Justiça – Página: 3

maio92025 by portalrionegroonlineNo Comments

Seap e TJAM iniciam diagnóstico participativo para elaboração do Plano Pena Justa do Amazonas

Justiça

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP AM), em conjunto com Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), deu início nesta semana ao Diagnóstico Participativo do Sistema Prisional do Amazonas. A ação integra as etapas de construção do Plano Estadual Pena Justa, que visa estruturar estratégias para aprimorar a política prisional no Estado, com foco na proteção dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e na redução da superlotação carcerária. O diagnóstico participativo busca ouvir de forma ampla e qualificada os diversos setores que atuam ou se relacionam com o sistema prisional. Juízes e juízas com competência criminal e de execução penal, secretarias ...

maio92025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM participa de roda de conversa para orientar direitos de presos em Benjamin Constant

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou, no último sábado (3), de uma rodada de conversa e capacitação sobre execução penal e direito dos presos com membros da Pastoral Carcerária de Benjamin Constant, distante 1.116 quilômetros de Manaus. O encontro aconteceu no Convento dos Frades Capuchinos da cidade. Entre os principais assuntos estava o direito à assistência religiosa para ajudar a qualificar o atendimento que já é realizado pela pastoral dentro da cadeia pública do município. Na conversa com os membros da Pastoral Carcerária e os freis, foi possível também explicar como funciona a atuação da Defensoria Pública na assistência jurídica e como a pastoral pode ajudar na humanização da execução penal, com apoio aos presos e seus familiares. “O encontro foi extremamen...

maio92025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria participa de capacitação para mais de 250 voluntários que atuarão no Registre-se 2025

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta quinta-feira (8), de uma capacitação para mais de 250 voluntários que atuarão na 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. O treinamento reuniu universitários de Direito, estagiários – incluindo alunos da Faculdade Metropolitana (Fametro), além de servidores do Poder Judiciário, que aprenderam sobre os procedimentos de atendimento ao público para o evento, que ocorrerá entre os dias 12 e 16 de maio, no Centro de Convenções Vasco Vasques. A capacitação foi realizada no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes (anexo ao Tribunal de Justiça do Amazonas), os participantes receberam orientações sobre os serviços oferecidos, fluxo de atendimento e abordagem adequada ao públ...

maio92025 by portalrionegroonlineNo Comments

Empresa de telefonia é condenada por transfobia contra empregada transexual

Justiça

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Datamétrica Teleatendimento, de Salvador (BA), a indenizar em R$10 mil uma empregada transexual por conduta discriminatória. Situações como não ser reconhecida pelo nome social e restrição ao uso do banheiro feminino levaram o colegiado à conclusão de transfobia pela empresa. Ela disse que procurou a direção da empresa para relatar a situação A empregada disse, na ação trabalhista, que foi admitida em maio de 2021 como operadora de telemarketing e que nunca teve seu nome social respeitado pela empresa, mesmo todos sabendo que ela era uma mulher transexual. Sofrendo com os preconceitos, ela disse que chegou a procurar a direção para relatar as condutas discriminatórias, sendo até bem recebida, mas, poucos dias depois, ...

maio92025 by portalrionegroonlineNo Comments

Danos morais: trabalhadora vítima de assédio durante gravidez recebe indenização

Justiça

Em decisão proferida no último dia 24 de abril, a 4ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma funcionária grávida que sofreu assédio moral e tratamento discriminatório por parte da empregadora após comunicar sua gestação. A sentença, proferida pelo juiz do Trabalho Diego Enrique Linares Troncoso, condenou a empresa a pagar R$ 39 mil à trabalhadora grávida, incluindo as verbas rescisórias e a indenização por danos morais. Contratada em agosto de 2022 para trabalhar das 5h às 13h como atendente de caixa, a empregada iniciava seu trabalho às 5h, porém a jornada se estendia até às 15h, sem intervalo intrajornada adequado. Na petição inicial ela alega que também exercia atividades de repositora e atendente de padaria, trabalhando de domingo a d...

