Justiça

jun62025 by portalrionegroonlineNo Comments

STF mantém reprovação em concurso público de candidato investigado por importunação sexual

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a reprovação de um candidato ao cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de São Paulo na etapa de investigação social, por estar sendo processado pelo crime de importunação sexual. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1497405, na sessão virtual encerrada em 30/5.Os concursos para a carreira policial abrangem, além das provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, avaliação médica e psicológica e investigação social. Nessa etapa é analisado o histórico de vida (vida pregressa) do candidato, com verificação de antecedentes criminais, conduta moral, comportamento em sociedade e eventuais envolvimentos em situações que possam comprometer a ética e a integridade...

jun62025 by portalrionegroonlineNo Comments

STF lança obra digital que destaca produção acadêmica de mulheres no direito processual civil

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta quinta-feira (5), a obra digital “Mulheres no Direito Processual Civil: uma bibliografia”. A publicação, apresentada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no Plenário da Corte, reforça o compromisso da instituição com a equidade de gênero e o reconhecimento da produção acadêmica feminina na área jurídica.A obra reúne 139 trabalhos acadêmicos de autoras com doutorado ou em fase de doutoramento, com destaque para a diversidade e os desafios enfrentados pelas mulheres no país. Segundo o ministro Barroso, a obra é mais uma iniciativa do STF para promover a equidade de gênero.A publicação é uma realização da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF (SAE). A elaboração contou com apoio de entidade...

jun52025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Itacoatiara, Defensoria participa da primeira audiência pública para construção do plano ‘Pena Justa’ no Amazonas

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou nesta quinta-feira (5) da primeira audiência pública para a construção do plano estadual “Pena Justa”, em Itacoatiara, a 269 quilômetros de Manaus. A audiência, promovida pelo Comitê Estadual de Políticas Penais do Amazonas, foi realizada no auditório da Câmara Municipal. Coordenadora do Polo do Médio Amazonas, a defensora Mariana Paixão participou da audiência e destacou o plano é um sopro de esperança para o enfrentamento dos problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.“A Defensoria Pública é pilar fundamental desse processo, tanto na defesa individual quanto na atuação coletiva e estrutural em prol da dignidade das pessoas presas e da redução do encarceramento em massa”, disse. A defensora colocou a ins...

jun52025 by portalrionegroonlineNo Comments

Projeto da Defensoria Pública promove educação em direitos e humaniza conflitos familiares

Justiça

O projeto “Filhos para Sempre”, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), realizou mais um encontro na manhã desta quarta-feira (4), no auditório da sede da instituição, localizado na avenida André Araújo, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. A iniciativa promove educação em direitos para pais e mães que vivenciam conflitos relacionados à convivência familiar, como guarda, pensão alimentícia ou regulamentação de visitas.Com foco na responsabilidade parental e na promoção de soluções consensuais, o projeto orienta famílias sobre a importância de um plano de parentalidade, estimulando um olhar humanizado para além dos processos judiciais. O projeto busca transformar a forma como as famílias encaram os conflitos, mostrando que, mesmo diante da separação ou de arranjos fam...

jun52025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM realiza inspeção carcerária e mutirão de atendimentos na Unidade Prisional de Tabatinga

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou inspeção carcerária e mutirão de atendimentos na Unidade Prisional de Tabatinga (UPTBT), localizada na região do Alto Solimões, a 1.107 quilômetros de Manaus. O objetivo foi avaliar se todos os direitos previstos na Lei de Execução Penal estão sendo cumpridos. Ação aconteceu entre os dias 26 e 30 de maio.O defensor público Vinícius Mariani, acompanhado da equipe técnica da DPE-AM, esteve nas celas onde os detentos estão alojados, na enfermaria e no local de alimentação. A avaliação geral das instalações foi positiva.“O espaço é organizado. Tem sido prestada assistência de saúde mensal. A alimentação está sendo regularmente prestada. Os detentos têm banho de sol e estão conseguindo fazer curso, estudar. O único ponto conversado com ...

