Justiça

ago202025 by portalrionegroonlineNo Comments

PF indicia Bolsonaro e Eduardo em inquérito sobre sanções dos EUA

A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% contra importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o Ministro Alexandre de Moraes na Lei Magni...

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Moraes determina busca e apreensão contra Silas Malafaia

Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) a realização de busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia, um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a Polícia Federal (PF), a medida foi cumprida no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. O pastor teve o celular apreendido. Na decisão, o ministro cita que, segundo a Procuradoria-Geral da República, o pastor teria agido como “orientador e auxiliar das ações de coação” promovidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Pela decisão de Moraes, Malafaia está proibido de se ausentar do país e teve o cancelamento de passaportes. Ele deve entregar esses documentos em 24 horas. O pastor ainda está impedido de ...

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Em Manicoré, “Defensoria Tá na Área” leva mutirão de atendimentos a comunidade Santo Antônio do Matupi

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizará, de 25 a 29 de agosto, um mutirão de atendimentos jurídicos gratuitos em Santo Antônio do Matupi, localizado no município de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus). A ação faz parte do projeto “Defensoria Tá na Área”, que promove mutirões em regiões afastadas com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e garantir direitos de forma rápida e humanizada. Os atendimentos serão realizados na Escola Estadual Santo Antônio do Matupi, no bairro Cristo Rei, e serão ofertados, em média, 30 atendimentos por dia, por ordem de chegada. A programação seguirá o seguinte cronograma: dia 25, das 9h às 14h; dias 26, 27 e 28, das 8h às 14h; e no dia 29, das 8h às 12h. Os serviços contemplam especialmente a área de Família ...

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Defensoria inaugura nova unidade em Boa Vista do Ramos e reforça atendimento no Baixo Amazonas

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) reforça o atendimento gratuito jurídico em Boa Vista do Ramos, na região do Baixo Amazonas, com a instalação do Posto de Atendimento Avançado (PAV), inaugurado nesta terça-feira (19/08). A nova unidade fica na rua Senador José Esteves, 350, no Centro da cidade. Jocicleize Oliveira, 39, foi a primeira moradora de Boa Vista a bater na porta da nova unidade. A agricultora ficou aliviada ao saber da chegada da Defensoria na cidade, porque precisa da segunda via dos registros de nascimento dos cinco filhos. “Fiquei muito feliz de vocês estarem aqui”, declarou. “Tenho que tirar a identidade deles e um ainda quero trocar de nome. Quero também buscar a pensão dos meus filhos”, disse. Heloane Pestes, 29, chegou logo em seguida. Ela é uma das agricu...

ago192025 by portalrionegroonlineNo Comments

Governo do Amazonas realiza Mutirão da Cidadania com emissão da Carteira de Identidade Nacional

Justiça

Ter acesso à carteira de identidade é um direito à cidadania, permitindo que a pessoa seja reconhecida e tenha seus direitos garantidos. Para atender à demanda, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), realiza o Mutirão da Cidadania para emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN). O agendamento acontece nesta quarta-feira (20/08), das 7h às 13h, nas zonas norte, leste e oeste. Para participar do Mutirão da Cidadania, o primeiro passo é o agendamento, que será realizado presencialmente, com a disponibilização de mais de 3 mil senhas individuais e intransferíveis no Centro de Convivência Magdalena Arce Daou, no bairro Compensa; no Centro de Convivência Teonízi...

ago182025 by portalrionegroonlineNo Comments

Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil

Justiça

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional. Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro. A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em cas...

ago182025 by portalrionegroonlineNo Comments

Candidatos realizam provas da 2ª fase do concurso para membro da Defensoria Pública do Amazonas

Justiça

Os candidatos do 5º concurso para membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participaram neste fim de semana, em Manaus, da 2ª fase do certame. Seguindo o cronograma do edital, as Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2) foram realizadas no sábado (16) e no domingo (17), na unidade da Faculdade Estácio localizada na avenida Constantino Nery. Membro da Comissão do Concurso, a Defensora Ellen Melo disse que a aplicação das provas ocorreu com tranquilidade. “Ocorreu tudo dentro da lisura que se espera de um certame sério realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Agora, estamos ansiosos esperando pelos novos colegas que serão aprovados”, disse. O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirma que o concurso é fundamental para reforçar o quad...

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Dia do Estagiário: Aos 67 anos, estagiária da Defensoria sonha em ser defensora pública

Justiça

Estagiária do Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), Emaluci Reis tem 67 anos e um grande objetivo na vida: ser defensora pública. Inspiração para todos os colegas e cheia de planos para o futuro, a estudante do sétimo período de Direito prova que é possível ter ambições em todas as fases da vida. Ela entrou na Defensoria há cinco meses e vem colocando em prática tudo o que aprendeu nas aulas do curso de Direito. Mas essa não é a primeira formação da Emaluci, que contou como a trajetória acadêmica foi recheada de força de vontade e apoio dos familiares. “Já bati na porta de Psicologia e Comunicação Social, mas me formei mesmo em Pedagogia. Fui professora por nove anos da universidade onde eu me formei”, contou a estagiária. O Direito apareceu na vida dela depo...

ago172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Entenda como será o rito do julgamento de Bolsonaro e aliados no STF

Justiça

No dia 2 de setembro será o primeiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório, que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, etapa finalizada na última quarta-feira (13) e que representa a última fase antes do julgamento. Após a leitura do documento, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus. A ação penal que trata do caso se refe...

ago172025 by portalrionegroonlineNo Comments

STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião

Justiça

O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová. O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli. A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país. Em setembro ...