sexta-feira, abril 10

Justiça

Banco afasta pagamento de horas extras com registros de entrada e saída na catraca 

Banco afasta pagamento de horas extras com registros de entrada e saída na catraca 

Justiça
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um contador do Banco BTG Pactual S.A. contra decisão que admitiu o registro de suas passagens na catraca para fins de prova de seu horário de serviço. De acordo com o colegiado, apesar de o banco não ter apresentado os cartões de ponto, o registro dos horários de entrada e saída por meio das catracas serviu para contestar a jornada alegada pelo profissional na reclamação trabalhista. Registros eram diferentes do horário informado na ação O empregado disse, no processo, que trabalhava das 9h às 22h de setembro de 2011 a fevereiro de 2015, e pediu o pagamento de horas extras. O BTG, em sua defesa, sustentou que, além de habitualmente permanecer no local de trabalho em jornada inferior à apontada na inicial, o emprega...
Defensoria Pública do Amazonas participa do Enastic e fortalece protagonismo em tecnologia

Defensoria Pública do Amazonas participa do Enastic e fortalece protagonismo em tecnologia

Justiça
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está marcando presença no 1º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (CNTI.Def), realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná, entre os dias 25 e 27 de junho. O evento, que também abrigou a 4ª edição do Enastic Defensorias – Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça, reuniu Defensorias de todo o país para discutir os rumos da transformação digital e os impactos das novas tecnologias no acesso à Justiça. A DPE-AM foi representada por sua equipe técnica da Diretoria de Tecnologia da Informação, do Comitê de Proteção de Dados, pelo Defensor Público Geral Rafael Barbosa e pelo assessor especial Ricardo Paiva. O grupo está com um stand expondo experiências desenvolvidas no Amazonas e participando ...
Justiça do Trabalho reforça exigências de segurança para uso de guindastes no Festival de Parintins

Justiça do Trabalho reforça exigências de segurança para uso de guindastes no Festival de Parintins

Justiça, Parintins 2025
Após inspeção judicial realizada nesta quarta-feira (25), a Justiça do Trabalho estabeleceu novas medidas de segurança para a operação com guindastes durante o 58º Festival Folclórico de Parintins. A decisão, proferida pelo juiz André Luiz Marques Cunha Junior, da 1ª Vara do Trabalho de Parintins, manteve a autorização de uso dos equipamentos pelas associações folclóricas Boi Garantido e Boi Caprichoso, mas impôs exigências adicionais, com foco na documentação técnica, no controle das operações e nas práticas de içamento adotadas durante o evento. A deliberação judicial decorre de ação civil pública ajuizada durante o plantão judiciário pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que questionou a adequação dos guindastes utilizados na movimentação de alegorias e no içamento de pessoas. E...
DPE-AM busca regularização fundiária da comunidade São Francisco do Caramuri

DPE-AM busca regularização fundiária da comunidade São Francisco do Caramuri

Justiça
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo para agilizar a regularização fundiária da comunidade São Francisco do Caramuri, localizada na área rural de Manaus. O acesso à comunidade é pela rodovia AM-010, que liga Manaus ao município de Itacoatiara, no ramal Pedreira, no quilômetro 133. O local é conhecido pela importante produção de abacaxi e pitaya. Ao todo, moram ali 87 famílias que estão em busca do título de suas terras para terem uma segurança econômica. A DPE-AM, por meio do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), já iniciou as diligências para regularizar a situação dos comunitários, solicitando um levantamento topográfico da Universidade Nilton Lins. “Precisamos do memorial descritivo dos terrenos, ou seja, discriminar todas a...
TRT-11 promove dia de sensibilização contra a violência doméstica

TRT-11 promove dia de sensibilização contra a violência doméstica

Justiça
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, promoverá o evento “Vozes pela Mudança: Combate à Violência Doméstica”, com o objetivo de dar visibilidade à luta contra a violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa da vida. A atividade será realizada no dia 4 de julho (sexta-feira), às 9h, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, 9º andar. Destinado a servidores, magistrados, estagiários, terceirizados do TRT-11 e ao público em geral, o evento emitirá certificado de participação com carga horária de 3 horas para os inscritos. As inscrições devem ser feitas por meio do sistema da Escola Judicial (Ejud11), disponível no SisEJud: https://ejud.tr...
 TJAM leva abordagem de conscientização sobre o combate à violência doméstica contra a mulher aos Currais dos bois Caprichoso e Garantido

 TJAM leva abordagem de conscientização sobre o combate à violência doméstica contra a mulher aos Currais dos bois Caprichoso e Garantido

