Justiça

jun162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma trabalhadora doméstica que fraturou o punho durante o expediente. Segundo o colegiado, não há indícios de que a queda tenha ocorrido por negligência ou irregularidade nas condições de trabalho.Empregada ficou afastada seis mesesA empregada trabalhava de carteira assinada para a empregadora, em Caxias do Sul (RS). Na reclamação trabalhista, ela relatou que, ao limpar a cozinha da residência, resvalou no piso molhado e quebrou o pulso. Com a fratura, teve de usar gesso por três meses e ficar afastada pelo INSS por seis meses. Por isso, pediu reparações por danos morais e materiais. A primeira instância entendeu que não havia responsabilidade da empregadora e rejeitou os pedid...

jun162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria do Amazonas recebe visita do representante da ACNUR no Brasil

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) recebeu, nesta segunda-feira (16), a visita do representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) para o Brasil, Davide Torzilli, da oficial de Proteção do ACNUR Brasil, Silvia Sander, e da chefe do escritório da ACNUR em Manaus, Laura Lima. Os representantes foram recebidos pela 1ª Subdefensora Pública Geral, Karoline Santos.Durante reunião, foi discutido o andamento do Plano de Trabalho para criar estratégias que possam facilitar o acesso de pessoas refugiadas a políticas públicas e à Justiça.O plano é fruto de uma parceria entre a DPE-AM e o ACNUR oficializada em março deste ano. A parceria, que iniciou a partir da Carta de Entendimento assinada em agosto do ano passado, envolve estabelecer protocolos ...

jun162025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM cria Núcleo de Registros Públicos para atender alta demanda de solicitações de documentos

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) criou o Núcleo de Registros Públicos (Nuderp) para dar mais eficiência na prestação de assistência jurídica a casos relacionados ao tema. Composto pelas 1ª, 2ª e 3ª Defensorias Especializadas em Registros Públicos, o novo núcleo deverá trabalhar para estimular, inicialmente, a solução extrajudicial das demandas relacionadas à documentação civil, dando assim, mais celeridade à resolução dos casos, que chegam em cada vez maior quantidade à Justiça.O núcleo é coordenado pela defensora pública Rosimeire Barbosa, titular da 1ª Defensoria Especializada, que considera um passo importante para trazer mais eficiência aos trabalhos da DPE-AM.“Existe uma complexidade grande dos diversos sistemas e normas que envolvem o trabalho das Especializadas, o q...

jun162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Mais de 1,4 mil candidatos realizam as provas da 1ª fase do 5º concurso para membro da DPE-AM

Justiça

As provas escritas objetivas do 5º concurso para membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foram realizadas neste domingo (15), em Manaus. Dos 2.107 inscritos, 1.444 (68,5%) compareceram aos dois locais de prova desta primeira fase do certame: unidade da Faculdade Estácio na avenida Constantino Nery e campus da UniNorte na avenida Djalma Batista.O concurso prevê preenchimento inicial de 10 vagas, podendo novas vagas serem preenchidas conforme a conveniência e a disponibilidade orçamentária da DPE-AM pelos aprovados remanescentes. Atualmente, há cerca de 80 vagas de Defensora e Defensor Público do Amazonas em aberto.O processo de abertura das caixas e envelopes das provas foi acompanhado de perto pela Comissão do Concurso nesta manhã. O Defensor Público Geral, Raf...

jun152025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em 2026, Prêmio CNJ Memória do Judiciário terá tema especial sobre escravidão e liberdade

Justiça

O Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário de 2026 irá destacar ações museológica da Justiça que promovam a preservação da memória brasileira relacionada à escravidão e à liberdade. As práticas deverão ser inscritas na subcategoria especial com o tema “Escravidão e Liberdade: passado e presente”, na categoria Patrimônio Cultural Museológico. Ainda não há data para a abertura das inscrições.De acordo com a Resolução CNJ n. 429/2021, o prêmio busca estimular ações que promovam a gestão da memória do Judiciário, alinhadas às diretrizes do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Com a nova subcategoria, a premiação avança para incentivar projetos museológicos que envolvam a difusão de documentos e processos arquivísticos relacionados a escravidão, libe...

