Justiça

jul222025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria participa de audiências sobre o sistema prisional em Atalaia do Norte e Tabatinga

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou, na última semana, da audiência públicas regionalizadas, promovidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nos municípios de Atalaia do Norte e Tabatinga, como parte da programação do Plano Estadual “Pena Justa”. A atividade tem como objetivo ouvir a população e reunir propostas para aprimorar o sistema prisional no Estado. A agenda teve início na última quarta-feira (16), com uma audiência pública na Câmara Municipal de Atalaia do Norte (distante 1.136 quilômetros de Manaus), o encontro buscou levantar problemas estruturais e institucionais relacionados à privação de liberdade no município. No período da tarde, a equipe do programa esteve na sede da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para uma consulta direta ...

jul222025 by portalrionegroonlineNo Comments

Cidadania: PACs já emitiram mais de 10 mil declarações para segunda via gratuita de certidões em 2025

Justiça

De janeiro a junho de 2025, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) já registrou mais de 10 mil emissões de declaração de hipossuficiência para certidões. Os atendimentos são feitos nas unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), em Manaus. O número reflete a praticidade e facilidade de acesso ao serviço oferecido à população. O número de atendimentos cresceu significativamente nos últimos anos. Em 2023, foram registrados pouco mais de 6.481 atendimentos. Já em 2024, o número subiu 265%, saltando para 23.698. O primeiro semestre de 2025 soma 10.921 emissões realizadas. O benefício é uma determinação do Governo do Amazonas, em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), e está disponível de segunda a sex...

jul212025 by portalrionegroonlineNo Comments

Juiz considera insuficiente exame de DNA negativo e rejeita pedido de indenização por danos morais e material

Justiça

O juiz de direito Manuel Amaro de Lima, titular da 3.ª Vara Cível da Comarca de Manaus, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais feito por um homem que comprovou não ser pai biológico de criança registrada durante união estável informal. O magistrado considerou que o autor da ação não conseguiu reunir provas (documentais ou testemunhais) que configurassem os danos alegados de que a mãe da criança o enganou ou o forçou a assumir a paternidade. Conforme informado na sentença, proferida nos autos 051XXXX-XX.2024.8.04.0001 no último dia 25 de junho, o homem manteve união estável informal com a mulher por 19 anos, durante a qual registrou quatro filhos. Ao fim do relacionamento, no entanto, alegando estar desconfiado de que fora traído pela mulher, decidiu faz...

jul212025 by portalrionegroonlineNo Comments

Judiciário do Amazonas promove ciclo de palestras sobre direitos e inclusão LGBTQIAPN+

Justiça

Com o objetivo de debater avanços, lacunas e perspectivas na construção de uma Justiça mais inclusiva, o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas foi realizado nesta quinta (17) e sexta-feira (18), no Fórum Trabalhista de Manaus. Sob o lema “Construindo espaços de respeito, oportunidades e visibilidade para pessoas LGBTQIAPN+”, o evento promoveu a mesa-redonda “Visibilidade, Vozes e Vivências nas Comissões”, que contou com a presença de autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Representando o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTQIAPN+ do Amazonas (CECOD-AM) e a Associação de Traves...

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Defensoria Publica entrega absorventes para projeto de dignidade menstrual MBK, desenvolvido por estudantes do ensino médio

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esudpam), entregou, na manhã desta sexta-feira (18), os 73 pacotes de absorventes arrecadados durante as inscrições do último processo seletivo de estágio. O objetivo foi apoiar o projeto MBK (Mary Kenner Beatrice), desenvolvido por estudantes da Escola Estadual Gilberto Mestrinho, localizada na Zona Leste de Manaus, que promove a dignidade menstrual para alunas da rede pública. A dignidade menstrual diz respeito ao direito de todas as pessoas que menstruam de terem acesso a produtos e condições adequadas de higiene. Essa garantia passou a ser política pública com a criação do Programa Dignidade Menstrual, que visa combater a pobreza menstrual e ampliar o acesso de meninas em situação de vulner...

