Justiça – Página: 4

maio82025 by portalrionegroonlineNo Comments

Análise da regra que aumenta pena de quem ofender servidor público prosseguirá na quinta (8)

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (7) o julgamento sobre a validade de uma regra do Código Penal que prevê aumento de um terço na pena dos crimes contra a honra de funcionário público e dos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF em razão de suas funções. Até o momento, quatro ministros entendem que a cláusula de aumento é válida e se aplica a todos crimes contra a honra, e dois ministros consideram que a regra deve valer apenas para o caso de calúnia. A análise, que está sendo feita na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338, será retomada na sessão desta quinta-feira (8). O Código Penal prevê três tipos de crime contra a honra: calúnia (imputar a alguém o cometimento de crime), difamação (atribuir fato não crimin...

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Defensoria Pública do Amazonas mais que triplica atendimentos no interior do Estado em quatro anos

Justiça

Em quatro anos, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) registrou um aumento de 248% no número de atendimentos no interior do Estado, passando de 74.624 atos em 2020, que incluem as diversas atividades desempenhadas pela instituição, como atendimentos, petições, ações judiciais e o acionamento de órgãos competentes, para 259.754 em 2024. O número total de pessoas atendidas pela DPE-AM nos 61 municípios do interior cresceu 193% nos últimos quatro anos, saindo de 36.736 em 2020 para 107.654 no ano passado, um salto de 193%. Os indicadores demonstram que, até aqui, a Defensoria do Amazonas vem cumprindo com êxito o compromisso de interiorizar os seus serviços, enfrentando os desafios do contexto amazônico, principalmente logísticos, para alcançar cada vez mais a população mais vulnerá...

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Defensoria Pública do Amazonas institui Comissão de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual. A iniciativa busca prevenir e combater o assédio e violência política no âmbito institucional. A medida, com vigência de dois anos, visa combater violações e coibir práticas de assédio moral, sexual, discriminação e violência política dentro da instituição, promovendo um ambiente de trabalho seguro e inclusivo. A Portaria 762/2025-GDPG/DPE/AM, que cria a comissão, destaca a insuficiência de medidas punitivas isoladas, enfatizando a necessidade de ações preventivas e educativas. A portaria foi publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da instituição, no link: https://diario.defensoria.am.def.br/wp-content/uploads/2025/05/Edicao_2407-2025__publicada_em_6_de_maio_d...

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Em Tefé, atendimentos da DPE acontecem temporariamente no Fórum de Justiça

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) informa que, a partir desta quarta-feira (7), os atendimentos no município de Tefé passam a acontecer temporariamente no Fórum Desembargador Fábio Antônio do Couto Valle devido à mudança definitiva para uma nova sede. Durante esse período de transição, os assistidos continuam sendo atendidos normalmente. Localizada na Estrada do Aeroporto, s/n, bairro Santa Tereza, a sala da DPE-AM no Fórum de Justiça de Tefé será a sede temporária dos serviços da instituição. Os serviços seguem sendo ofertados de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, com prioridade para casos urgentes e com prazos processuais. A defensora pública Thays Campos explica que essa alternativa foi adotada justamente para evitar a suspensão dos serviços. “Assim, assegurando a quem ...

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Defensoria Pública inaugura unidade em Borba e reforça compromisso com o acesso à justiça no interior

Justiça

Professora há 24 anos em Borba, Geralda Pinheiro definiu o sentimento com a chegada da Defensoria Pública ao município em uma palavra: esperança. “A gente precisava desse momento, da Defensoria no nosso município, para atender nossas demandas, pois temos muitas questões represadas e, antes, não sabíamos para onde recorrer.” Nesta terça-feira (6), foi inaugurado um novo posto de atendimento no município, distante 208 quilômetros de Manaus. Esta é a segunda unidade aberta no interior somente este ano. “Estamos muito felizes em poder instalar um posto de atendimento em Borba, que por muito tempo foi um sonho nosso. Essa conquista só foi possível graças à parceria com a prefeitura. Isso não é algo que vemos em qualquer lugar. Tenho contato com muitos gestores e percebo a preo...

