apresentadas por acusação e defesas durante a instrução do processo. No caso da acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou suas alegações finais, a versão definitiva para os fatos investigados, em 15 de julho, quando pediu a condenação dos oito réus por cinco crimes, cujas penas máximas, somadas, podem ultrapassar os 40 anos de prisão. Todos foram acusados dos ...

set12025 by portalrionegroonlineNo Comments

Barroso diz que julgamento de Bolsonaro ocorrerá com serenidade

Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (1°) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus no processo da trama golpista ocorrerá com serenidade e sem interferências. Durante uma palestra realizada na manhã de hoje, no Rio de Janeiro, Barroso comentou a expectativa para o início do julgamento, que vai começar nesta terça-feira (2) pela Primeira Turma da Corte. Por estar na condição de presidente, o ministro não participará do julgamento. “O papel do Judiciário é julgar os casos que lhe são apresentados. Vale para plataformas digitais, vale para uma denúncia criminal feita pelo procurador-geral da República. O julgamento precisa ser feito com absoluta serenidade, mas cumprindo o que diz a Constituiçã...

set12025 by portalrionegroonlineNo Comments

‘Defensoria Tá na Área’ chega à comunidade de Matupi e realiza mais de 90 atos em mutirão de atendimentos gratuitos

Justiça

Mais de 90 atendimentos foram realizados na última semana, na comunidade Santo Antônio do Matupi, localizada no município de Manicoré (distante 332 quilômetros de Manaus), durante o mutirão do projeto “Defensoria Tá na Área”, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A iniciativa, que priorizou demandas de Família e Registro Civil, incluiu acordos de divórcio, guarda, pensão alimentícia, além de orientações sobre regularização de documentos. O mutirão foi realizado na Escola Estadual Santo Antônio do Matupi, zona rural do município, entre os dias 25 e 29 de agosto. Durante a ação, também foram feitos três atendimentos prisionais. De acordo com o defensor público Eliaquim Antunes, a ausência de cartório na localidade foi apontada como um dos principais entraves...

set12025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Itacoatiara, Defensoria Pública participa do encerramento da campanha ‘Agosto Lilás’

Justiça

Em Itacoatiara (na Região Metropolitana de Manaus), a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou, na última sexta-feira (29), de eventos de encerramento do “Agosto Lilás”, campanha dedicada à conscientização para o fim da violência contra a mulher. A equipe da DPE-AM percorreu as ruas da cidade durante a “Caminhada Lilás”, realizada em parceria com parceria com o Serviço de Apoio à Mulher, Idoso, Criança e PCD (Samic), a instituição Casa de Maria, Coordenadoria Regional de Educação (CREI), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Polícia Militar e demais instituições da rede de enfrentamento à violência de gênero. “Foi muito bom estar presente nesse movimento tão potente de mulheres, e de homens também, pela defesa das mulheres, tomando o lugar mais democrático pos...

set12025 by portalrionegroonlineNo Comments

Estudantes universitários terão experiência imersiva na Defensoria com o projeto #PartiuDefensoria

Justiça

Os estudantes universitários devem conhecer de perto a atuação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) por meio do projeto #PartiuDefensoria, iniciativa da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam). A primeira edição acontece no dia 17 de setembro, às 9h, na sede da Defensoria, em Manaus, com a participação de alunos do Ciesa. De acordo com o diretor da Esudpam, defensor público Helom Nunes, a proposta vai além de uma simples visita guiada. O objetivo é aproximar futuros profissionais do Direito da missão constitucional da instituição e do impacto social de sua atuação. “O #PartiuDefensoria é mais que uma visita, é um convite para mergulhar no coração da Defensoria Pública. A ideia é que possamos falar da importância constitucional da Defensor...