jul182025 by portalrionegroonlineNo Comments

Feira de Empreendedorismo LGBTQIAPN+ encerra o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário

Justiça

O "1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas" foi encerrado nesta sexta-feira (18), no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), com a realização da "Feira de Empreendedorismo LGBTQIAPN+" e ações de cidadania. A feira destacou a valorização da diversidade e o fortalecimento da autonomia econômica da população LGBTQIAPN+. A abertura do evento ocorreu na quinta-feira (17), sob o slogan: "Construindo espaços de respeito, oportunidades e visibilidade para pessoas LGBTQIAPN+". A iniciativa foi promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT-11), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Universidade Feder...

jul182025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria leva o poeta Celdo Braga para inspirar socioeducandos do Dagmar Feitosa

Justiça

A convite da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), o poeta, músico e professor Celdo Braga teve uma conversa inspiradora com os adolescentes do Centro Socioeducativo Assistente Social Dagmar Feitosa nesta sexta-feira (18). A palestra é a 14º realizada este ano como parte do projeto “Ensina-me a Sonhar”, que busca dar alternativas para jovens que cumprem medidas socioeducativas. Uma das coordenadoras do projeto, a defensora pública Monique Cruz explicou que o compositor amazonense foi uma escolha propícia para o projeto, porque reflete um dos pilares da iniciativa: superação. “Celdo Braga tem tudo a ver com o projeto. Ele veio de Benjamin Constant, participou, por 25 anos, do grupo Raízes Caboclas, um grupo regional que teve repercussão internacional. Ele trouxe também a experiênci...

jul182025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública realiza semana de júris e atendimentos carcerários em Barreirinha

Justiça

Nesta semana, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou da três júris no município de Barreirinha (distante 331 quilômetros de Manaus). A atuação da instituição resultou na absolvição de três dos quatro réus julgados. Nos primeiros júris, a defensora pública Ana Sofia Pinheiro atuou na defesa dos acusados, obtendo a absolvição em um dos casos. Já no último, que envolvia dois réus, a defensora Emilly Santos somou esforços à equipe, resultando na absolvição de ambos. De acordo com Ana Sofia Pinheiro, o resultado do trabalho reforça o compromisso da instituição com o direito a um julgamento justo. “Os julgamentos do júri são sempre uma oportunidade democrática de a população do município decidir acerca de acusações graves, ou seja, de crimes dolosos contra a vida e a Defensor...

jul182025 by portalrionegroonlineNo Comments

Com apoio da Defensoria, reeducando do sistema penitenciário de Humaitá se prepara para graduar em Educação Física em 2026

Justiça

João*, 43 anos, natural do Espírito Santo, no sudeste do país, está preso desde 2004 e atualmente cumpre pena no sistema fechado da Unidade Prisional de Humaitá, município distante 675 quilômetros de Manaus, no sul do Amazonas. Hoje, com o apoio da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realiza o sonho de cursar o sexto período de Educação Física, um direito previsto na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/84). João conta que pediu transferência para o Amazonas, ao descobrir que esse é um dos poucos estados no Brasil a colocar em prática o programa de remição de pena. “Eu sempre tive um sonho de fazer a minha faculdade e como estou preso há muito tempo, 21 anos, eu decidi colocar em prática os meus sonhos”, declarou. “Saí do Espírito Santo para Rondônia primei...

jul182025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública do Amazonas visita ocupação Marielle Franco, em Boca do Acre

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, realizou visita à ocupação Marielle Franco, localizada em Boca do Acre. A ação integrou a edição de 2025 do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que este ano atendeu a dois municípios de dois estados da região: Boca do Acre, no Amazonas, e Xapuri, no Acre. Em 2024, os municípios contemplados foram Humaitá e Lábrea. Durante a visita, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) comunicaram às famílias da comunidade Marielle Franco a arrecadação, pelo Incra, de 28 mil hectares. Além disso...