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Defensoria Pública do Amazonas abre inscrições para estágio de Direito em Manaus

Justiça

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) abriu inscrições para Processo Seletivo de Estágio em Direito 2025.2 da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que conta com 20 vagas para preenchimento imediato, além de cadastro de reserva. As inscrições encerram na próxima quinta-feira (15). A vaga para estágio em Direito conta com uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.050,54 e auxílio transporte no valor de R$ 198,00. A jornada é de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias pelo período da manhã, no período de funcionamento da DPE-AM. Poderão participar do processo seletivo estudantes que estiverem cursando os quatro últimos anos ou semestres equivalentes do curso superior, formalmente matriculados em instituições públicas ou privadas, ...

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Defensoria Pública do Amazonas realiza a 1ª Semana de Combate ao Assédio, Violência Política e Discriminação

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) deu início à 1ª Semana de Combate ao Assédio, Violência Política e Discriminação, instituída pela Resolução nº 27/2024 – CSD, que estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual, Discriminação e Violência Política no âmbito da instituição. A campanha ocorrerá anualmente na primeira semana de maio e será acompanhada por ações permanentes ao longo do ano, como parte da política institucional da Defensoria do Amazonas. A programação da semana inclui visitas de sensibilização às unidades da capital, a produção de uma cartilha educativa, ações de escuta e formação. A cartilha, elaborada de forma colaborativa, também está disponível on-line (https://escolasuperior.defensoria.am.def.br/wp-content/uploads/2025/04/CART...

maio62025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM abre procedimento coletivo para promover regularização fundiária para mil famílias

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para promover a regularização fundiária e reforma urbana da infraestrutura para moradia digna na comunidade 23 de Setembro, localizada no bairro Lagoa Azul, entre as rodovias AM-010 (km 19) e BR-174 (km 03), em Manaus. Os moradores da comunidade procuraram o atendimento da DPE-AM solicitando regularização fundiária. O defensor público Thiago Nobre Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), explica que, após avaliação do caso e da disputa, foi identificada a possibilidade de fazer a regularização por meio de usucapião. “A avaliação de disputa é uma fase da gestão de conflitos na qual identificamos os interesses e, nesse caso, existe um conflito fundiário, pois os moradores q...

maio52025 by portalrionegroonlineNo Comments

“Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” contará com mutirão de expedição de documentos no Amazonas

Justiça

Entre os dias 12 e 16 de maio de 2025, sob a organização regional da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), a terceira edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” mobilizará, em Manaus, aproximadamente 15 organizações em um mutirão para providenciar a expedição de documentos para a população. O “Registre-se!” ocorrerá simultaneamente em todo o País, sendo uma mobilização da Corregedoria Nacional de Justiça para combater o sub-registro beneficiando, especialmente, a população em situação de vulnerabilidade social. Em Manaus, o evento será realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques. Conforme o previsto pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, nesta edição de 2025, a população terá acesso a serviços como: expedição de Carteira Nacional de Identi...

maio32025 by portalrionegroonlineNo Comments

Após ação da DPE-AM, Justiça suspende cortes salariais de educadores certificados por universidades do Mercosul e Portugal

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conseguiu na Justiça, nesta quarta-feira (30), a suspensão dos cortes salariais que atingiam professores que concluíram cursos de pós-graduação stricto sensu em universidades dos países do Mercosul e em Portugal. A medida assegura que os profissionais terão seus vencimentos restabelecidos enquanto o caso é julgado definitivamente. A decisão judicial determina que o Governo do Amazonas interrompa imediatamente os descontos nos vencimentos desses profissionais e restabeleça os valores já cortados. Em janeiro deste ano, a Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos entrou com a Ação Civil Pública nº 0001185-24.2025.8.04.1000 contra uma decisão judicial que havia negado um pedido de tutela de urgência (med...