Justiça

jul182025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Lábrea, Defensoria Pública participa de oficina de Direitos Indígenas da terra indígena Caititu

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, na última quarta-feira (16), de oficina de formação organizada pela Operação Amazônia Nativa (Opan), pela Associação dos Produtores Indígenas da Terra Caititu (Apitec) e pela Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp), realizada na Terra Indígena Caititu (TI Caititu), município de Lábrea. A participação na atividade é fruto de convite feito pela Opan, que, juntamente com a Focimp e a Apitec, organiza a nova fase de um projeto de oficinas para formação de Defensores e Defensoras de Direitos da TI Caititu, que já acontece desde setembro de 2023. Entre os temas abordados nos quatro módulos que já ocorreram, estão as relações entre organizações sociais, políticas e culturais, direitos climáticos,...

jul182025 by portalrionegroonlineNo Comments

Sejusc e conselho estadual vão promover a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

Justiça

As políticas para a população idosa serão discutidas na 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada nos dias 18 e 19 de agosto, em Manaus. O encontro é promovido pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedpi), e traz o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”. A atividade visa chamar a atenção daqueles que querem discutir melhorias nas políticas voltadas para pessoas acima de 60 anos. O encontro será no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona centro-sul de Manaus. O gerente da Secretaria Executiva dos Direitos da Pessoa Idosa (Seadpi) da Sejusc, Caio Taveira, explica que a pasta atua nos cuidados da pessoa ido...

jul182025 by portalrionegroonlineNo Comments

PF cumpre mandados na casa de Jair Bolsonaro, que usará tornozeleira

Justiça

A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocar tornozeleira eletrônica. Pela decisão, Bolsonaro, além de precisar usar tornozeleira, está proibido de utilizar as redes sociais. Ele precisará ficar em casa entre as 19h e as 7h, além de estar proibido de se comunicar com outros réus ou com embaixadores e diplomatas de outros países. Além disso, não poderá se ausentar da comarca do DF. O ex-presidente já teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024. Defesa Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou ter recebido "com surpresa e indignação" a aplicação de tais medidas cau...

jul172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Procon-AM notifica cinema em Manaus por proibir entrada de alimentos externos

Justiça

Um cinema situado em um shopping na zona norte de Manaus foi notificado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), na terça-feira (15/07), após denúncias de consumidores, que relataram ter sido impedidos de entrar nas salas de exibição com alimentos adquiridos fora do estabelecimento. Durante a fiscalização, foram constatadas algumas placas informando a proibição de alimentos gordurosos e a permissão apenas de pipoca e refrigerante, o que vai contra a legislação do estado. O chefe de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, enfatiza que tal prática é considerada abusiva e infringe o direito de liberdade de escolha do consumidor. “Impedir o consumidor de entrar com alimentos de outros estabelecimentos é uma prática abusiva. O shopping é um ambiente de livre circulação e o c...

jul152025 by portalrionegroonlineNo Comments

Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri

Justiça

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a assistência jurídica qualificada prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive nas ações submetidas ao tribunal do júri. Segundo o colegiado, a nomeação automática da Defensoria Pública como assistente é medida de tutela provisória, válida na ausência de manifestação expressa da vítima – a qual pode optar por advogado particular a qualquer tempo. O entendimento foi firmado no julgamento de recurso especial do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que questionava a atuação da Defensoria como representante dos interesses da mãe, do irmão e do filho de uma vítima de feminicídio, reconhecidos judicialmente como vítimas indiretas. O 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro havia deferido o pedido de...

jul152025 by portalrionegroonlineNo Comments

Sejusc e Cecod realizam 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

Justiça

O respeito às diversidades e as políticas públicas para pessoas LGBTQIAPN+ estão em pauta na 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, promovida, pela primeira vez, pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTQIA+ (Cecod-AM). O encontro teve início na segunda-feira (14/07) e segue até esta terça-feira (15/07). A conferência tem como tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ – Amazonas pela Diversidade” e visa propor e avaliar diretrizes para políticas públicas de enfrentamento à violência e discriminação contra essa população no estado. Mais de 120 participantes acompanham e discutem os eixos temáticos, durante toda esta terça-feira, na Escola Superior de Tecnolog...

jul152025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública recorre de decisão que autorizou retomada de obras que poluíram igarapé em São Gabriel da Cachoeira

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) recorreu da decisão de 2ª Instância que autorizou a retomada das obras de uma usina de energia solar que vinha poluindo um igarapé em São Gabriel da Cachoeira, distante 856 quilômetros de Manaus. O Agravo Interno será analisado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Atendendo a um recurso da empresa Vp Flexgen (Brazil) Spe Ltda., a relatora do caso no TJAM autorizou a retomada das obras, que haviam sido suspensas em 1ª Instância a pedido da DPE-AM. A DPE-AM demonstrou, no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP), que as obras resultaram no derramamento de sedimentos no leito do igarapé Palestina, poluindo o curso d’água que abastece a comunidade Amazonino Mendes, na Zona Rural do município. A empresa, por sua vez, ap...

jul152025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em reunião na Defensoria, entidades discutem criação de comitê contra violência LGBTQIAPN+

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta segunda-feira (14), da reunião que discutiu a criação do Comitê Estadual da Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIAPN+. O encontro foi convocado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) após o assassinato do jovem Fernando Vilaça da Silva, em Manaus, e aconteceu na sede da Defensoria, no bairro Aleixo. A DPE-AM colocou à disposição sua rede de atendimento e parcerias com outras instituições para fortalecer o comitê. A encontro, que contou com a presença da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, fez diagnóstico das políticas públicas voltadas para público LGBTQIAPN+ e discutiu medidas a serem adotadas após morte violenta do estudante Fernando Vilaça da Silv...

jul152025 by portalrionegroonlineNo Comments

PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado

Justiça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano. No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas para os crimes passam de 30 anos ...

jul142025 by portalrionegroonlineNo Comments

STF começa a ouvir testemunhas dos Núcleos 2, 3 e 4 da tentativa de golpe

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa na manhã desta segunda-feira (14) as oitivas das testemunhas de defesa e de acusação nas Ações Penais (APs) 2693, 2696 e 2694 (Núcleos 2, 3 e 4, respectivamente) da suposta tentativa de golpe de Estado. As audiências vão até 23 de julho, e serão feitas por videoconferência. Os depoimentos começam às 9h. As primeiras a serem ouvidas são as testemunhas de acusação, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir das 14h será a vez do tenente-coronel Mauro Cid falar, na condição de informante, por ter fechado um acordo de colaboração premiada no caso. Sua oitiva será comum às três ações e será exibida na Primeira Turma. As audiências das testemunhas de defesa do Núcleo 2 ocorrem entre 15 e 21 ...