jun52025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE pede informações sobre cronograma de obras da rodovia que liga Manacapuru a Novo Airão

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) enviou, nesta segunda-feira (2), um ofício à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) solicitando informações a respeito do andamento das obras de recuperação da rodovia AM-352. A estrada liga Manacapuru a Novo Airão, na Região Metropolitana de Manaus, e começou a ser revitalizada em setembro de 2024, mas as obras aparentar estar paralisadas.A defensora pública Saelli Miranda, que atua na comarca de Novo Airão, explicou que o objetivo da DPE-AM, em um primeiro momento, é coletar informações da Secretaria para verificar como está o processo de recuperação da rodovia. Com apenas alguns quilômetros de asfalto novo, a população já conseguiu sentir benefícios na qualidade de vida.No documento enviado à secretaria, a...

jun52025 by portalrionegroonlineNo Comments

Ibama pode agir no combate a dano ambiental se estados forem omissos

Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que confirma a legalidade da atuação supletiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) diante de omissão de órgão estadual primariamente responsável pela contenção de dano ambiental. Isso vale independentemente de que órgão tenha atribuição para a licença ambiental, e ainda que o empreendimento tenha tido permissão pelo ente local.Em sessão virtual realizada entre os dias 22 e 28 de maio, os ministros da 2ª Turma do STJ conheceram e deram provimento a um recurso especial do Ibama contra decisão do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5), em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ibama que aderiu ao processo.Fiscaliza...

jun42025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública busca apoio na Aleam para ampliar orçamento e fortalecer atuação no interior

Justiça

Desde a semana passada, o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, está percorrendo os gabinetes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para apresentar os resultados da gestão da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e sensibilizar os parlamentares quanto à necessidade de ampliação orçamentária da instituição.Acompanhado pelo assessor executivo da DPE-AM, Antonio Cavalcante, e pela defensora pública Carol Carvalho, Rafael Barbosa tem se reunido com deputados e deputadas de diferentes partidos. Na semana passada, os parlamentares Adjuto Afonso (União) e Felipe Souza (PRD) receberam a comitiva da Defensoria. Já nesta quarta-feira (4), foi a vez das deputadas Joana Darc (União Brasil) e Alessandra Campelo (Podemos).“Sou amiga da Defensoria Pública e conheço...

jun32025 by portalrionegroonlineNo Comments

De estagiária a servidora concursada: analista jurídica toma posse para reforçar os quadros da DPE-AM no interior

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) empossou, nesta segunda-feira (2), mais um servidor aprovado em concurso público. A analista jurídica Joelma Pinto de Almeida reforçará o quadro de servidores auxiliares da DPE-AM em Manicoré, sede do Polo do Médio Madeira.A cerimônia de posse foi realizada na sede administrativa, em Manaus. Familiares a amigos da servidora participaram da solenidade.Joelma tem uma trajetória de seis anos dentro da Defensoria do Amazonas, onde começou como estagiária, atuou como residente jurídica e, mais recentemente, como assessora jurídica na área de família.“Comecei estagiando aqui em Manaus, na sede administrativa, em 2019. Logo depois que concluí minha graduação, passei no processo seletivo e fui atuar como residente jurídica em Lábrea, no Polo do...

jun32025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM realiza mais de 600 atos em mutirão de atendimentos em comunidade rural de Manaus

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou um mutirão de atendimentos na comunidade São Francisco do Caramuri, na região do Baixo Rio Preto, área rural de Manaus, na sexta-feira e no sábado (30 e 31). A ação aconteceu a pedido da associação comunitária local e visava à regularização dos documentos dos moradores.Foram atendidas 210 pessoas, em um total de 620 procedimentos. Entre os serviços oferecidos, estão a emissão de ofícios e petições na área de registros públicos. As principais demandas foram solicitação de segunda via e correção de local de nascimento. Muitos dos assistidos enfrentavam problemas para localizar os registros de nascimento, que estavam em um cartório que pegou fogo.A defensora Rosimeire Barbosa, titular da 1ª Defensoria de Atendimento Especial...