jun142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Programa de equidade da Justiça do Trabalho promove live em celebração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+

Justiça

O Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho vai promover na próxima terça-feira (17), a partir das 16h, uma live em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, que será celebrado em 28 de junho. A transmissão do evento será realizada no canal do Tribunal Superior do Trabalho no YouTube.A iniciativa tem o objetivo de esclarecer à população os direitos das pessoas LGBTQIA+ no mundo do trabalho, além de debater estratégias para combater o preconceito e a discriminação em espaços públicos e privados. Além disso, busca promover a inclusão e a diversidade, fomentar o letramento sobre conceitos fundamentais relacionados à diversidade sexual e de gênero e incentivar a construção de ambientes mais respeitosos e igualitários.Não é necessário se insc...

jun142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho

Justiça

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Hapvida Assistência Médica Ltda. e da Ultra Som Serviços Médicos Ltda., do mesmo grupo econômico, contra decisão que as condenou a indenizar uma auxiliar de laboratório de Aracaju (SE). Ela era transportada entre as clínicas e o hospital em uma ambulância deteriorada e junto com material biológico acondicionado de forma inadequada.Auxiliar alegou risco à saúdeNa ação em que pediu indenização, a auxiliar de laboratório afirmou que, durante todo o período que trabalhou para a Ultra Som (de 2011 a 2018), havia sofrido diversos constrangimentos. Ela era obrigada a se deslocar entre estabelecimentos de saúde em ambulâncias geralmente lotadas e deterioradas, junto com material biológico humano sem acondicionamento corre...

jun142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT

Justiça

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o goleiro de futebol Roberto Volpato tem o direito de receber adicional noturno no período em que jogou pela Associação Atlética Ponte Preta, de Campinas (SP). A parcela foi deferida com base na CLT, apesar de os direitos trabalhistas dos atletas profissionais serem regulados pela Lei Pelé (Lei 9.615/1998). Hora noturna tem adicional de 20%De acordo com a CLT, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. A remuneração desse período deve sofrer acréscimo de pelo menos 20% em relação à hora diurna, e a hora, para fins de contagem, é de 52 minutos e 30 segundos.Volpato jogou para a Ponte Preta de maio de 2012 a dezembro de 2014. Na reclamação trabalhista,...

jun142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Maioria do STF mantém alunos de colégios militares no sistema de cotas das universidades

Justiça

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria pela possibilidade de alunos de escolas militares participarem da reserva de vagas instituída pela Lei 12.711/2012, a chamada Lei de Cotas, para ingresso nas instituições federais de nível técnico e de nível superior. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que a legislação que trata do tema observa os preceitos legais e constitucionais, atendendo a política de inclusão, sem afetar o sistema de cotas.O STF analisou, no plenário virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (7561), proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Inicialmente a PGR sustentou que os colégios militares não são classificados como escolas públicas, de modo que os alunos de tais instituições não poderiam participar da reserva de va...

jun142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensora Pública Domingas Laranjeira é homenageada na III Expo-Mulher da OAB-AM

Justiça

A defensora pública Domingas Laranjeira foi homenageada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) durante a III Expo-Mulher OAB Amazonas, realizada nesta sexta-feira (13), no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona Oeste de Manaus.A homenagem foi promovida pela Comissão Permanente da Mulher Advogada da OAB-AM, responsável também pela organização do evento. Com o tema “Mulheres que transformam: Poder, Justiça e Inovação”, a terceira edição da Expo-Mulher reuniu stands de diversos órgãos públicos — entre eles, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que participou com dois núcleos de atendimento: o Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (NUMAF) e o Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM).Com quatro décadas dedicadas à Defensoria Pública, Domingas Lara...