Justiça
Uma equipe multidisciplinar dos "Juizados Maria da Penha" do Tribunal de Justiça do Amazonas realizou na manhã desta quarta-feira (25/06), junto a trabalhadores e trabalhadoras dos currais dos bois Caprichoso (Zeca Xibelão) e Garantido (Cidade Garantido), uma abordagem de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. A atividade integra a programação organizada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), que é coordenada pela desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, aproveitaando a grande concentração de pessoas que já estão na cidade para o “58.º Festival Folclórico de Parintins”, que começa na sexta-feira (27) e vai até domingo (29). Durante a ação nos currais, foram distribuídos panfletos com informa...
Naufrágio no rio Amazonas é tema de livro que o desembargador Cezar Bandiera lança na sexta-feira (27), em Parintins

Naufrágio no rio Amazonas é tema de livro que o desembargador Cezar Bandiera lança na sexta-feira (27), em Parintins

Justiça
O município de Parintins sediará na sexta-feira (27/06), o lançamento do livro “Naufrágio no Amazonas: a tragédia do Transrégia II” (Editora Fundação Fênix), de autoria do desembargador Cezar Luiz Bandiera. A obra narra os acontecimentos que envolveram o naufrágio do barco-motor “Transrégia II”, ocorrido na madrugada de 7 de maio de 1983 nas águas do rio Amazonas, próximo à ilha de Cumaru, a meia hora de Itacoatiara, deixando três crianças mortas; um número incerto de desaparecidos; e 120 sobreviventes, entre eles Bandiera, como registraram os jornais da época. O lançamento está marcado para 10h, no Centro de Memória de Parintins, localizado na Praça Eduardo Ribeiro, na Rua Benjamin da Silva, s/n.º (em frente ao Mercado Municipal), seguido de sessão de autógrafos. “Demorei mais de quare...
Gerente de logística não receberá compensação por criação de software de gestão de armazenagem

Gerente de logística não receberá compensação por criação de software de gestão de armazenagem

Justiça
A Sétima Turma do TST absolveu a Paquetá Calçados Ltda. de pagar indenização a um gerente de operações logísticas pelo desenvolvimento de um programa de computador para gestão de armazenagem usado pela empresa de 2009 a 2016. Segundo o colegiado, ele utilizou ferramentas do trabalho para criar o software, criado para facilitar o gerenciamento do setor de distribuição.  Software foi usado desde sua criação Na reclamação trabalhista, o gerente disse que o programa foi adotado pela Paquetá desde a sua criação, em 2009 no centro de distribuição no Nordeste. Segundo ele, o software era amplamente utilizado para armazenamento, inspeção, seleção e preparação dos produtos para envio, embarque, inventários e todas as demais atividades inerentes e, com isso, contribuiu para aumentar a pro...
Agente de endemias não tem de apresentar recibos à prefeitura para receber vale-transporte

Agente de endemias não tem de apresentar recibos à prefeitura para receber vale-transporte

Justiça
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Município de São Joaquim da Barra (SP) ao pagamento de vale-transporte a um agente municipal de endemias. A prefeitura alegava ter interrompido o benefício porque o trabalhador não apresentou as passagens adquiridas para serem reembolsadas. Mas, de acordo com a jurisprudência do TST, cabe ao empregador comprovar que o trabalhador não se enquadra nos requisitos para a concessão do vale-transporte ou não deseja recebê-lo. Prefeitura pagava apenas reembolso Na reclamação trabalhista, o agente de endemias, empregado público concursado, disse que só conseguia receber o reembolso pelas passagens entre Ituverava, onde morava, e São Joaquim. Caso não apresentasse os comprovantes, não recebia os valores. O município, e...
Em Boca do Acre, DPE-AM realiza mais de 270 atendimentos nos dois primeiros dias de ação do projeto ‘Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal’

Em Boca do Acre, DPE-AM realiza mais de 270 atendimentos nos dois primeiros dias de ação do projeto ‘Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal’

Justiça
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participa, nesta semana, em Boca do Acre, de uma mobilização do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação iniciou nesta segunda-feira (23) e segue até a próxima sexta-feira (27). Em dois dias de ação, a DPE-AM realizou mais de 270 atendimentos. Além dos atendimentos jurídicos gratuitos, a instituição está oferecendo Educação em Direitos, por meio do projeto “Defensoria nas Escolas – Construindo Cidadania”. “É a segunda vez que a Defensoria Pública participa do projeto Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. No ano passado nós estivemos em um Humaitá e Lábrea”, observa o defensor Helom Nunes, coordenador das atividades da DPE-AM na mobilização. “Temos u...