Justiça

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Subdefensora Geral do Amazonas recebe a Medalha do Mérito Acadêmico da Esmam

A 1ª Subdefensora Pública Geral do Amazonas, Ana Karoline Santos Pinto Rocha, recebeu a Medalha do Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), honraria concedida para reconhecer pessoas que contribuíram de forma relevante para o fortalecimento da Justiça, da educação jurídica e do desenvolvimento acadêmico no Amazonas.A cerimônia de entrega da comenda à defensora e outros homenageados foi realizada na tarde desta terça-feira (2), no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, em Manaus, e contou com a presença de familiares dos agraciados e autoridades. O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, compôs a mesa de honra da solenidade.Para Karoline Santos, a medalha da Esmam é um reconhecimento importante e ref...

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Defensoria divulga resultado das provas orais do 5º concurso para Defensora e Defensor Público do Amazonas

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) publica, no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (3), o resultado preliminar das provas orais do 5º concurso para ingresso na carreira de Defensora e Defensor Público da instituição, que poderá ser acessado no link https://diario.defensoria.am.def.br/ após as 18h.A fase de prova oral foi realizada entre os dias 21 e 24 de novembro, com um total de 54 candidatos avaliados. As provas escritas objetivas foram realizadas em 15 de junho e as dissertativas, em 18 de agosto.A fase final será a Avaliação de Títulos, com data a ser divulgada posteriormente pela DPE-AM e pela Fundação Carlos Chagas (FCC), banca realizadora do certame.Sobre o concursoCom edital publicado em 21 de março deste ano, o 5º concurso prevê preenchim...

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TRT‑11 suspende expediente nos dias 8 e 15 de dezembro

Justiça

Não haverá expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nos dias 8 e 15 de dezembro. Em ambas as datas, apenas casos urgentes serão analisados no plantão judiciário, cuja portaria com os nomes de magistrado(a)s e servidores(as) plantonistas está disponível no portal (www.trt11.jus.br), no ícone “Plantão Judiciário”.O dia 8 de dezembro é feriado consagrado à Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Manaus, Boa Vista e do Amazonas. Já o dia 15 de dezembro é feriado regimental comemorativo à instalação da Justiça do Trabalho da 11ª Região, ocorrida em 1981, após a criação do TRT-11 pela Lei nº 6.915, de 1º de junho daquele ano.Os feriados observados pelo TRT-11 estão previstos no art. 273 do Regimento Interno. As datas constam do calendário estra...

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‘Defensoria Itinerante’ vai ofertar serviços jurídicos a moradores da zona Norte de Manaus

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do projeto ‘Defensoria Itinerante’, participará de uma ação social promovida pelo Instituto de Apoio Comunitário (Iapoc) no dia 13 de dezembro. As atividades ocorrerão das 8h às 12h, na Escola João Goulart, situada no bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus.Durante a mobilização, a população poderá buscar orientação e assistência jurídica gratuita nas áreas de Família e Registros Públicos, para solucionar demandas como pensão alimentícia, divórcio, guarda, reconhecimento de paternidade, regularização de documentos, certidões e outras necessidades recorrentes da comunidade.Os atendimentos serão prestados por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio. Para agilizar o serviço, a recomendação é que os morad...

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STF suspende trechos da Lei de Impeachment sobre afastamento de ministros

Justiça

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (3) diversos artigos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) relativos ao afastamento de ministros da Corte.A decisão foi proferida conjuntamente nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1259 e 1260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Segundo o ministro, vários trechos da legislação, de 1950, não foram recepcionados pela Constituição. Entre eles estão o quórum necessário para a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF, a legitimidade para apresentação de denúncias e a possibilidade de se interpretar o mérito de decisões judiciais como conduta típica de crime de responsabilidade.A decisã...

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Dia M: Sejusc promove ação no combate e prevenção da importunação sexual em transportes públicos

Justiça

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) realizou, nesta terça-feira (02/12), uma mobilização no Porto Terminal Hidroviário de Manaus, zona sul, em apoio ao “Dia M: Mulheres, Mobilidade e Mais Respeito”, data que reforça o enfrentamento à importunação sexual e outras violências contra mulheres. As abordagens também foram realizadas, simultaneamente, em todos os terminais de ônibus e na rodoviária, com entrega de informativos e orientação ao público.Como parte da campanha de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a iniciativa visa ampliar a segurança das usuárias e fortalecer a divulgação de canais de proteção, as equipes da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres (SEPM/Sejusc) estiveram à frente das abordagens, atuando nos ...

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Moraes manda Heleno passar por perícia médica em 15 dias

Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1°) que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno passe por uma perícia médica. O trabalho deverá ser realizado por peritos da Polícia Federal (PF), em 15 dias.Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.A decisão do ministro foi tomada após a defesa negar que Heleno apresente diagnóstico de Alzheimer desde 2018, quando integrava o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a defesa, o diagnóstico foi feito no início de 2025.A controvérsia ocorreu porque o general teria dit...

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Sejusc promove curso de maquiagem básica para adolescentes do Centro Socioeducativo de Internação Feminina

Justiça

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) realizou, nesta segunda-feira (1°/12), um curso de maquiagem básica para internas de 15 a 17 anos do Centro Socioeducativo de Internação Feminina (CSIF), localizado na zona centro-oeste de Manaus. A qualificação tem como objetivo promover a valorização pessoal e estimular o cuidado consigo mesmas.O curso é fruto de um acordo de cooperação entre a Sejusc e a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), que fortalece políticas voltadas às mulheres. A parceria possibilitou a aquisição dos materiais e a oferta das aulas, ministradas por uma técnica da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres (SEPM/Sejusc).Segundo a diretora do CSIF, Kelly Maia, a iniciativa surgiu a partir do interesse das próprias adol...

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Defensoria lança projeto para fortalecer a regularização fundiária na Região Metropolitana Manaus

Justiça

Para fortalecer a regularização fundiária, garantindo à população amazonense o direito à cidade e à moradia digna, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lança, no próximo dia 19 de dezembro, o projeto “Meu Pedaço de Chão – da Ocupação à Titulação”. O lançamento ocorrerá durante um mutirão do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) em Presidente Figueiredo.O projeto criado pelo Numaf tem como objetivo promover a regularização fundiária de ocupações informais em Manaus e na Região Metropolitana por meio da ação da usucapião, assegurando a titulação ou regularização documental de famílias em situação de vulnerabilidade, além do acesso à infraestrutura urbana essencial.Considerando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria d...

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CNJ garante gratuidade em certidões de testamento para a Defensoria Pública

Justiça

Atendendo a um pedido formulado pelo Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas (CNCG), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou um provimento reconhecendo a Defensoria Pública entre as instituições legitimadas a requisitar gratuitamente certidões de existência ou inexistência de testamento, em fase pré-processual, junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).No pedido de providências 0002328-24.2023.2.00.0000, o CNCG argumentou que a Defensoria Pública, por exercer função essencial à Justiça, deve ter assegurado o mesmo acesso institucional concedido às demais carreiras jurídicas.Para o presidente do CNCG, Marcelo Turela de Almeida, a decisão representa um avanço significativo no fortalecimento das atribuições ...