Justiça

jun22025 by portalrionegroonlineNo Comments

Junho Violeta: Governo do Amazonas lança campanha de proteção à pessoa idosa

O Governo do Amazonas lançou, nesta segunda-feira (02/06), a campanha ‘Junho Violeta’ de combate à violência contra a pessoa idosa. As ações são lideradas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o evento reuniu membros da rede de proteção à pessoa idosa no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), na zona centro-sul de Manaus.Neste ano, a campanha traz o tema “Fortalecendo laços: saberes e práticas intergeracionais no enfrentamento à violência contra as pessoas idosas”, focada no combate ao etarismo e vivências entre os públicos de gerações diferentes. A secretária executiva do Direitos da Pessoa Idosa da Sejusc, Michella Santos, pontuou que esse trabalho de respeito e cuidado é realizado todos os dias e intensificado neste m...

jun22025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública do Amazonas participa de ação em comunidade ribeirinha para acesso ao Bolsa Verde

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta sexta-feira (30), de uma ação de busca ativa para cadastro no Programa Bolsa Verde, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A atividade ocorreu na comunidade Bom Jesus, localizada no Lago do Castanho, zona rural do município de Manacapuru.O Bolsa Verde é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do MMA, voltada a famílias que vivem em territórios tradicionais, como Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE). Os beneficiários recebem pagamentos trimestrais de R$ 600 e se comprometem com a conservação ambiental, o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção de seus territórios. O programa também oferece assistência técnica, ações de conservação e apoio para a melhori...

maio312025 by portalrionegroonlineNo Comments

Justiça confirma regra da Anvisa para alimentos com alto teor de açúcar, sal e gordura

Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve mais uma decisão judicial favorável que confirma a validade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)- RDC 24/2010) sobre a propaganda de alimentos considerados nocivos à saúde. Entre eles, estão os que possuem elevadas quantidades de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio, além de bebidas com baixo valor nutricional. Decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou ação movida por entidade empresarial contra a regra da Anvisa e manteve a validade da resolução. Em 2023, a 6ª Turma do TRF1 também já havia rejeitado ação semelhante, preservando as atribuições da agência reguladora.A resolução da Anvisa determina que a propaganda desses alimentos deve identificar de forma clara nas peças...

maio312025 by portalrionegroonlineNo Comments

Sejusc faz aulão preparatório para mulheres que prestarão exame de conclusão do Ensino Fundamental e Médio

Justiça

Mais de 20 mulheres atendidas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream), participaram, na manhã deste sábado (31/05), de um aulão preparatório para o Provão da Secretaria de Estado de Educação, sistema que permite aos jovens e adultos regularizarem os estudos dos ensinos Fundamental e Médio.A atividade com mulheres sobreviventes de violência doméstica, assistidas pela Sejusc, ocorreu na sede do Cream, no bairro Educandos, zona sul de Manaus, e abordou as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, além de atividades práticas e resolução de questões simuladas. A prova ocorrerá em 5 e 6 de junho.Conforme a psicóloga e coordenadora do Centro, Sueni Lima, o aulão visou esclarecer dú...

maio302025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defesa dos vulneráveis pela Defensoria Pública é tema de palestra de Alexandre Freitas Câmara em Manaus

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio da Escola Superior (Esudpam), recebeu o desembargador Alexandre Freitas Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Referência nos estudos do Código de Processo Civil, ministrou uma palestra com o tema “Defensoria Pública brasileira e 10 anos do CPC/2015: Desafios e Possibilidades na defesa dos vulneráveis”.Em uma abordagem ampla, o palestrante falou sobre como o novo CPC ampara a defesa de populações que naturalmente estão em desvantagem na sociedade e as ferramentas disponíveis na legislação que permitem trazer equilíbrio em processos envolvendo esses grupos.“Temos que lembrar que o código anterior era de 1973, portanto bem anterior democratização do Brasil. Esse é o primeiro código 100% democrático da história do B...

maio302025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública realiza primeiro atendimento virtual na nova unidade de Santa Isabel do Rio Negro

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta sexta-feira (30), o primeiro atendimento virtual do novo posto de Santa Isabel do Rio Negro (a 631 quilômetros de Manaus), inaugurado na quinta-feira (29).A primeira pessoa atendida foi Eugenio Lemos Alcântara, 62, que procurou atendimento para solicitar pensão por morte da esposa, falecida em julho de 2024 após um trágico acidente de barco quando voltava de Manaus para o município.Segundo o aposentado, o recebimento de pensão por morte representará uma grande ajuda financeira, pois, além de não poder trabalhar por motivos de saúde, ele afirma que a conta de energia está muito cara. “A gente conviveu por 42 anos. Ela [a falecida esposa] me acompanhava nas viagens para o tratamento de saúde, pois tenho problema na próstata e ...

maio302025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Parintins, DPE-AM realiza palestra do ‘Maio Laranja’ para alunos da rede municipal

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta sexta-feira (30), uma palestra sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes para alunos do 6º ao 8º ano da Escola Municipal Charles Garcia, em Parintins, a 370 quilômetros de Manaus.A palestra ocorreu durante um evento do “Maio Laranja”, campanha de conscientização e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.A defensora Amanda Farias explicou aos alunos os conceitos e as diferenças entre abuso e exploração sexual, além das diferentes e novas formas de cometimento desses crimes, como abusos virtuais e com uso de Inteligência Artificial. “Também informamos aos alunos onde eles podem procurar ajuda, destacando os serviços da rede de proteção”, observou Amanda Fari...

maio302025 by portalrionegroonlineNo Comments

STF pede informações a órgãos sobre investigações de fraudes no INSS

Justiça

Na última quinta-feira (29), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Câmara de Deputados, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal sobre as apurações de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O pedido foi feito após a formalização de denúncias, e o prazo para envio das informações é de 10 dias.O ministro pretende obter subsídios para decidir sobre o Mandado de Segurança (MS) 40308 impetrado pelo deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira (PL-MG), que quer instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, para apurar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS.No despacho, o ministro também dete...

maio302025 by portalrionegroonlineNo Comments

Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente

Justiça

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Cury Construtora e Incorporadora S.A., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de indenização à companheira de um encarregado vítima de acidente de trabalho. Embora ele fosse oficialmente casado com outra mulher, a reparação foi deferida porque a companheira dependia economicamente do trabalhador, com quem tinha três filhos. Companheira viveu com encarregado por 15 anosO trabalhador era empregado da GS Empreiteira de Mão de Obra S/S Ltda. e prestava serviços numa obra da Cury Construtora. O acidente ocorreu em dezembro de 2011, quando um componente de uma laje que estava sendo içada por uma grua se soltou da máquina e o atingiu.Na ação de indenização por danos morais e materiais, a mulher al...

maio302025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM expande atuação no interior e inaugura unidade em Santa Isabel do Rio Negro

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) deu mais um passo em sua política de interiorização dos serviços com a inauguração de um novo Posto de Atendimento no município de Santa Isabel do Rio Negro, a 630 quilômetros de Manaus. A unidade integra o Polo do Alto Rio Negro, com sede em São Gabriel da Cachoeira.A instalação do posto foi possível por meio de parceria com a Prefeitura Municipal, que cedeu o prédio, um servidor e a infraestrutura necessária. Localizado na avenida Danilo Corrêa, o espaço possui recepção, antessala e duas baias de atendimento privativas. A equipe de atendimento conta com o servidor municipal e um estagiário da própria Defensoria Pública, garantindo suporte direto à população.O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, destacou a importância estra...