maio92025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria garante indenização de R$ 50 mil a jovem vítima de violência policial em Parintins

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) conseguiu na Justiça uma indenização a um jovem de 22 anos, vítima de violência policial sofrida quando ele tinha 17 anos. A sentença obriga o Estado do Amazonas a pagar o valor de R$ 50 mil à vítima, que foi alvejada por tiro de arma de fogo e bala de borracha durante uma abordagem realizada em 2020. O valor foi fixado com base na gravidade das lesões, no tempo de internação e no abalo psicológico sofrido pelo jovem. Em janeiro de 2020, o jovem estava em uma festa no município de Parintins, quando agentes do Conselho Tutelar chegaram ao local para verificar a presença de crianças e adolescentes. Ao tentar sair do local, o rapaz foi seguido por uma viatura da Polícia Militar. Em pânico, correu e foi atingido nas costas por uma bala de borrach...

maio92025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria expede recomendação para promoção de direitos humanos de policiais em situação de vulnerabilidade

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) recomendou que a Polícia Militar reveja a aplicação da Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, de 23 de junho de 2023. A norma interna determina que os policiais reintegrados à corporação após responderem pelo crime de deserção tenham seus vencimentos drasticamente limitados, recebendo apenas o soldo base e as etapas de alimentação. A prática, além de prejudicar ainda mais a saúde mental desses agentes públicos, induz os servidores a buscarem alternativas arriscadas para recomporem as perdas financeiras para sustentarem suas famílias e a si próprios, tais como “bicos de segurança privada”, ampliando seu estado de vulnerabilidade. “Quando o policial passa a responder pelo crime de deserção, há um ato administrativo na portaria que retira algumas grati...

maio92025 by portalrionegroonlineNo Comments

AGU pede bloqueio de R$ 2,56 bilhões de associações suspeitas de fraudes contra aposentados

Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ajuizou ação cautelar de urgência para pedir o bloqueio de bens móveis e imóveis na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas (e seus dirigentes) investigadas por descontos irregulares realizados em benefícios de aposentados e pensionistas segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ação proposta pela AGU é uma cautelar preparatória para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por violação da Lei n. 12.846/2013, a Lei Anticorrupção. O objetivo é usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas dos bloqueios ilegais. Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (8/5), em Brasília (DF), o adv...

maio82025 by portalrionegroonlineNo Comments

Justiça do Trabalho realiza Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação

Justiça

Com programação voltada à prevenção e à promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, no período de 13 a 16 de maio de 2025, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. Coordenadas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRT-11, as atividades envolvem palestra, roda de conversa online, oficina prática, blitz contra assédio e a assinatura de uma carta de compromisso. O coordenador do Comitê no âmbito do TRT-11, desembargador corregedor Alberto Bezerra de Melo, explica que a semana não será apenas de eventos, mas de reflexão para servidores, magistrados, e também para o público externo. “Será uma semana de combate e de reflexão para que a sociedade tenha a ...

maio82025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Coari, DPE-AM obtém absolvição de homem que foi acusado injustamente de homicídio e tentativa de homicídio

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) assegurou a absolvição de Isaac Nogueira Ferreira, acusado injustamente de matar Francisco da Frota Filho no município de Coari, distante 373 quilômetros de Manaus. Durante julgamento do Tribunal do Júri, a defesa provou que o homem não tinha relação com o crime e que a acusação foi baseada em uma coincidência e um interrogatório obtido de forma ilegal, sob tortura. “A acusação se baseava na confissão extrajudicial feita pelo acusado no inquérito policial. Ele foi abordado no hospital de Coari após sofrer um acidente de caça. Quando acordou, foi abordado pelos policiais que procuravam alguém que tivesse ferimento no braço, pois, segundo a vítima sobrevivente, um dos autores do crime estava com um ferimento no braço”, explicou o defensor público ...